TJCE - 0150762-22.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:49
Documento Analisado
-
23/07/2025 10:49
Expedição de .
-
23/07/2025 10:47
Histórico de partes atualizado
-
23/07/2025 10:47
Histórico de partes atualizado
-
16/07/2025 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2025 07:33
Transitado em Julgado
-
07/06/2025 00:54
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 07:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Antônio de Castro B.
M.
Melo (OAB 33905/CE), Wanine Marcelle Dias (OAB 33926/CE) Processo 0150762-22.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Mateus Batista de Sousa Frota - 2.
DISPOSITIVO.
Em face do acima exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, em consequência, ABSOLVER o acusado Mateus Batista de Sousa Frota, qualificado nos autos, da imputação do art. 155, §4°, IV, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 3.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
Cientifique-se a vítima Solange Maria de Souza Ribeiro Teles do teor da presente sentença, via CARTA, conforme predispõe o art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.
Não há bens apreendidos no presente feito.
Custas dispensadas.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025. -
28/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/05/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:09
Documento Analisado
-
27/05/2025 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/05/2025 11:10
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 08:50
Juntada de Informações
-
21/05/2025 12:42
Julgado improcedente o pedido
-
21/05/2025 11:08
Histórico de partes atualizado
-
21/05/2025 11:08
Histórico de partes atualizado
-
16/05/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:06
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 17:10
Juntada de Petição
-
12/05/2025 10:03
Histórico de partes atualizado
-
02/05/2025 20:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 18:19
Documento Analisado
-
02/05/2025 18:19
Expedição de .
-
02/05/2025 18:17
Histórico de partes atualizado
-
02/05/2025 14:50
Juntada de Petição
-
23/04/2025 06:25
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:35
Documento Analisado
-
07/04/2025 15:35
Expedição de .
-
18/03/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:08
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/03/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:29
Documento Analisado
-
28/02/2025 17:28
Histórico de partes atualizado
-
28/02/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 13:06
Juntada de Petição
-
17/01/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:19
Juntada de Petição
-
18/12/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 07:35
Documento Analisado
-
18/12/2024 07:33
Expedição de .
-
18/12/2024 07:30
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 07:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:47
Encerrar análise
-
21/11/2024 18:07
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2024 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/11/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 13:11
Documento Analisado
-
05/11/2024 16:29
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 13:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
05/11/2024 16:26
de Instrução e Julgamento
-
05/11/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 18:06
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 01:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/10/2024 15:47
Documento Analisado
-
24/09/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:43
Juntada de Petição
-
09/09/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:16
Documento Analisado
-
09/09/2024 14:13
Expedição de .
-
09/09/2024 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2024 02:58
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 14:22
Documento Analisado
-
13/03/2024 21:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 15:46
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 15:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
05/01/2024 00:01
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 15:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/11/2023 15:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/11/2023 15:31
Expedição de .
-
11/08/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:22
Documento Analisado
-
01/08/2023 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 11:43
Encerrar análise
-
04/05/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:40
Documento Analisado
-
19/04/2023 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 13:14
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 11:35
Juntada de Ofício
-
08/11/2022 22:48
Juntada de Petição
-
03/10/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
19/06/2022 03:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 18:57
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 19:45
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2022 09:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/06/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 09:13
Documento Analisado
-
03/06/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 15:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 16:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
15/02/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 18:34
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 16:15
Encerrar análise
-
22/09/2021 16:10
Encerrar análise
-
21/09/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 16:09
Histórico de partes atualizado
-
21/09/2021 12:11
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 13:33
Documento Analisado
-
17/09/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 20:46
Juntada de Petição
-
10/08/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 10:28
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 16:45
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 18:45
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 13:24
Documento Analisado
-
26/07/2021 13:23
Expedição de .
-
26/07/2021 13:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/07/2021 13:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/07/2021 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/07/2021 13:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/07/2021 13:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 14:41
Documento Analisado
-
15/07/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 14:40
Documento Analisado
-
24/05/2021 18:14
Outras Decisões
-
24/05/2021 11:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2021 13:15:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
16/03/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 16:09
Histórico de partes atualizado
-
16/03/2021 14:25
Juntada de Petição
-
15/03/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 16:47
Documento Analisado
-
15/03/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 11:55
Encerrar documento - benefício
-
25/02/2021 16:09
Histórico de partes atualizado
-
25/02/2021 15:15
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 15:01
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 12:53
Expedição de Ofício.
-
07/01/2021 12:47
Documento Analisado
-
18/12/2020 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 01:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
04/08/2020 19:07
Mudança de classe
-
04/08/2020 18:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/08/2020 17:36
Recebida a denúncia
-
04/08/2020 16:09
Histórico de partes atualizado
-
04/08/2020 16:09
Histórico de partes atualizado
-
04/08/2020 10:16
Conclusos
-
04/08/2020 09:07
Juntada de Petição
-
30/07/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 14:22
Juntada de Petição
-
22/05/2020 20:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2020 05:13
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 21:40
Citação ou notificação da parte
-
07/05/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 15:00
Juntada de Petição
-
06/05/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 16:41
Juntada de Petição
-
09/12/2019 21:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 09:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 11:40
Citação ou notificação da parte
-
26/11/2019 08:31
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 19:51
Juntada de Petição
-
25/11/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 20:51
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 12:20
Juntada de Petição
-
01/08/2019 08:16
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 09:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 08:42
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 19:14
Juntada de Petição
-
11/07/2019 17:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 09:31
Distribuído por
-
27/05/2019 16:09
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2019
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
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