03/07/2025 17:36

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162410931
30/06/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:37

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162410931
30/06/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3034371-20.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: REU: BENTLEY INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA , COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária em que a parte autora, antes mesmo do recolhimento das custas/despesas processuais, peticionou, requerendo a extinção da ação. É sucinto relato.

Decido.

Decido.

Como se sabe, o recolhimento de custas iniciais constitui pressuposto para o exame da petição inicial, porquanto, de acordo com o artigo 257 do Código de Processo Civil.

Destaca-se ainda que o art. 290 do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

No presente caso, está nítido que a autora não procederá ao recolhimento das custas processuais, posto que peticionou requerendo a extinção da presente ação.

ANTE O EXPOSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO com fulcro no art. 290 do CPC, e em consequência julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Tendo em vista que o feito foi extinto face ao requerimento da autora, não se cogita, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC).

Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Fortaleza-Ce,27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Assinatura digital
28/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162410931
27/06/2025 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 14:22

Determinado o cancelamento da distribuição
27/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159722214
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159722214
10/06/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3034371-20.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: REU: BENTLEY INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA , COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO A guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA)¹, disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024, sem o qual não haverá efeito de pagamento.

Eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverão ser requeridas ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU)².

Dito isto, intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, conforme estabelecido acima, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Publique-se.

Fortaleza-Ce,9 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital ¹ https://www.tjce.jus.br/fermoju/sga-sistema-geral-de-arrecadacao/ ²https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159722214
09/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157238273
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157238273
02/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157238273
02/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154964966
19/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3034371-20.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: REU: BENTLEY INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA , COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais ou comprovar o recolhimento das guias acostadas aos autos, bem como as destinadas às diligências a serem realizadas pelo Oficial de justiça , conforme determinado na Lei Estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.

Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) , disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024.

Publiquem.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza-Ce,16 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154964966
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154964966
16/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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