TJCE - 0050417-36.2021.8.06.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pentecoste
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 17:22
Juntada de Certidão
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13/06/2025 17:22
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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11/06/2025 04:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 04:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 04:11
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 04:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/06/2025 23:59.
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20/05/2025 00:00
Publicado Sentença em 20/05/2025. Documento: 154748405
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19/05/2025 00:00
Intimação
tt PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0050417-36.2021.8.06.0144 Requerente: AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSA Requerido: BANCO PAN S.A. e outros (3) Assunto do Processo: [Pagamento em Consignação, Pagamento Indevido] SENTENÇA Trata-se de ação de exibição e nulidade de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Maria Lúcia Barbosa em desfavor de Banco Panamericano S/A, Banco Itaú S/A, Banco Ficsa e Banco Bradesco S/A.
Sentença parcial homologatória de acordo celebrado entre a autora e o promovido Banco PAN S/A à fl. 406. É o relatório.
Decido.
O processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.
No caso dos autos, a advogada da parte autora juntou renúncia de mandato à fl. 408 e ciência da outorgante à fl. 409.
Então foi realizada a intimação pessoal da autora, por duas vezes, para constituir novo causídico, nos termos do que determina o art. 76, § 2º, I, do CPC, conforme atestam certidões do Oficial de Justiça às fls. 418 e 425.
Inclusive consta no segundo mandado de intimação a advertência expressa que de que, caso assim não procedesse, o processo seria extinto.
No entanto, manteve-se inerte no prazo assinalado.
A capacidade postulatória constitui pressuposto subjetivo de validade do feito, sendo requisito indispensável para o processamento da ação, como determina o art. 103 do CPC e, na ausência de saneamento, a extinção do processo é medida que se impõe.
Ademais, a sentença que extingue a ação sem resolução de mérito não produz coisa julgada material, podendo a parte autora intentar novamente a pretensão em Juízo. Ante o exposto, com fundamento no art. 76, §1º, I, c/c 485, III, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, mas suspendo a exigibilidade de tais verbas, com fundamento no art. 98, §3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Pentecoste/CE, data da assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154748405
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16/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154748405
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16/05/2025 11:02
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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14/05/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 17:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/05/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
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29/03/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2024 00:33
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/07/2024 14:45
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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19/07/2024 13:13
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WPTC.24.01801631-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 12:56
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23/05/2024 10:41
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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23/05/2024 10:40
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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06/05/2024 08:24
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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01/05/2024 18:39
Mov. [67] - Certidão emitida
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01/05/2024 18:39
Mov. [66] - Documento
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01/05/2024 18:37
Mov. [65] - Documento
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18/03/2024 15:55
Mov. [64] - Expedição de Mandado | Mandado n: 144.2024/000333-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2024 Local: Oficial de justica - LUIS LOURIVAL VITOR DE SOUSA
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14/03/2024 10:02
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 11:07
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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25/05/2023 11:05
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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23/01/2023 17:48
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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09/01/2023 09:47
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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18/12/2022 20:09
Mov. [58] - Certidão emitida
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18/12/2022 20:09
Mov. [57] - Documento
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18/12/2022 20:08
Mov. [56] - Documento
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12/12/2022 17:50
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WPTC.22.01803316-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2022 17:37
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30/09/2022 18:40
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 144.2022/002196-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2022 Local: Oficial de justica - LUIS LOURIVAL VITOR DE SOUSA
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17/08/2022 10:00
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 13:05
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 10:17
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WPTC.22.01802246-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 05/08/2022 09:46
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01/05/2022 20:50
Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 08:45
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/03/2022 18:23
Mov. [48] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 13:18
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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23/02/2022 23:31
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2022 16:42
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WPTC.22.01800421-2 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 17/02/2022 16:13
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16/02/2022 04:20
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2022 Data da Publicacao: 16/02/2022 Numero do Diario: 2785
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14/02/2022 02:30
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0032/2022 Teor do ato: Sendo assim, intime-se o Banco Pan S/A para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a minuta do acordo que afirma ter celebrado com a autora. Advogados(s): Felician
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11/02/2022 17:02
Mov. [42] - Certidão emitida
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27/01/2022 10:00
Mov. [41] - Mero expediente | Sendo assim, intime-se o Banco Pan S/A para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a minuta do acordo que afirma ter celebrado com a autora.
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17/01/2022 18:18
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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14/01/2022 13:45
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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07/01/2022 16:43
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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21/12/2021 09:42
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00168181-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2021 09:24
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11/11/2021 22:56
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
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10/11/2021 02:15
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0366/2021 Teor do ato: SVU abrir vistas ao autor para apresentacao de replica. Findo prazo supra, va os autos conclusos para impulso oficial. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luisa He
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09/11/2021 12:53
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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08/11/2021 14:07
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência | SVU abrir vistas ao autor para apresentacao de replica. Findo prazo supra, va os autos conclusos para impulso oficial. Expedientes necessarios.
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08/11/2021 09:07
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167828-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/11/2021 08:37
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07/11/2021 16:05
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167820-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/11/2021 15:49
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05/11/2021 12:03
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167810-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2021 12:00
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05/11/2021 12:02
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167809-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/11/2021 11:59
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03/11/2021 13:47
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167785-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/11/2021 13:19
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03/11/2021 13:46
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167784-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/11/2021 13:13
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27/10/2021 08:25
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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25/10/2021 10:21
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167677-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 09:56
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25/10/2021 09:53
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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25/10/2021 09:46
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167676-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 09:39
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22/10/2021 13:44
Mov. [22] - Certidão emitida
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22/10/2021 13:42
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/10/2021 13:26
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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29/09/2021 14:57
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00167434-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/09/2021 14:31
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10/09/2021 09:03
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/09/2021 09:03
Mov. [17] - Certidão emitida
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10/09/2021 09:03
Mov. [16] - Certidão emitida
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31/08/2021 21:57
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686
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30/08/2021 04:10
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2021 Teor do ato: A Disposicao Advogados(s): Luisa Helena Pereira da Silva (OAB 11031/CE)
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27/08/2021 19:24
Mov. [13] - Certidão emitida
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27/08/2021 19:24
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/08/2021 19:24
Mov. [11] - Certidão emitida
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27/08/2021 18:21
Mov. [10] - Expedição de Carta
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27/08/2021 08:47
Mov. [9] - de Conciliação | A Disposicao
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27/08/2021 08:42
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2021 Hora 10:00 Local: Audiencia Pentecoste Situacao: Realizada
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18/08/2021 17:55
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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09/08/2021 20:46
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00166999-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/08/2021 19:38
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22/07/2021 12:21
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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20/07/2021 17:17
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WPTC.21.00166753-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2021 16:54
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30/06/2021 07:26
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 08:49
Mov. [2] - Conclusão
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29/06/2021 08:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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