29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170125205
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170125205
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002074-15.2025.8.06.0112 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, MARIA GRAZIELLE SILVA RIBEIRO REU: V A FERREIRA LIMA, GOUVEA SERVICOS FINANCEIROS & CONSORCIO LTDA, ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Intime-se o promovente, por seu procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se acerca da devolução do AR (ID 163842351) e requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 22 de agosto de 2025.

Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito em respondência
27/08/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170125205
26/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
18/08/2025 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
18/08/2025 10:09

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.
15/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:30

Recebidos os autos
28/07/2025 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
05/07/2025 06:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2025 06:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/06/2025 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2025 04:56

Juntada de entregue (ecarta)
29/06/2025 04:55

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 06:34

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 06:26

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 154902821
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 154902821
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: +55 85 8230-8556, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3002074-15.2025.8.06.0112 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, MARIA GRAZIELLE SILVA RIBEIRO REU: V A FERREIRA LIMA, GOUVEA SERVICOS FINANCEIROS & CONSORCIO LTDA, ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juazeiro do Norte, e, na forma dos arts. 3º e 4º da Portaria nº 02/2020 do NUPEMEC e 2º e 4º da Portaria nº 02/2020 deste CEJUSC de Juazeiro do Norte designo Audiência de Conciliação para a data de 15 de agosto de 2025 às 14:00h, a ser realizada pelo CEJUSC de Juazeiro do Norte, na modalidade Videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Link-convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjM2ZThiZDQtMjljNi00N2I5LWI0MGQtNzgzNTRlMmUzNjIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221ea9e7cb-ea75-4d52-8f37-42b40955f80e%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/d62717 QRCode: Para participar da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão copiar/clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade; Ao ingressar na sala virtual, ligue a câmera e o microfone do seu dispositivo. Em caso de dúvidas ou informações necessárias para acessar a sala de audiência virtual, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do WhatsApp +55 85 8230-8556 (preferencialmente) ou e-mail [email protected]. A audiência poderá ser antecipada, com anuência de ambas as partes, observada a disponibilidade de data na pauta deste CEJUSC. Ante o exposto, encaminho os autos à Vara de Origem para que a SEJUD CARIRI providencie os expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 15 de maio de 2025.

Ingrid Viana Pinto da Silva Técnica Judiciária Elaborado por: Alice Ribeiro Soares 50052, Estagiária
10/06/2025 13:26

Desentranhado o documento
10/06/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 13:26

Desentranhado o documento
10/06/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 13:26

Desentranhado o documento
10/06/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 11:00

Desentranhado o documento
10/06/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 11:00

Desentranhado o documento
10/06/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 11:00

Desentranhado o documento
10/06/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154902821
10/06/2025 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO WEVERTON SILVA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154572784
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002074-15.2025.8.06.0112 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA, MARIA GRAZIELLE SILVA RIBEIRO REU: V A FERREIRA LIMA, GOUVEA SERVICOS FINANCEIROS & CONSORCIO LTDA, ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA e MARIA GRAZIELLE SILVA RIBEIRO em face de GOUVEA SERVIÇOS FINANCEIROS & CONSÓRCIO LTDA, CARIRI CONSÓRCIO e ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Aduz o autor, em síntese, que visualizou o anúncio de um veículo através do Facebook (na aba Marketplace), e quando entrou em contato já foi atendido por Lukas Santos, representante da empresa CARIRI CONSÓRCIO, que o ofereceu um financiamento de veículo.

Alega que recusou a oferta, informando que seu nome estava negativado, momento em que o Sr.

Lukas Santos sugeriu que o contrato fosse firmado em nome de um filho ou esposa.

O autor convenceu sua filha, autora Grazielle, a firmar o negócio em seu nome.

Convencida pelo representante em 28/09/2024 o requerente e sua filha dirigiram-se até a sede da empresa para assinatura do contrato(contrato 3134575, grupo S2002, cota 396).

Por ocasião da assinatura do contrato o autor já percebeu que não se tratava mais de financiamento, e sim de um consórcio, com CNPJ da empresa GOUVEA SERVIÇOS FINANCEIROS & CONSÓRCIO LTDA e tendo por administrador e beneficiária dos valores a empresa ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Quando percebeu a mudança, o requerente se recusou a firmar o contrato, pois o preposto da ré havia oferecido um financiamento.

O autor informou ao preposto que só teria interesse em um financiamento, pois o seu objetivo era adquirir um veículo o mais rápido possível.

Imediatamente após a recusa, o preposto Sr.

Joel (representante da empresa CARIRI CONSÓRCIOS e responsável pela assinatura do contrato) assegurou que não se tratava de consórcio, mas sim de financiamento, e que o termo "PROPOSTA DE ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO" constava somente como controle da empresa, mas que se tratava de financiamento do valor contratado.

Na ocasião, o preposto lhe prometeu uma carta de crédito contemplada, mediante o pagamento de um valor de entrada na importância de R$ 8.250,34, prometendo ainda que no prazo de 15 dias o autor estaria com a carta de crédito para adquirir o veículo desejado e que teria uma carência de 7 meses para começar a pagar as parcelas do suposto financiamento.

O preposto Joel também instruiu os autores a negarem qualquer promessa de que o crédito seria liberado em 15 dias, orientando-os sobre como responder todas às perguntas do questionário e do banco.

Ainda, declara que o autor firmou o negócio e efetuou o pagamento do valor da entrada, R$ 8.250,34, e se obrigou a pagar 48 parcelas de 362,00.

Passados os 15 dias prometidos pelo preposto Joel e não tendo recebido a carta de crédito contemplada, o autor dirigiu-se até a sede da empresa a fim de receber a carta de crédito, sendo informado que ocorrera um problema no sistema e que a carta seria emitida no prazo de 30 dias.

Destaca que retornou a empresa e informou que não tinha mais interesse no negócio e nesta ocasião foi informado que caso desistisse do negócio, perderia o valor da entrada, teria que pagar as taxas administrativas e sua filha ficaria com o CPF negativado e seu nome protestado e inscrito nos cadastros de inadimplentes.

Em 09/04/2025 o autor registrou boletim de ocorrência.

Para fins de explicação acerca do lapso temporal, o Autor demorou para registrar o boletim de ocorrência por medo de perder o valor da entrada, por vergonha por ter sido lesado e também por receio de negativar o CPF da filha que assumiu o compromisso em seu nome.

Assim, por não ter obtido êxito ao tentar solucionar a sua demanda de forma consensual, os autores ingressam com a presente demanda a fim de que seja deferida liminar determinando a SUSPENSÃO do contrato acima mencionado (contrato 3134575, grupo S2002, cota 396), bem como, suspendendo a cobrança das parcelas vincendas, e ainda, que os acionados se abstenham de realizar quaisquer cobranças contra o autor, relativas ao respectivo contrato e de eventuais pagamento de juros e correção monetária incidente, além de proceder a exclusão e/ou se abstenham de inserir o nome da parte autora Grazielle em cadastros de restrições de créditos de inadimplentes ou protesto, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Pleiteia que seja concedida a inversão do ônus da prova, tendo em vista a configuração da relação de consumo entre o autor e o requerido e considerando que o autor é parte vulnerável na relação de consumo.

Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.

No mérito requer: a nulidade do contrato proposta 3134575, grupo S2002, cota 396, declarando, inclusive, a sua rescisão por culpa dos réus; que as Empresas Requeridas se abstenham de realizar quaisquer cobranças relativas às parcelas do contrato em comento, bem como de eventuais juros e correções monetárias; a exclusão e/ou se abstenham de inserir o nome da parte autora Grazielle em cadastros de restrições de créditos ou protesto, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento; o reembolso integral do valor pago pelo autor de R$ 8.250,34 (oito mil e duzentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), acrescidos da correção monetária e de juros legais, desde o desembolso; condenação das Rés, de forma solidária, à reparação pelo dano moral configurado no caso em tela equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, no valor total de R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais). É o relato.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C).

O instituto da tutela provisória de urgência antecipada consiste numa espécie de tutela satisfativa, de realização imediata do direito (já que dá ao autor o bem por ele pleiteado), prestada de forma incidental ou antecedente, com base em mero juízo de probabilidade (cognição sumária).

Para tanto, consoante preceitua o art. 300, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil de 2015, imprescindível se faz a convergência dos pressupostos de Probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A parte autora requestou por liminar para determinar o Examinando-se a petição que inaugura o processo, não vislumbro elementos suficientes a evidenciarem a probabilidade do direito para deferimento da tutela de urgência.

Ademais, a tutela antecipada confunde-se, segundo meu entendimento, com o mérito.

Portanto, hei por bem indeferir o pedido de Tutela de Urgência requerido.

Registro a incidência ao caso das normas estatuídas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), posto ser a avença celebrada entre as partes tipicamente de consumo, pelo que determino a inversão do ônus da prova.

Em observância ao art. 334 do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser conduzida pelo CEJUSC, atentando-se que a audiência deve ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência conciliatória.

Ressalte-se que, havendo desinteresse na autocomposição, os réus deverão manifestá-lo por escrito a este Juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data marcada para a audiência.

No mandado citatório e na intimação para a audiência deverá constar que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes ao ato importará em ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa ou do proveito econômico, conforme o art. 334, §8º do NCPC.

Citem-se e intime-se as partes da decisão.

Intimações e Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 13 de maio de 2025.

Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154572784
15/05/2025 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
15/05/2025 16:30

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 15:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.
15/05/2025 14:45

Recebidos os autos
15/05/2025 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
15/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154572784
14/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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