01/09/2025 15:03

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 01:32

Decorrido prazo de CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 27136928
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 27136928
19/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará R.h., Sobre os embargos de declaração de ID 22352728, intime-se a parte embargada.

Exp.

Nec. Fortaleza, assinado nesta data sistema.

JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO Relator
18/08/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27136928
18/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/08/2025 23:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
14/08/2025 16:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
14/08/2025 11:39

Juntada de Certidão (outras)
03/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:17

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
29/05/2025 13:23

Mov. [46] - Concluso ao Relator | 0202809-15.2023.8.06.0071/50001 Embargos de Declaração Cível
29/05/2025 13:23

Mov. [45] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0202809-15.2023.8.06.0071/50001 Embargos de Declaração Cível
29/05/2025 12:43

Mov. [44] - por prevenção ao Magistrado | 0202809-15.2023.8.06.0071/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0202809-15.2023.8.06.0071 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LU
29/05/2025 08:32

Mov. [43] - Petição | Protocolo n TJCE.2500085498-5 Embargos de Declaracao Civel
29/05/2025 08:32

Mov. [42] - Interposição de Recurso Interno | 0202809-15.2023.8.06.0071/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0202809-15.2023.8.06.0071
28/05/2025 11:30

Mov. [41] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
27/05/2025 16:44

Mov. [40] - Concluso ao Relator | 0202809-15.2023.8.06.0071/50000 Embargos de Declaração Cível
27/05/2025 16:44

Mov. [39] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0202809-15.2023.8.06.0071/50000 Embargos de Declaração Cível
27/05/2025 16:36

Mov. [38] - por prevenção ao Magistrado | 0202809-15.2023.8.06.0071/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0202809-15.2023.8.06.0071 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LU
27/05/2025 14:22

Mov. [37] - Petição | Protocolo n TJCE.2500085024-6 Embargos de Declaracao Civel
27/05/2025 14:22

Mov. [36] - Interposição de Recurso Interno | 0202809-15.2023.8.06.0071/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0202809-15.2023.8.06.0071
26/05/2025 17:09

Mov. [35] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
22/05/2025 19:04

Mov. [34] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
22/05/2025 19:04

Mov. [33] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2025 19:03

Mov. [32] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0202809-15.2023.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato - Apelante: Coral Construtora Rodovalho Alencar Ltda - Apelado: Damião Tiago Cavalcante Silva - Des.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE VISA DESCARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE CIVIL.

EVENTO DANOSO INCONTROVERSO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ.

DEVER DE REPARAÇÃO DEVIDO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA NO VALOR DE R$ 25.00,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

VALOR ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, DE ACORDO COM O INTERESSE JURÍDICO TUTELADO E AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

CRITÉRIO BIFÁSICO.

PLEITO DE COMPENSAÇÃO DO SEGURO DPVAT.

POSSIBILIDADE.

SÚMULA 246 DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

CASO EM EXAME:1.

TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, NA QUAL SE INSURGE CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 178/186 PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO CRATO/CE, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MOVIDA PELO APELADO.QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM AVERIGUAR O ACERTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENOU A PROMOVIDA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.3.

A INSURGÊNCIA RECURSAL CONCENTRA-SE NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, A PRESENÇA DE EXCLUDENTE DE NEXO DE CAUSALIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, ASSIM COMO, SUBSIDIARIAMENTE, A DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DO MONTANTE INDENIZATÓRIO DE DANOS MATERIAIS, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E, POR FIM, A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.RAZÕES DE DECIDIR:4.

NÃO ASSISTE RAZÃO À RECORRENTE AO PLEITEAR A REFORMA DA DECISÃO QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS À AUTORA APELADA, UMA VEZ QUE RESTARAM COMPROVADOS E PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL, IMPONDO-SE À PARTE PROMOVIDA O DEVER DE REPARAÇÃO DO DANO, CONFORME O ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL.

A PARTE AUTORA CUMPRIU SEU ÔNUS PROBATÓRIO, CONFORME O ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENQUANTO A PROMOVIDA NÃO CONSEGUIU DESINCUMBIR-SE DO SEU ÔNUS DE PROVAR FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU OBSTATIVO DO DIREITO DO AUTOR, CONFORME O ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMO BEM SALIENTADO PELO JUÍZO A QUO, OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE DEMANDADA ESTÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS PELAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS, SENDO QUE O CONJUNTO FÁTICO QUE EMBASA A DECISÃO ESTÁ AMPARADO POR EVIDÊNCIAS ROBUSTAS QUE FUNDAMENTAM A CONDENAÇÃO, CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E DEVIDAMENTE EMBASADA NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESSA FORMA, RESTOU COMPROVADO O ABALROAMENTO OCASIONADO PELA FRENAGEM ABRUPTA DO PREPOSTO DA PARTE PROMOVIDA, A TENTATIVA DE MANOBRA EVASIVA DO AUTOR-VÍTIMA PARA EVITAR A COLISÃO, BEM COMO OS DANOS DECORRENTES DESSE EVENTO.

CONSTATA-SE QUE AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELA APELANTE NÃO SÃO ACOMPANHADAS DE PROVAS SUFICIENTES PARA INFIRMAR O DIREITO DO AUTOR.

NÃO É PLAUSÍVEL E TAMPOUCO FOI DEMONSTRADO QUE OS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA DECORRERAM DE UMA ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO, PRECISAMENTE QUANDO O MOTORISTA DO CAMINHÃO REALIZOU A FRENAGEM ABRUPTA E O VEÍCULO OBSTRUIU A PISTA, ESPECIALMENTE QUANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS INDICAM SITUAÇÃO DIVERSA, SENDO QUE AS ALEGAÇÕES DO AUTOR ESTÃO DEVIDAMENTE LASTREADAS POR PROVAS SUFICIENTES A SUSTENTAR SEU DIREITO.

ADEMAIS, CÁLCULOS UNILATERAIS NÃO DEMONSTRAM CLARAMENTE O DESENROLAR DOS FATOS, MUITO MENOS SÃO CAPAZES POR SI SÓ DE IMPLICAR CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA PELOS EVENTOS OCORRIDOS.5.

QUANTO AO PLEITO DE ABATIMENTO DO VALOR ATINENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, ASSISTE RAZÃO À PARTE APELANTE.

SOBRE O TEMA, HÁ POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 246, DO STJ.

ADEMAIS, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DO SEGURO OU REQUERIMENTO PELA VÍTIMA DEVE SER DEFERIDA A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ.6.

VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

IN CASU, APÓS EM UM PRIMEIRO MOMENTO SER AVERIGUADO O INTERESSE JURÍDICO LESADO E GRUPO DE CASOS REFERENTES À MATÉRIA, CONCLUI-SE QUE O VALOR FIXADO É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ESTANDO DENTRO DOS PARÂMETROS DE PRECEDENTES DESTA CORTE NESSES CASOS, QUE SÃO VARIÁVEIS A DEPENDER DAS PECULIARIDADES DE CADA CASO.

EM UM SEGUNDO MOMENTO, AVALIANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO, CONCLUI-SE QUE O AUTOR SOFREU DANOS SEVEROS NA PERNA, MANTENDO-SE COM SENTIMENTO DE DOR POR PERÍODO CONSIDERÁVEL, SUBMETENDO-SE À PROLONGADO TRATAMENTO DE SAÚDE E OUTRAS LIMITAÇÕES NO SEU DIA A DIA DECORRENTES DA LESÃO, DENTRE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NO PATAMAR ARBITRADO EM SENTENÇA.7.

PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

NÃO MERECE ACOLHIDA O PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO RESTA ADEQUADO E PROPORCIONAL.

VEJA-SE QUE O ART. 85, §2º, PREVÊ CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ASSIM COMO REFERÊNCIAS PARA BASES DE CÁLCULO.

ASSIM, PRESENTE O MONTANTE CONDENATÓRIO, A BASE DE CÁLCULO ESCOLHIDA PELO MAGISTRADO FORA CORRETA, ATENTANDO-SE À ORDEM PREFERENCIAL DO DISPOSITIVO LEGAL.

OUTROSSIM, SE VISLUMBRA QUE EMBORA A MATÉRIA DA DEMANDA NÃO SEJA COMPLEXA, SENDO PROCESSO COM CONTEÚDO DELIMITADO, HOUVE GRANDE ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS, COM PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, RÉPLICA, ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM OITIVA DE TESTEMUNHAS, DENTRE OUTROS; DE FORMA QUE NÃO HÁ REPAROS NA FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 15%.DISPOSITIVO:8.

APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO DE ORIGEM ALTERADA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO À PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Marcelo Teixeira de Alcântara (OAB: 49574/CE) - Alexei Teixeira Lima (OAB: 14003/CE)
21/05/2025 08:31

Mov. [31] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
21/05/2025 08:23

Mov. [30] - Mover Obj A
21/05/2025 08:18

Mov. [29] - Mover Obj A
16/05/2025 09:01

Mov. [28] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
15/05/2025 16:42

Mov. [27] - Expedida Certidão de Julgamento
15/05/2025 07:38

Mov. [26] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0297-23, com 17 folhas.
14/05/2025 15:34

Mov. [25] - Acórdão - Assinado
14/05/2025 09:00

Mov. [24] - Provimento em Parte
14/05/2025 09:00

Mov. [23] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
12/05/2025 21:46

Mov. [22] - Enviados Autos Digitais ao Relator
12/05/2025 21:46

Mov. [21] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
06/05/2025 16:44

Mov. [20] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
02/05/2025 15:31

Mov. [19] - Inclusão em Pauta | Para 14/05/2025
02/05/2025 15:27

Mov. [18] - Para Julgamento
01/05/2025 11:41

Mov. [17] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
01/05/2025 11:33

Mov. [16] - Relatório - Assinado
29/01/2025 08:22

Mov. [15] - Concluso ao Relator
29/01/2025 06:25

Mov. [14] - Mero expediente
28/01/2025 14:20

Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a)
24/01/2025 22:32

Mov. [12] - Documento | Sem complemento
16/12/2024 14:21

Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
16/12/2024 00:00

Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3453
10/12/2024 23:56

Mov. [9] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2024 07:43

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
03/12/2024 06:49

Mov. [7] - Mero expediente
03/12/2024 06:49

Mov. [6] - Mero expediente
07/11/2024 16:02

Mov. [5] - Concluso ao Relator
07/11/2024 16:02

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
07/11/2024 13:33

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
06/11/2024 14:55

Mov. [2] - Processo Autuado
06/11/2024 14:55

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Crato Vara de origem: 1 Vara Civel da Comarca de Crato

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo