TJCE - 0110982-80.2016.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Seguro Dpvat

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Polo Ativo

Partes

MARCIO PINTO DE SOUSA

CPF *58.***.*17-72

Advogados

BRUNO PEREIRA BRANDAO

OAB: 22013/CE

CPF *17.***.*10-33

MARCELO PEREIRA BRANDAO

OAB: 26103/CE

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR

OAB: 14752/CE

CPF *22.***.*05-00

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

OAB: 25393/PE

CPF *10.***.*30-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 19:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 19:22

    Transitado em Julgado

  • 18/06/2025 19:21

    Decorrido prazo

  • 27/05/2025 14:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pereira Brandao (OAB 26103/CE), Bruno Pereira Brandão (OAB 22013/CE), Rafaella Barbosa Pessoa de Melo (OAB 45542A/CE) Processo 0110982-80.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcio Pinto de Sousa - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando as provas constantes nos autos, a legislação específica e os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Todavia, suspendo dita condenação por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Permanecem inalterados os demais termos da sentença.

    Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso, motivo pelo qual devolvo às partes, o prazo para, querendo, poderem recorrer, o que faço com base no art. 1.026 do CPC.

    Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se.

    Intimem-se.

    Não havendo interposição de recurso e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

  • 21/05/2025 01:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/05/2025 15:40

    Documento Analisado

  • 19/05/2025 14:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/05/2025 08:36

    Decorrido prazo

  • 04/04/2025 07:40

    Conclusos

  • 01/04/2025 19:45

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 02:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/03/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:00

    Documento Analisado

  • 24/03/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 09:41

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 19:51

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 02:06

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/11/2024 14:07

    Documento Analisado

  • 21/11/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 13:48

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/10/2023 15:53

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 18/10/2023 15:53

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 18/10/2023 11:51

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 10/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 13:24

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 12:54

    Conclusos

  • 30/05/2021 22:38

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2021 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2021 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 11:37

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 20:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 01:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/03/2021 15:38

    Documento Analisado

  • 19/03/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 00:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 00:18

    Transitado em Julgado

  • 10/12/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/06/2020 17:41

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/06/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 01:23

    Processo Encaminhado a

  • 15/06/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2019 09:31

    Juntada de Petição

  • 14/11/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:48

    Citação ou notificação da parte

  • 04/11/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 13:02

    Citação ou notificação da parte

  • 11/06/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 15:20

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 17:48

    Citação ou notificação da parte

  • 15/02/2019 14:36

    Conclusos

  • 14/02/2019 15:58

    Conclusos

  • 01/02/2019 09:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2019 09:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2019 09:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/01/2019 10:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/01/2019 10:56

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/01/2019 10:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/01/2019 11:47

    Decisão Proferida

  • 01/11/2018 11:04

    Conclusos

  • 01/10/2018 09:04

    Certificação de Processo Julgado

  • 01/10/2018 09:04

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 17/09/2018 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/09/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 12:33

    Decisão Proferida

  • 05/07/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 10:40

    Conclusos

  • 19/06/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 13:33

    Decisão Proferida

  • 13/04/2018 14:28

    Conclusos

  • 11/04/2018 12:53

    Juntada de Petição

  • 11/04/2018 12:22

    Juntada de Petição

  • 06/04/2018 08:39

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2018 08:39

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/04/2018 13:15

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/04/2018 13:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/03/2018 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 10:52

    Conclusos

  • 21/02/2018 10:32

    Juntada de Petição

  • 21/02/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 16:29

    Conclusos

  • 10/10/2017 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/10/2017 18:48

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/10/2017 14:56

    Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

  • 04/10/2017 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 16:39

    Conclusos

  • 21/07/2017 15:44

    Encerrar análise

  • 07/07/2017 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2017 07:34

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/06/2017 07:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/06/2017 11:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2017 21:25

    Juntada de Petição

  • 16/02/2017 17:52

    Conclusos

  • 16/02/2017 17:13

    Juntada de Petição

  • 09/01/2017 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2016 17:58

    Juntada de Petição

  • 22/12/2016 17:57

    Juntada de Petição

  • 08/12/2016 16:59

    Juntada de Petição

  • 06/12/2016 01:54

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 29/11/2016 08:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/11/2016 11:13

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/11/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2016 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2016 08:11

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2016 07:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/10/2016 07:53

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/10/2016 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 11:47

    Conclusos

  • 26/04/2016 11:46

    Decorrido prazo

  • 14/03/2016 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 16:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2016 20:32

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2016 15:27

    Citação ou notificação da parte

  • 12/02/2016 14:10

    Conclusos

  • 12/02/2016 14:10

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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