10/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:41

Decorrido prazo
05/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:11

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:56

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:42

Expedição de Ofício.
28/05/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Aurora, Policia Civil do Estado do Ceará, Lorena Emanuele Duarte Gomes Processo 0204970-11.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Aurora - Indiciado: Danúsio Bento dos Santos - ACOLHO a manifestação ministerial e DETERMINO: 1)O ARQUIVAMENTO da presente Ação Penal, com as devidas anotações e baixas nos registros pertinentes; 2)A REMESSA de cópia autenticada das peças de informação de fls. 283/287 aos autos da execução penal respectiva, oficiando-se ao Juízo da Execução Penal sobre o encaminhamento dos referidos documentos para análise de eventual hipótese de regressão cautelar; 3)A EXPEDIÇÃO de ofício ao Ministério Público comunicando o arquivamento; 4) A remessa do ofício de praxe para destinação da arma e/ou munições apreendidas ao Comando do Exército, para que se proceda a sua destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do artigo 278 do Provimento nº 02/2021/CGJCE e art. 25, § 1º-A, do Estatuto do Desarmamento.

Cumpridas as determinações acima, ARQUIVEM-SE os presentes autos, dando-se baixa no sistema.

Expediente necessário.
27/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:54

Decisão de Saneamento e Organização
16/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 17:10

Juntada de Petição
24/03/2025 10:36

Processo Reativado
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 13:40

Juntada de Petição
05/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:07

Expedição de .
03/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:00

Decorrido prazo
03/12/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição
25/11/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2024 14:03

Expedição de Ofício.
18/11/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:21

Juntada de Ofício
14/11/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 12:56

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
13/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:20

Certificação de Processo Julgado
02/10/2024 18:08

Histórico de partes atualizado
02/10/2024 18:08

Histórico de partes atualizado
02/10/2024 17:07

Recebido Recurso Eletrônico
03/09/2024 18:08

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 18:04

Histórico de partes atualizado
16/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:05

Expedição de Ofício.
10/01/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:45

Juntada de Petição
20/11/2023 15:24

Conclusos
20/11/2023 07:48

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 09:01

Juntada de Petição
16/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 04:51

Juntada de Petição
15/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
15/11/2023 14:46

Histórico de partes atualizado
15/11/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/11/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 11:57

Juntada de Petição
13/11/2023 14:45

Histórico de partes atualizado
13/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:14

Juntada de Informações
10/11/2023 14:32

Histórico de partes atualizado
10/11/2023 14:23

Histórico de partes atualizado
10/11/2023 11:56

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 17:06

Conclusos para julgamento
09/11/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:04

Histórico de partes atualizado
09/11/2023 14:04

Histórico de partes atualizado
09/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 18:10

Expedição de Ofício.
06/11/2023 18:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 18:01

Expedição de Ofício.
06/11/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:43

Expedição de .
06/11/2023 17:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 17:39:23, Vara Única da Comarca de Aurora.
06/11/2023 17:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 09:30:00, Vara Única da Comarca de Aurora.
06/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
03/11/2023 08:13

Recebida a denúncia
01/11/2023 14:12

Conclusos
30/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:04

Histórico de partes atualizado
02/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 11:21

Juntada de Petição
27/09/2023 07:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2023 16:55

Conclusos
22/09/2023 16:54

Decorrido prazo
11/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 11:56

Juntada de Petição
06/09/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 09:26

Juntada de Ofício
05/09/2023 14:04

Histórico de partes atualizado
05/09/2023 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 15:55

Expedição de Ofício.
01/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:07

Recebida a queixa
31/08/2023 13:42

Histórico de partes atualizado
29/08/2023 16:50

Conclusos
29/08/2023 16:46

Mudança de classe
29/08/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 16:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/08/2023 16:38

Reativado processo recebido de outro Foro
29/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:43

Declarada incompetência
28/08/2023 09:57

Conclusos
25/08/2023 13:42

Histórico de partes atualizado
25/08/2023 13:05

Juntada de Petição
22/08/2023 13:26

Expedição de .
22/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:51

Juntada de Ofício
16/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:13

deferimento
15/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:42

Histórico de partes atualizado
15/08/2023 13:42

Histórico de partes atualizado
15/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2023 15:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2023 15:15

Reativado processo recebido de outro Foro
14/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:13

Declarada incompetência
14/08/2023 12:09

Juntada de Petição
14/08/2023 12:08

Juntada de Petição
14/08/2023 08:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2023 08:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2023 08:48

Reativado processo recebido de outro Foro
13/08/2023 21:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/08/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
13/08/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/08/2023 12:30

Conclusos
13/08/2023 12:30

Distribuído por
12/08/2023 13:42

Histórico de partes atualizado
12/08/2023 13:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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