22/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:25

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 06:48

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 13:30

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/07/2025 13:30

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO EVANDRO ROCHA (OAB 6150/CE) - Processo 0200739-72.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Clemilton dos Santos FreitasB0 - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar o réu ANTONIO CLEMILTON DOS SANTOS FREITAS pela prática do delito previsto no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.
30/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:26

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
29/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 11:55

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 11:55

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 17:36

Encerrar análise
04/07/2025 17:36

Encerrar análise
03/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:40

Juntada de Petição
02/07/2025 15:11

Expedição de .
02/07/2025 14:20

Juntada de Petição
30/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:48

Outras Decisões
27/05/2025 14:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Evandro Rocha (OAB 6150/CE) Processo 0200739-72.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Caucaia - Réu: Antonio Clemilton dos Santos Freitas - De ordem do Dr.

Victor de Resende Mota, MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma da lei, conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021/CGJCE de 18 de janeiro de 2021, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, referente à Audiência de Instrução e Julgamento agendada para o dia 24 de Junho de 2025 às 11h, segue o link e o QRCode, para as partes e o(a)(s) advogado(a)(s) acessarem a audiência por videoconferência: Link: QRCode https://link.tjce.jus.br/b63a08 Caso as partes não tenham acessibilidade aos meios tecnológicos para realização de audiência virtual, poderão solicitar à esta Unidade Judiciária (85) 3108-1734, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a utilização dos equipamentos do Fórum desta Comarca.

Ademais, em caso de impossibilidade de participar da audiência por videoconferência, ou dúvida de como realizar, as partes deverão comunicar com antecedência, nos autos ou através do referido telefone, informando as razões da impossibilidade de participar do ato virtual, nos termos do artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE, oportunidade em que o MM.

Juiz determinará a designação de audiência presencial.

Orientações para acesso à sala virtual: 1º Baixar gratuitamente o aplicativo "Microsoft Teams"; 2º Após o aplicativo baixado, através de sua estação remota de trabalho ou podendo ser no celular, notebook, computador, tablet ou outro, use a câmera para ler o QR Code abaixo, mirando a câmera por 2 a 3 segundos em direção ao código.

Uma notificação será exibida: abrir com teams, então clique para aceitar.

Você será direcionado ao aplicativo e em seguida é só clicar em ingressar como convidado preenchendo com seu NOME, e depois clicando em participar da reunião.

Se nada acontecer, você poderá ter que ir ao seu aplicativo em Configurações e habilitar a verificação de códigos QR.

Se a opção de leitura de códigos QR não for encontrada nas configurações do seu celular, seu dispositivo infelizmente é incompatível com ele.

Mas não se preocupe! Isso significa apenas que você terá que baixar o aplicativo e acessar o link. 3º Após isso, você deverá aguardar o início da audiência; 4º ATENÇÃO - Clique no desenho da câmera e do microfone para habilitar o acesso; 5º Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda, que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.
21/05/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:56

Juntada de Petição
14/05/2025 19:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:42

Juntada de Petição
14/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:41

Expedição de .
05/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
02/05/2025 19:01

Juntada de Petição
02/05/2025 12:49

Histórico de partes atualizado
01/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:27

Encerrar análise
30/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 14:10:10, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
08/05/2024 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
23/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:47

Recebida a denúncia
02/08/2023 12:49

Histórico de partes atualizado
26/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:05

Encerrar análise
25/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:03

Juntada de Petição
17/07/2023 11:36

Expedição de .
05/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:39

Expedição de .
16/12/2022 15:48

Defensor Dativo
23/11/2022 12:04

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:02

Decorrido prazo
26/10/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:46

Mudança de classe
05/09/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 16:28

Expedição de Ofício.
01/09/2022 16:20

Recebida a denúncia
24/08/2022 08:30

Conclusos
23/08/2022 18:30

Juntada de Petição
19/08/2022 01:23

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 18:29

Expedição de Ofício.
09/08/2022 18:29

Expedição de Ofício.
08/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:51

Recebido Recurso Eletrônico
05/07/2022 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2022 15:35

Manutenção da Prisão Preventiva
30/06/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 09:48

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:39

Juntada de Ofício
13/06/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 12:18

Juntada de Ofício
10/06/2022 12:17

Juntada de Ofício
18/04/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
18/04/2022 14:13

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 15:03

Juntada de Ofício
30/03/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:09

Juntada de Ofício
28/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:54

Juntada de Ofício
24/03/2022 09:29

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:43

Juntada de Petição
11/03/2022 14:44

Juntada de Mandado
11/03/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 12:49

Histórico de partes atualizado
14/02/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 10:59

Juntada de Ofício
10/02/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:57

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:50

Conclusos para despacho
10/02/2022 07:11

Juntada de Ofício
08/02/2022 16:12

Juntada de Petição
07/02/2022 11:26

Expedição de Certidão.
07/02/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/02/2022 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2022 08:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2022 08:02

Reativado processo recebido de outro Foro
06/02/2022 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/02/2022 15:48

Expedição de Certidão.
06/02/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 15:32

Concedida a Liberdade provisória
06/02/2022 15:21

Juntada de Petição
06/02/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 12:49

Histórico de partes atualizado
06/02/2022 12:49

Histórico de partes atualizado
06/02/2022 12:49

Histórico de partes atualizado
06/02/2022 10:17

Juntada de Petição
06/02/2022 08:52

Expedição de Certidão.
06/02/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 08:51

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
06/02/2022 07:31

Expedição de Certidão.
06/02/2022 07:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/02/2022 07:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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