30/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:20

Expedição de Mandado.
22/07/2025 03:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURO JUNIOR RIOS (OAB 5714/CE), ADV: JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS (OAB 32475/CE) - Processo 1072778-09.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Austregesilo Fernandes Lobo FilhoB0 e outro - : B1Souza Cruz S.aB0 - Cls.

Inicialmente, determino a revogação da suspensão determinada em decisão de fls. 190, uma vez que o acusado Austregesilo Fernandes Lobo Filho compareceu aos autos e constituiu advogado, conforme procuração de fls. 195.

Não houve rejeição preliminar da denúncia.

Os denunciado Austregesilo Fernandes Lobo Filho e Ranile Meneses Da Silva, através de seus advogados, alegaram, em síntese, na defesa preliminar que a exordial carece de justa causa, insuficiência de provas, nulidade do reconhecimento, inépcia, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de condições de ação, bem como possibilidade de excludente de ilicitude (fls. 198/252).

Verifico, entretanto, que a peça denunciatória encontra-se pautada no inquéritopolicial que aponta para a possibilidade da autoria ser atribuída aos réus, haja vista os depoimentos da vitima e das testemunhas em sede inquisitorial, fato que será esclarecido em sede de instrução criminal.

Entendo que não é o caso de absolvição sumária, pois não existe manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade e tal alegação constou de forma genérica na defesa sem especificar no caso em concreto, não estando extinta a punibilidade dos agentes.

Também, verifico que os fatos narrados na peça vestibular se amoldam ao tipo legal apontado.

Assim, não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de setembro de 2026, às 14:00 horas, com inquirição da vítima, oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, ao final, os réus.

Audiência por videoconferência através do link https://link.tjce.jus.br/cb13f9.

Intimem-se o réu RANIELE MENESES DA SILVA, brasileiro, casado, educador físico, natural de Aracati/CE, portador do CPF de nº *16.***.*62-68, nascido em 31/10/1974, filho de Bionor Domingos da Silva e Liduina Gomes de Menezes, residente à Rua Major Bruno, nº 913, Marjolândia, Aracati/CE, CEP: 62.800-00, através de carta precatória mediante acesso pelo link https://link.tjce.jus.br/cb13f9.

O acusado AUSTREGESILO FERNANDES LOBO FILHO, RG 95002302159SSPCE, CPF *52.***.*21-00, pai Austregesilo Fernandes Lobo, mãe Jancimar Alves Ferreira, Nascido/Nascida 07/05/1979, com endereço à Rua Zacaria Gondim, 401, Montese, CEP: 604.255-55.

NILTON SÉRGIO ZANINI (VÍTIMA), brasileiro, casado, superior incompleto, motorista, filho de Milton Sérgio Zanini e Tereza Cristina do Nascimento, nascido em 04/09/1971, natural de Recife/PE, residente à Rodv.

Br 116, 9744, Messejana, Fortaleza/CE, telefone 32751212.
21/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:57

Documento Analisado
18/07/2025 16:54

Encerrar análise
14/07/2025 15:42

Recebida a denúncia
14/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2026 14:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
20/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição
27/05/2025 15:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Junior Rios (OAB 5714/CE) Processo 1072778-09.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Austregesilo Fernandes Lobo Filho - Cls.

Em face da juntada de procuração, ás fls. 193/195, decorrendo desde então, a habilitação da defesa do acusado, Austregésilo Fernandes Lobo Filho, hei por bem revogar a suspensão do processo e do prazo prescricional, efetivando-se a retirada da suspensão do feito na movimentação unitária, procedendo-se assim, a intimação via DJE da defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Expedientes a serem pela SEJUD.
23/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 14:18

Documento Analisado
22/05/2025 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:58

Juntada de Petição
13/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:47

Juntada de Petição
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição
04/07/2023 15:42

Encerrar análise
24/01/2023 14:17

Encerrar análise
25/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:33

Documento Analisado
19/05/2022 11:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/05/2022 15:13

Conclusos para decisão
18/10/2021 08:27

Expedição de Certidão.
18/10/2021 08:26

Decorrido prazo
10/09/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 07:52

Expedição de Certidão.
06/09/2021 07:18

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:23

Expedição de Ofício.
03/09/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:10

Documento Analisado
01/09/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:06

Conclusos para despacho
29/11/2020 19:34

Expedição de Certidão.
29/11/2020 19:34

Encerrar documento - restrição
27/11/2020 18:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 20:05

Expedição de Mandado.
18/11/2020 16:14

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:08

Documento Analisado
18/11/2020 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2020 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 11:53

Conclusos para despacho
10/11/2020 17:07

Juntada de Petição
05/11/2020 11:19

Expedição de Certidão.
05/11/2020 09:47

Documento Analisado
05/11/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 23:49

Conclusos para despacho
28/10/2020 04:01

Juntada de Carta precatória
27/10/2020 14:15

Juntada de Carta precatória
03/09/2020 00:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/08/2020 14:32

Expedição de Certidão.
19/08/2020 14:32

Encerrar documento - restrição
18/08/2020 20:47

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 21:59

Juntada de Carta precatória
31/03/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 11:16

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 17:59

Expedição de Mandado.
30/03/2020 17:58

Expedição de Mandado.
27/03/2020 18:23

Expedição de Certidão.
27/03/2020 18:20

Expedição de Certidão.
27/03/2020 18:17

Expedição de Certidão.
27/03/2020 18:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2020 18:06

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:18

Mudança de classe
24/03/2020 17:32

Recebida a denúncia
23/03/2020 18:05

Histórico de partes atualizado
23/03/2020 18:05

Histórico de partes atualizado
06/03/2020 14:34

Conclusos
05/03/2020 21:48

Juntada de Petição
04/03/2020 18:05

Histórico de partes atualizado
04/03/2020 18:05

Histórico de partes atualizado
26/02/2020 15:36

Expedição de Certidão.
26/02/2020 15:36

Expedição de .
02/03/2011 17:29

Aguardando
22/10/2008 17:26

Aguardando
21/11/2007 17:24

Inquerito
08/06/2007 15:08

Inquerito
15/03/2007 17:26

Processo Encaminhado a
07/02/2007 15:00

Central de inqueritos
25/01/2007 16:00

Central de inqueritos
25/01/2007 12:55

Processo Encaminhado a
25/01/2007 12:26

Distribuído por sorteio
25/01/2007 12:00

Recebimento distribuição
26/11/2004 18:05

Histórico de partes atualizado
26/11/2004 18:05

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2007

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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