TJCE - 0010218-30.2022.8.06.0178
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Uruburetama
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 00:05
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helio Ribeiro Coelho Junior (OAB 32055/CE), Fabio Maximo Leite Bezerra (OAB 26040/CE), Antônio Sidney da Silva (OAB 49755/CE) Processo 0010218-30.2022.8.06.0178 - Destinação de Bens Apreendidos - Autor: Delegacia Municipal de Uruburetama - Assim, considerando que o bem reportado não interessa ao processo e sua alienação antecipada não é recomendada, nos termos do art. 144-A do Código de Processo Penal, hei por bem determinar a DOAÇÃO da MOTOCICLETA HONDA NXR160 Bross ESDD de placa OZA-1242, apreendida no Inquérito Policial nº 566-58/2021, nos termos do art. 12, II e art. 21, ambos da Resolução nº 11/2015 do Órgão Especial do TJCE.
Comunique-se ao Depósito Público, a fim de que proceda com a referida doação, devendo ser feita a uma das entidades previamente cadastradas, conforme dispõe o art. 13, § 2º, da supramencionada Resolução.
Intime-se o Ministério Público e a defesa.
Após, oficie-se ao Depósito Público, nos termos da Resolução nº 11/2015 do TJCE, nos termos acima determinados.
No mais, cumpridas as diligências supradeterminadas, arquivem-se os autos. -
21/05/2025 01:46
Encaminhado edital/relação para publicação
-
20/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:58
Outras Decisões
-
06/09/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 21:59
Juntada de Petição
-
17/08/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 08:35
Encerrar documento - restrição
-
04/08/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/07/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:46
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 13:50
Juntada de Petição
-
08/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/04/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:23
Transitado em Julgado
-
05/12/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:49
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 19:03
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 19:03
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 16:16
Juntada de Informações
-
24/08/2023 09:38
Julgado procedente o pedido
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31/03/2023 12:10
Conclusos para julgamento
-
31/03/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 10:56
Juntada de Petição
-
11/03/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
26/02/2023 11:18
Expedição de Certidão.
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26/02/2023 11:17
Decorrido prazo
-
31/10/2022 00:12
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 11:44
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 18:18
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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