30/08/2025 05:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:17

Decorrido prazo
23/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:10

Juntada de Petição
22/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA (OAB 8664/CE), ADV: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES (OAB 35685/CE), ADV: RAPHAEL DE CASTRO MACHADO GIRÃO (OAB 36544/CE) - Processo 0201137-30.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Rafael Ferreira GarciaB0 e outro - Portanto, MANTENHO a custódia cautelar dos réus LUCAS DE SOUZA COSTA E RAFAEL FERREIRA GARCIA, devidamente qualificados, para garantia da ordem pública, com esteio nos arts. 312 e 316, ambos do CPP.

Solicite-se a devolução do mandado de fl. 384, no prazo de 5 dias, devidamente cumprido.

Expedientes necessários e urgentes, por envolver réu preso.
21/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:49

Expedição de Ofício.
21/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:39

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:39

deferimento
17/07/2025 11:39

Conclusos
17/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:29

Juntada de Ofício
12/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 14:01

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 06:40

Juntada de Petição
10/07/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:45

Decorrido prazo
27/05/2025 14:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB 35685/CE), Marco Antonio Feitosa Moreira (OAB 8664/CE), Raphael de Castro Machado Girão (OAB 36544/CE) Processo 0201137-30.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas de Souza Costa, Rafael Ferreira Garcia - Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.

Ramon Beserra da Veiga Pessoa, visando à regularização processual, ante a apresentação das alegações finais em memoriais escritos pela acusação - fls. 357/376, INTIMEM-SE a defesa dos réus para apresentação de suas alegações finais em memoriais escritos no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho proferido em audiência realizada em 11/03/2025, fls. 307/308.
21/05/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 14:01

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 12:48

Expedição de .
20/05/2025 12:29

Juntada de Petição
08/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:09

Juntada de Ofício
07/04/2025 08:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
06/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
28/03/2025 18:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2025 06:49

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:43

deferimento
24/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:45

Juntada de Petição
24/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:24

Encerrar documento - restrição
13/03/2025 15:23

Encerrar documento - restrição
13/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/03/2025 04:39

Expedição de Ofício.
12/03/2025 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:35

Juntada de Petição
12/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:21

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 15:21

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 15:20

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 15:20

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:10

Juntada de Petição
07/03/2025 21:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 21:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:46

Expedição de Ofício.
27/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:48

Encerrar análise
24/02/2025 19:47

Encerrar documento - restrição
23/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:42

Encerrar análise
17/02/2025 15:41

Encerrar documento - restrição
16/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:28

Encerrar análise
13/02/2025 14:28

Encerrar documento - restrição
12/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2025 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:57

deferimento
05/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 08:30:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
30/01/2025 13:36

Expedição de .
29/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:32

Expedição de .
23/01/2025 15:05

Encerrar documento - restrição
23/01/2025 15:04

Encerrar documento - restrição
23/01/2025 15:04

Encerrar documento - restrição
21/01/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 23:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
14/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
12/01/2025 22:31

Expedição de Certidão.
12/01/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 21:18

Expedição de Certidão.
12/01/2025 21:18

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 22:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:55

Expedição de .
18/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2024 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:35

Recebida a denúncia
11/12/2024 23:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:20

Juntada de Petição
07/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:48

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 06:43

Juntada de Petição
25/11/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:37

Manutenção da Prisão Preventiva
04/11/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:41

Juntada de Petição
04/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição
01/11/2024 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
25/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:52

Histórico de partes atualizado
25/10/2024 10:46

Juntada de Petição
24/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 04:56

Juntada de Petição
23/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:57

Juntada de Petição
03/10/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
03/10/2024 08:28

Histórico de partes atualizado
02/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:18

Expedição de Ofício.
01/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 05:32

Juntada de Petição
27/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:19

Expedição de .
26/09/2024 13:29

Expedição de Ofício.
26/09/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:11

Mudança de classe
25/09/2024 09:21

Histórico de partes atualizado
25/09/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
25/09/2024 04:10

Recebida a denúncia
24/09/2024 22:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/09/2024 12:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/09/2024 12:29

Reativado processo recebido de outro Foro
24/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/09/2024 08:31

Declarada incompetência
23/09/2024 15:42

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 15:34

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 13:39

Conclusos
23/09/2024 12:43

Juntada de Petição
22/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:51

Decorrido prazo
05/09/2024 15:36

Juntada de Ofício
30/08/2024 05:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:32

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
19/08/2024 21:32

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
19/08/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 19:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:20

Expedição de Ofício.
19/08/2024 19:20

Expedição de Ofício.
19/08/2024 19:19

Expedição de Ofício.
19/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:18

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 13:15:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
19/08/2024 15:42

Histórico de partes atualizado
19/08/2024 15:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:34

Histórico de partes atualizado
19/08/2024 12:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 12:16:37, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
19/08/2024 12:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 13:00:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
19/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:36

Mudança de classe
19/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/08/2024 09:33

Distribuído por
18/08/2024 15:42

Histórico de partes atualizado
18/08/2024 15:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00