29/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:03

Juntada de Petição
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição
10/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:23

Juntada de Petição
09/07/2025 15:58

Encerrar análise
09/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:53

Juntada de Petição
03/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:46

Encerrar análise
02/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Encerrar análise
30/06/2025 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 21:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:38

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
27/06/2025 13:38

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:38

Juntada de Petição
23/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Andre Viana Cavalcante (OAB 39631/CE), Francisca Tatiane Teixeira Magalhaes (OAB 41029/CE), Samy Chagas Brasiliense Canuto (OAB 51077/CE), Lucas Ribeiro Guerra (OAB 39861/CE), George Viana Gondim (OAB 6034/CE), Andre Eugenio de Oliveira Quezado (OAB 25992/CE), Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo (OAB 15499/CE), Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE), Lays Linne dos Santos Costa (OAB 40381/CE), LAURA DE LIMA EVANGELISTA (OAB 7272E/CE) Processo 0201600-90.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Herculano Pinheiro Diógenes, Jardson Pinheiro Diógenes, Antonio Hercules Pinheiro Diogenes - Cuida-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pelos acusados Jeferson Bezerra da Costa e Anderson Meireles Cavalcante.

Ao compulsar os autos, impende reconhecer que os apelos satisfazem todos os pressupostos recursais gerais e específicos.

Em razão disso, recebo os presentes recursos de apelação.

Expeçam-se as guias de recolhimento provisórias para os apelantes.

Empós, abra-se vista ao Ministério Público e às defesas dos apelados para a oferta de contrarrazões.

Tudo cumprido, remetam-se os presentes fólios ao Egrégio Tribunal de Justiça, para superior apreciação.

Expedientes necessários.
13/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 22:43

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 22:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição
03/06/2025 15:43

Juntada de Petição
03/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição
27/05/2025 14:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2025 22:43

Histórico de partes atualizado
24/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
24/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Castro (OAB 223000/MG) Processo 0201600-90.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Jaguaribe - Réu: Antônio Herculano Pinheiro Diógenes - Cuida-se de recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(a)(s) acusado(a)(s) Antônio Hércules Pinheiro Diógenes (fls. 1094/1095), Anderson Meireles Cavalcante (fls. 1096), Jardson Pinheiro Diógenes (fls. 1103) e Antônio Herculano Pinheiro Diógenes (fls. 1104).

Impende reconhecer que o(s) apelo(s) satisfaz(em) todos os pressupostos recursais gerais e específicos.

Em razão disso, recebo o(s) presente(s) recurso(s) de apelação.

Expeça(m)-se as guia(s) de recolhimento provisória(s) para o réu Anderson Meireles Cavalcante.

Abra-se vista ao apelante Anderson Meireles Cavalcante para apresentar suas razões recursais, nos termos do art. 600, caput, do CPP.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para a oferta de contrarrazões.

Empós, considerando que os demais causídicos apelantes manifestaram o interesse de apresentar suas razões de recurso na instância superior, remetam-se os presentes fólios ao Egrégio Tribunal de Justiça, para superior apreciação.

No mais, oficie-se às unidades prisionais correspondentes, solicitando informações acerca do cumprimento dos alvarás expedidos em favor de LEONARDO RODRIGUES DE SOUSA, ANTÔNIO HÉRCULES PINHEIRO DIÓGENES e JARDSON PINHEIRO DIÓGENES (emails de fls. 1069/1070 e 1080).

Expedientes necessários.
22/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 06:40

Juntada de Petição
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição
19/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:26

Juntada de Petição
12/05/2025 12:48

Juntada de Petição
12/05/2025 11:55

Juntada de Ofício
12/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/05/2025 11:25

Juntada de Petição
09/05/2025 16:51

Juntada de Petição
09/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:10

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/05/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:13

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
07/05/2025 18:13

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
07/05/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 11:42

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 11:42

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 11:41

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 11:41

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 11:35

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 11:35

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 11:32

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 11:32

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 10:35

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 10:35

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 10:35

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 10:31

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 10:31

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 10:31

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 16:26

Encerrar análise
06/03/2025 05:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
22/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 12:04

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:47

Juntada de Petição
06/02/2025 20:05

Juntada de Petição
06/02/2025 19:41

Juntada de Petição
06/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:19

Juntada de Petição
05/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:00

Decorrido prazo
04/02/2025 05:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
01/02/2025 18:30

Juntada de Petição
01/02/2025 15:39

Juntada de Petição
31/01/2025 14:41

Juntada de Petição
24/01/2025 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
19/01/2025 11:20

Juntada de Petição
14/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:50

Encerrar análise
08/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:18

Decorrido prazo
18/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 11:58

Juntada de Petição
10/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
09/12/2024 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:20

Manutenção da Prisão Preventiva
06/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:30

Juntada de Petição
18/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2024 16:00

Juntada de Petição
14/11/2024 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2024 22:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:00

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:03

Documento Analisado
13/11/2024 08:02

Expedição de .
13/11/2024 07:56

Encaminhado edital/relação para publicação
13/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:29

Recebida a denúncia
07/11/2024 13:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
07/11/2024 12:39

Encerrar análise
30/10/2024 16:00

Juntada de Petição
18/10/2024 02:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:31

Juntada de Petição
07/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:41

Encerrar análise
03/10/2024 13:39

Decorrido prazo
24/09/2024 17:46

Juntada de Carta precatória
17/09/2024 01:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:10

Decorrido prazo
11/09/2024 15:10

Decorrido prazo
11/09/2024 14:58

Histórico de partes atualizado
11/09/2024 13:38

Juntada de Petição
09/09/2024 12:17

Decorrido prazo
06/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:23

Juntada de Petição
05/09/2024 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:57

Outras Decisões
03/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:08

Juntada de Petição
31/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 02:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:03

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:52

Histórico de partes atualizado
20/08/2024 14:41

Juntada de Petição
20/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:24

Juntada de Carta precatória
16/08/2024 18:11

Juntada de Carta precatória
14/08/2024 19:20

Juntada de Carta precatória
14/08/2024 19:19

Juntada de Carta precatória
13/08/2024 10:18

Decorrido prazo
09/08/2024 02:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:26

Juntada de Petição
05/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 22:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:00

Juntada de Petição
29/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:52

Expedição de Ofício.
29/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 10:11

Juntada de Carta precatória
09/07/2024 10:07

Juntada de Carta precatória
05/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição
28/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:43

Juntada de Petição
27/06/2024 14:51

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:50

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 01:21

Juntada de Petição
24/06/2024 19:55

Juntada de Petição
24/06/2024 16:25

Juntada de Petição
24/06/2024 14:49

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 10:17

Decorrido prazo
20/06/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 00:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:06

Juntada de Petição
17/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:16

Juntada de Ofício
15/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:15

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/06/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:49

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 12:07

Recebida a denúncia
05/06/2024 16:03

Encerrar análise
05/06/2024 13:27

Decorrido prazo
31/05/2024 14:58

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 09:22

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 22:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 12:09

Juntada de Petição
24/05/2024 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2024 15:31

Conclusos
23/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:55

Outras Decisões
21/05/2024 19:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:38

Juntada de Petição
04/05/2024 05:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:04

Encerrar análise
18/04/2024 14:40

Conclusos
18/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:57

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 14:33

Juntada de Petição
17/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:22

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 09:20

Histórico de partes atualizado
13/04/2024 09:32

Histórico de partes atualizado
09/04/2024 19:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
29/03/2024 11:29

Juntada de Petição
29/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
28/03/2024 03:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:30

Juntada de Petição
26/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:16

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
18/03/2024 08:16

Juntada de Petição
18/03/2024 08:11

Apensado ao processo
15/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:49

Decorrido prazo
06/03/2024 11:32

Histórico de partes atualizado
04/03/2024 09:30

Histórico de partes atualizado
04/03/2024 08:23

Histórico de partes atualizado
15/02/2024 09:34

Histórico de partes atualizado
08/02/2024 17:02

Encerrar análise
08/02/2024 02:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:46

Apensado ao processo
24/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:58

Conclusos para despacho
19/01/2024 23:44

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:34

Juntada de Petição
12/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:24

Expedição de .
10/01/2024 16:04

Distribuído por
20/12/2023 14:55

Histórico de partes atualizado
20/12/2023 09:18

Histórico de partes atualizado
20/12/2023 09:18

Histórico de partes atualizado
20/12/2023 09:18

Histórico de partes atualizado
20/12/2023 09:18

Histórico de partes atualizado
20/12/2023 09:18

Histórico de partes atualizado
20/12/2023 09:18

Histórico de partes atualizado
20/12/2023 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00