TJCE - 0281916-90.2024.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 06:08
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 06:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
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15/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 03:28
Decorrido prazo de JOSÉ NIVAL DE LIMA RABELO em 27/06/2025 23:59.
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12/06/2025 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/06/2025 15:23
Juntada de Petição de diligência
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09/06/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/06/2025 09:11
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 14:05
Conclusos para despacho
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04/06/2025 22:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/06/2025 22:40
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2025 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 21:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 21:58
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2025 03:38
Decorrido prazo de ALBINO LUTHIANE QUESADO ALENCAR em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156997278
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29/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0281916-90.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: VILANI ALVES DE LIMA RABELO PARTE RÉ: REU: JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA e outros (3) VARA: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de VILANI ALVES DE LIMA RABELO, brasileira, do lar, RG nº 2003006007770SSPDS, CPF nº *63.***.*20-82, residente a Rua Santa Lucia, nº 58, Coaçu, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO (TRT CFT2202232341) - ASSUNTO: Levantamento planimétrico de um terreno para fins de usucapião.
ENDEREÇO: Rua Santa Lucia, n° 58.
LUGAR: Coaçu.
CIDADE: Fortaleza - CE.
PROPRIETARIO: Vilani Alves de Lima Rabelo / CPF: *63.***.*20-82 AUTOR DO PROJETO: Leandro Carvalho Buson. 1.0 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um Imóvel de formato irregular, situado nesta capital, sito a Rua Santa Lucia, n° 58, no Coaçu - Fortaleza/CE, com uma área total de 1.143,22m², distando 50,00m para a Rua Santa Rosa, medindo e extremando: AO NORTE (FRENTE): do V1 ao V2, com coordenadas sirgas 2000 (X: 558286.636 e Y: 9574701.067), com um ângulo interno de 91º28'25", medindo 15,20m no sentido oeste/leste, confrontando com a RUA SANTA LUCIA.
AO LESTE (LADO DIREITO): do V2 ao V3, com coordenadas sirgas 2000 (X: 558300.526 e Y: 9574694.882), com um ângulo interno de 89º45'28", medindo 73,81m no sentido norte/sul, confrontando com o IMOVEL N°70 COM FRENTE PARA A RUA SANTA LUCIA DE PROPRIEDADE DE JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA.
AO SUL (FUNDOS): do V3 ao V4, com coordenadas sirgas 2000 (X: 558270.215 e Y: 9574627.582), com um ângulo interno de 75º11'45", medindo 17,27m no sentido oeste/leste, confrontando com o TERRENO S/N COM FRENTE PARA A RUA CHICO MENDES DE PROPRIEDADE DE EMANUEL LEMOS FERREIRA .
AO OESTE (LADO ESQUERDO): do V4 ao V1, com coordenadas sirgas 2000 (X: 558256.804 e Y: 9574638.461), com um ângulo interno de 103º34'21", medindo 69,35m no sentido sul/norte, confrontando com o TERRENO S/N COM FRENTE PARA A RUA CHICO MENDES DE PROPRIEDADE DE EMANUEL LEMOS FERREIRA e com o IMOVEL N°32-B COM FRENTE PARA A RUA SANTA LUCIA DE PROPRIEDADE DE JOSE NIVAL DE LIMA RABELO por onde se deu inicio essa descrição." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156997278
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28/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156997278
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27/05/2025 11:07
Expedição de Edital.
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 153505202
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26/05/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 153505202
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23/05/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153505202
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23/05/2025 13:16
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 13:16
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 13:53
Determinada a citação de JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA (REU)
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26/03/2025 16:35
Conclusos para despacho
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13/03/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:30
Determinada a emenda à inicial
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28/01/2025 14:10
Conclusos para despacho
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21/01/2025 11:52
Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 14:05
Mov. [2] - Conclusão
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08/11/2024 14:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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