TJCE - 0238541-39.2024.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara

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Polo Ativo

Partes

JOSE JANILDO ALVES DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*67-20

FRANCISCA FEITOSA DE SOUSA

CPF *68.***.*67-00

Advogados

ISMENIA MARIA SOUSA CAMPELO MATIAS

OAB: 13894/CE

CPF *37.***.*88-72

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO

CPF *01.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 00:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/05/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 08:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     DECISÃO   R.

    H.

    Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela de Urgência.

    Compulsando atentamente os autos, vislumbro que a decisão de ID 123789863 determinou o declínio de competência para umas das Varas Empresarias, de Recuperação de Empresas e de Falência do Estado do Ceará.

    Portanto, a matéria está afeta à competência para uma das Vara Empresarias de Recuperação de Empresas e de Falência, conforme disposições dos arts. 51 e 52 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei nº 16.397/2017).

    Assim, DECLINO da competência para processar e julgar este feito pelo que determino o imediato encaminhamento deste feito ao Serviço de Distribuição deste Fórum, para fins de redistribuição e baixa para esta 25ª Vara Cível.   Expedientes necessários.

    Fortaleza,5 de maio de 2025.

    ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS Juiz de Direito  

  • 21/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153218446

  • 20/05/2025 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153218446

  • 06/05/2025 15:40

    Declarada incompetência

  • 05/05/2025 15:50

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2025 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2024 05:41

    Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 06/11/2024 16:09

    Mov. [27] - Petição juntada ao processo

  • 15/10/2024 08:11

    Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/10/2024 atraves da guia n 001.1599528-32 no valor de 1.923,41

  • 24/09/2024 18:05

    Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338565-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 17:47

  • 13/09/2024 18:06

    Mov. [24] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/09/2024 atraves da guia n 001.1599527-51 no valor de 1.923,41

  • 02/09/2024 20:29

    Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

  • 30/08/2024 01:52

    Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/08/2024 16:53

    Mov. [21] - Encerrar análise

  • 29/08/2024 16:53

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 15/08/2024 09:56

    Mov. [19] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/07/2024 11:15

    Mov. [18] - Conclusão

  • 29/07/2024 18:23

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02223430-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/07/2024 18:14

  • 29/07/2024 18:16

    Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/07/2024 atraves da guia n 001.1599526-70 no valor de 1.923,41

  • 15/07/2024 11:30

    Mov. [15] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 14/08/2024 no valor de R$ 1.923,41 e ultima parcela com vencimento em 14/01/2025 no valor de R$ 1.921,12

  • 15/07/2024 11:30

    Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1599531-38 - Custas Iniciais

  • 15/07/2024 11:30

    Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1599530-57 - Custas Iniciais

  • 15/07/2024 11:30

    Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1599529-13 - Custas Iniciais

  • 15/07/2024 11:30

    Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1599528-32 - Custas Iniciais

  • 15/07/2024 11:30

    Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1599527-51 - Custas Iniciais

  • 15/07/2024 11:30

    Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1599526-70 - Custas Iniciais

  • 05/07/2024 21:20

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

  • 04/07/2024 11:43

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/07/2024 09:13

    Mov. [6] - Documento Analisado

  • 29/06/2024 10:31

    Mov. [5] - Mero expediente | Diante do exposto, autorizo o parcelamento das referidas custas, em 06 (seis) parcelas iguais, devendo os demandantes comprovarem o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessarios.

  • 24/06/2024 10:19

    Mov. [4] - Petição juntada ao processo

  • 19/06/2024 17:18

    Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135120-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 17:13

  • 31/05/2024 15:36

    Mov. [2] - Conclusão

  • 31/05/2024 15:36

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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