09/08/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 165866528
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 165866528
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165866528
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 165866528
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE PROCESSO: 3000656-11.2025.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA DE LOURDES MACEDO DE OLIVEIRA PROMOVIDA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação.

Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação.

Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.

Cancele-se a audiência de conciliação designada nos presentes autos.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
31/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165866528
31/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165866528
31/07/2025 11:50

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 13:03

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 01:45

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162562074
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162562074
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8174-7316. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando que a parte demandada não foi citada, conforme documento de ID 159626081, à audiência pautada nos autos foi convertida em diligência.

Deste modo, fica a parte autora intimada para informar endereço atualizado da parte promovida, devidamente comprovado, diverso do presente nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.

Caso a parte autora cumpra o estabelecido, os autos serão encaminhados para a secretaria providenciar a redesignação da sessão conciliatória.

Expirado o prazo, sem manifestação, os autos seguirão conclusos. Icó-Ce, data registrada no sistema.

MARIA CRISTINA ARAÚJO DOMINGUES Mat. 44969
30/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162562074
30/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:35

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
08/06/2025 05:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2025 23:23

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025. Documento: 154511333
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Certifico que, procedi à atualização do endereço da parte demandada no sistema, conforme petição juntada pelo autor (ID 154417601).

Icó-Ce, data registrada no sistema.

Thamires Ferreira Tomaz Assistente de Apoio Judiciário Mat. 53033
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154511333
13/05/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154511333
13/05/2025 13:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
13/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153440763
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153440763
07/05/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153440763
07/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:35

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
14/04/2025 13:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/03/2025 00:08

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142379886
28/03/2025 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:51

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
20/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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