17/09/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da certidão no ID de nº 174558466. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2025. ANTONIA VILACI DO NASCIMENTO Diretor(a) de Gabinete Matricula 201689
16/09/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174563671
16/09/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2025 10:23

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 04:41

Decorrido prazo de MARIA VALDECI FERREIRA DA CRUZ em 19/08/2025 23:59.
03/09/2025 04:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES PEREIRA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRITO MONCAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BRITO MONCAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCA GREGÓRIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de TATIARA DA SILVA MONCAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDI GIRAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCA GREGÓRIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de TATIARA DA SILVA MONCAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DUARTE GIRAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDI GIRAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DUARTE GIRAO em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025. Documento: 166305127
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166305127
25/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca das certidões nos IDS de nºs 166278950, 166278952, 166279944 e 166279946. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025. ANTONIA VILACI DO NASCIMENTO Diretor(a) de Gabinete Matricula 201689
24/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166305127
23/07/2025 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 21:11

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 21:09

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 20:43

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 20:41

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 04:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES PEREIRA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162411291
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162411291
02/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca das certidões nos IDS de nº 162376981 e 162376982. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2025. ANTONIA VILACI DO NASCIMENTO Diretor(a) de Gabinete Matricula 201689
01/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162411291
01/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025. Documento: 162411291
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162411291
28/06/2025 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162411291
27/06/2025 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/06/2025 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 22:08

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 22:07

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 05:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DUARTE GIRAO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDI GIRAO em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158102231
04/06/2025 03:42

Decorrido prazo de RICARDO DE VASCONCELOS MARTINS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158102231
03/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158102231
03/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156970570
30/05/2025 00:00

Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156970570
30/05/2025 00:00

Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156970570
30/05/2025 00:00

Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156970570
30/05/2025 00:00

Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156970570
29/05/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3036808-68.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA VALDECI FERREIRA DA CRUZ e outros PARTE RÉ: REU: JEAN CARLOS BRITO MONCAO e outros (9) VARA: 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 430.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA VALDECI FERREIRA DA CRUZ, brasileira, aposentada, RG nº *40.***.*91-39 SSPDS/CE, CPF/MF nº *22.***.*74-72 e seu esposo, RAIMUNDO VALDIR ALVES PEREIRA, brasileiro, aposentado, RG nº *80.***.*62-49 SSPDS/CE, CPF/MF nº *60.***.*56-04, casados, residentes e domiciliados à Rua Rubens Monte, nº 120, Apto 1007, Bloco A, Jardim Cearense, Parangaba, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de CRAVEIRO IMOBILIÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-20, com sede na Av.

Santos Dumont, nº 3131, sala 705, Fortaleza/CE.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Memorial descritivo para fins de Usucapião Extraordinária, prevista no artigo 1.238 do C.C.B, do imóvel situado à Rua Gago Coutinho (Lei 1152/2023), 437, Lote 03 da Quadra 07, Loteamento Vila Maraponga, bairro Parangaba, objeto da MATRÍCULA 3.651 do CRI da 6ª Zona de imóveis desta Comarca.

Descrição Atualizada do imóvel: Um terreno situado nesta Capital, no bairro Parangaba, no Loteamento Vila Maraponga, constituído pelo Lote 03, da Quadra 07, de formato regular, com as seguintes orientações e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V1, de coordenadas N(Y)=9581518,850 e E(X)=547413,800), e que dista no sentido leste-oeste 30,80m para a Rua Áustria (antes Rua Ugril), do ponto V1 com angulação interna de 90º00'00 e distância de 13,20mts confrontando com a Rua Gago Coutinho (Lei 1152/2023), segue até o ponto V2; Do ponto V2, de coordenadas N(Y)=9581514,922 e E(X)=547426,402), com angulação interna de 90º00'00 e distância de 34,25mts confrontando com o Lote 04 da Quadra 07 (Matrícula 12.357 CRI 2ªz) com frente para a Rua Gago Coutinho (Lei 1152/2023) segue até o ponto V3; Do ponto V3, de coordenadas N(Y)=9581482,224 e E(X)=547416,210) com angulação interna de 90º00'00 e distância de 13,20mts confrontando com parte do Lote 07 da Quadra 07 (Matrícula 9909 CRI 6ªZ) onde se acha encravada a casa de número 47 com frente para a Rua Áustria (antes Rua Ugril), segue até o ponto V4; e, Do ponto V4 de coordenadas N(Y)=9581486,152 e E(X)=547403,608), com angulação interna de 90º00'00 e distância de 34,25mts confrontando com o imóvel constituído pelo Lote E (Matrícula 15.943 CRI 6ªZ) com frente para a Rua Áustria (antes Rua Ugril) e com Lote D (Matrícula 32.887 CRI 6ªZ), onde se acha encravado o imóvel de numeral 469 com frente para a Rua Gago Coutinho (Lei 1152/2023), segue até o ponto V1, perfazendo uma área total de 452,10m² (quatrocentos e cinquenta e dois metros quadrados e dez centímetros), e perímetro de 95,44m; onde se acha encravada a casa residencial da Rua Gago Coutinho (Lei 1152/2023), nr. 437, do tipo plana, com área edificada de 211,20m² (duzentos e onze metros quadrados e vinte centímetros), com as seguintes orientações e confrontações: Confrontantes do imóvel: "AO NORTE" (frente), com a Rua Gago Coutinho (Lei 1152/2023), nr. 437; "AO LESTE" (lado direito), com o Lote 04 da Quadra 07 (Matrícula 12.357 CRI 6ªz) com frente para a Rua Gago Coutinho (Lei 1152/2023), de propriedade de Francisco Waldir Girão (CPF *61.***.*54-53) e sm Maria do Socorro Duarte Girão (CPF *56.***.*08-34); "AO SUL" (fundos), com parte do Lote 07 da Quadra 07 (Matrícula 9909 CRI 6ªz), onde se acha encravada a casa residencial da Rua Áustria, antes Rua Ugril, de propriedade de Maria Ilaile Oliveira Barreto (CPF *20.***.*44-53) e sm José Evandro de Lima Barreto (CPF *07.***.*99-72); "AO OESTE" (lado esquerdo), com o Lote E (PL 01 e 02 QD 07) Matrícula 15943 CRI 6ªZ, com frente para a Rua Áustria, antes Rua Ugril, de propriedade de Benedito Ferreira da Silva (CPF *81.***.*53-04) e com Lote D (Pl 02, QD 07) Matrícula 32.887 CRI 6ªZ, onde se acha encravado o imóvel numeral 463 com frente para a Rua Gago Coutinho (Lei 1152/2023, de propriedade de Felipe Paiva de Lima (CPF 120.457.483-910) e sm Maria José da Silva Lima (PPF *12.***.*57-91)." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156970570
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156970570
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156970570
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156970570
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156970570
28/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970570
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970570
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970570
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970570
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970570
27/05/2025 17:26

Expedição de Edital.
27/05/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 153480258
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 153480258
23/05/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 13:11

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153480258
23/05/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:30

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:03

Determinada a citação de JEAN CARLOS BRITO MONCAO - CPF: *10.***.*22-15 (REU) e TATIARA DA SILVA MONCAO - CPF: *42.***.*97-15 (REU)
30/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 02:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/11/2024. Documento: 126997479
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126997479
25/11/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126997479
25/11/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
23/11/2024 01:04

Conclusos para decisão
23/11/2024 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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