28/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/07/2025 18:11

Retificação de Classe Processual
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição
22/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 22:32

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
16/06/2025 21:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:18

Decorrendo Prazo
10/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:16

Decorrendo Prazo
28/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:45

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:05

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/05/2025 20:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050198-18.2021.8.06.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Granja - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Granja - Apelante: Município de Granja - Apelada: Cleidiane Maria da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 1.030, I, a e b do Código de Processo Civil e no Tema de repercussão geral 900 do STF.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Município de Granja - Reginaldo Albuquerque Braga (OAB: 21226/CE)
21/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/05/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
15/05/2025 14:34

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/05/2025 12:23

Negado seguimento a Recurso
16/04/2025 18:54

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2025 18:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:21

Decorrendo Prazo - Ofício
21/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:03

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
17/03/2025 18:03

Interposição de REsp/RE/RO
17/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:00

Entranhamento
26/02/2025 18:31

Juntada de Petição
26/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:51

Juntada de Acórdão
13/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:11

Juntada de Petição
05/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 01:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:59

Juntada de Petição
16/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 22:52

Juntada de Acórdão
11/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/03/2024 01:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 01:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/03/2024 01:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 21:24

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
15/02/2024 00:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:19

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:58

Juntada de Petição
25/01/2024 21:12

Expedição de Certidão.
09/12/2023 02:25

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:36

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:52

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/07/2023 21:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:25

Juntada de Petição
28/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 00:40

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:11

Decorrendo Prazo
11/05/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 07:31

Disponibilização Base de Julgados
05/05/2023 16:20

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/05/2023 16:01

Expedição de Decisão.
05/05/2023 16:01

Negação Monocrática de Provimento
20/09/2022 20:12

Conclusos para despacho
20/09/2022 20:11

Juntada de Petição
20/09/2022 16:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/08/2022 16:57

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/08/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:00

Conclusos para despacho
04/08/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:00

(Distribuição Automática) por sorteio
04/08/2022 17:06

Registrado para Retificada a autuação
27/07/2022 09:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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