TJCE - 0200003-19.2022.8.06.0143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pedra Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154538852
-
15/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE PEDRA BRANCA SENTENÇA Autos: 0200003-19.2022.8.06.0143 Vistos etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença de Execução de Título Extrajudicial, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.
Compulsando os autos, verifico valores nos autos referente ao cumprimento de sentença e anuência.
De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.
Decido.
Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita; Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia.
Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.
Registre-se.
Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.
Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154538852
-
14/05/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154538852
-
14/05/2025 11:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/04/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
15/03/2025 20:07
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136034339
-
18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136034339
-
17/02/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136034339
-
17/02/2025 11:52
Processo Reativado
-
14/02/2025 20:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/02/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 17:02
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/02/2025 16:34
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
12/02/2025 16:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/02/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 16:22
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 15:57
Determinado o arquivamento definitivo
-
10/02/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 08:39
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 06:15
Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 30/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 124540375
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 124540375
-
13/12/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124540375
-
12/12/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 08:49
Transitado em Julgado em 02/12/2024
-
06/12/2024 04:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:08
Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 124540375
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124540375
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124540375
-
12/11/2024 05:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124540375
-
12/11/2024 05:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124540375
-
12/11/2024 05:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124540375
-
11/11/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/10/2024 07:20
Conclusos para julgamento
-
01/10/2024 18:05
Decretada a revelia
-
19/06/2024 18:43
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 18:41
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
27/03/2024 01:31
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
-
26/03/2024 15:18
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
26/03/2024 15:14
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
25/03/2024 13:08
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WPBR.24.01800674-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 12:57
-
22/03/2024 12:19
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidao de fls. 57. Expedientes. Advogados(s): Tatiana Mara Matos Almeida (OAB 301
-
18/03/2024 17:34
Mov. [30] - Certidão emitida
-
12/03/2024 11:27
Mov. [29] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidao de fls. 57. Expedientes.
-
28/09/2023 17:13
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
28/09/2023 17:13
Mov. [27] - Decurso de Prazo
-
25/05/2023 03:32
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
-
23/05/2023 08:20
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0204/2023 Teor do ato: A vista da certidao de fl. 47 e da ausencia a audiencia conciliatoria, RECONHECO A REVELIA. Anuncio, pois, o julgamento antecipado na forma do art. 355, II, do CPC. A
-
30/03/2023 00:53
Mov. [24] - Certidão emitida
-
17/03/2023 13:19
Mov. [23] - Certidão emitida
-
16/03/2023 14:19
Mov. [22] - Julgamento em Diligência | Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 48 e determinar a intimacao do promovido para apresentar contestacao, no prazo legal. Expedientes necessarios. Pedra Branca (CE), 13 de marco de 2023. WA
-
11/03/2023 00:52
Mov. [21] - Certidão emitida
-
28/02/2023 16:37
Mov. [20] - Certidão emitida
-
27/02/2023 11:44
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
27/02/2023 10:30
Mov. [18] - Mero expediente | A vista da certidao de fl. 47 e da ausencia a audiencia conciliatoria, RECONHECO A REVELIA. Anuncio, pois, o julgamento antecipado na forma do art. 355, II, do CPC.
-
12/08/2022 18:57
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/08/2022 18:56
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
18/07/2022 12:05
Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
-
14/05/2022 00:39
Mov. [14] - Certidão emitida
-
05/05/2022 08:38
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
-
03/05/2022 13:20
Mov. [12] - Certidão emitida
-
03/05/2022 11:37
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
03/05/2022 11:32
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 11:32
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2022 Teor do ato: Conciliacao Data: 18/07/2022 Hora 11:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Tatiana Mara Matos Almeida (OAB 30165/CE)
-
03/05/2022 11:32
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2022 Teor do ato: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 18 de julho de 2022, as 11:45h *. O referido e verdade. Dou
-
03/05/2022 11:28
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 11:09
Mov. [6] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 18 de julho de 2022, as 11:45h *. O referido e verdade. Dou fe.
-
03/05/2022 10:41
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/07/2022 Hora 11:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
-
11/04/2022 15:46
Mov. [4] - Certidão emitida
-
12/01/2022 09:05
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/01/2022 10:39
Mov. [2] - Conclusão
-
04/01/2022 10:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2022
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0292016-75.2022.8.06.0001
Luzia Rodrigues Santos
Sanny Aragao de Vasconcelos Azevedo Barb...
Advogado: Tawany Santos e Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/12/2022 18:59
Processo nº 3016284-16.2025.8.06.0001
Municipio de Fortaleza
Carla Brenda Santos Aprigio
Advogado: Igor Paiva Amaral
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/03/2025 11:44
Processo nº 3016284-16.2025.8.06.0001
Municipio de Fortaleza
Carla Brenda Santos Aprigio
Advogado: Igor Paiva Amaral
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/08/2025 09:45
Processo nº 0264147-69.2024.8.06.0001
Maria Valdelice Freitas Pereira
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Jose Roberto da Conceicao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/08/2024 15:43
Processo nº 0039729-71.2012.8.06.0001
Maria Socorro Saraiva Benicio
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Fabiana Lima Sampaio
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/02/2018 18:01