20/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:19

Decorrido prazo
27/05/2025 15:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucihana Farias Catunda Vasconcelos (OAB 51023/CE) Processo 0201582-22.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARTUR PÉRICLES SANTOS SILVA - Certidão de fl. 195 informa que o acusado ARTUR PÉRICLES SANTOS SILVA foi citado (fls. 186/187) e não apresentou resposta à acusação nem constituiu advogado(a) no prazo legal.

Ante a inexistência de Defensores Públicos nesta Comarca de Uruoca, nomeio DEFENSOR(A) DATIVO(A) o(a) advogado(a) LUCIHANA FARIAS CATUNDA VASCONCELOS, OAB-CE n. 51023, para exercer a defesa do acusado ARTUR PÉRICLES SANTOS SILVA, durante todo o processo.

Ressalto que o(a) nobre advogado(a) figura como 57º classificado(a) na relação definitiva de advogados inscritos para atuação na 11ª Zona Judiciária do CADASTRO DE ADVOGADOS DATIVOS do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do Edital n. 04/2024/CGJCE (DjeA de 02/08/2024) e Edital n. 06/2024/CGJCE (DjeA de 18/09/2024).

A relação dos advogados inscritos nesse cadastro, para atuação na 11ª Zona Judiciária, foi disponibilizada no Anexo I do Edital n. 06/2024/CGJCE (DjeA de 18/09/2024).

Destaco que já houve nomeação dos advogados classificados nas ordens anteriores à do(a) advogado(a) aqui mencionado(a).

Cientifique-se o(a) advogado(a) acerca da extensão de sua nomeação, a fim de declarar a aceitação do múnus nos autos, no prazo de 48 horas.

Caso o(a) advogado(a) aceite o múnus, o que deverá ser informado ao Juízo no prazo de 48 horas, intime-o(a) para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 dias (CPP, art. 396-A, § 2º), a contar da ciência de sua nomeação.
23/05/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 18:52

Defensor Dativo
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:21

Juntada de Petição
04/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:43

Expedição de .
04/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:17

Juntada de Petição
09/10/2024 16:49

Juntada de Petição
01/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:09

Expedição de .
19/09/2024 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:20

Expedição de .
23/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:07

Processo Reativado
30/04/2024 11:44

Expedição de Mandado.
27/04/2024 00:12

Mudança de classe
26/04/2024 23:43

Mudança de classe
26/04/2024 23:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:39

Baixa Definitiva
23/04/2024 15:01

Juntada de Ofício
17/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:31

Juntada de Petição
05/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:39

Juntada de Petição
11/05/2023 13:54

Recebida a denúncia
10/04/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 20:25

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:59

Juntada de Petição
10/01/2023 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:19

Juntada de Ofício
09/12/2022 14:03

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:43

Juntada de Ofício
24/10/2022 18:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/10/2022 18:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/10/2022 18:05

Reativado processo recebido de outro Foro
02/09/2022 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/09/2022 09:02

Declarada incompetência
30/08/2022 20:01

Histórico de partes atualizado
30/08/2022 19:54

Histórico de partes atualizado
30/08/2022 16:52

Conclusos
30/08/2022 14:24

Juntada de Petição
29/08/2022 00:32

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:06

Juntada de Ofício
23/08/2022 15:32

Juntada de Ofício
22/08/2022 00:44

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/08/2022 13:23

Documento
18/08/2022 13:22

Documento
18/08/2022 12:38

Juntada de Petição
15/08/2022 14:07

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:37

Expedição de Certidão.
13/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
13/08/2022 13:42

Expedição de Certidão.
13/08/2022 13:41

Expedição de .
12/08/2022 20:01

Histórico de partes atualizado
12/08/2022 20:01

Histórico de partes atualizado
12/08/2022 19:54

Histórico de partes atualizado
12/08/2022 19:54

Histórico de partes atualizado
12/08/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 14:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/08/2022 14:00

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/08/2022 13:41

Concedida a Liberdade provisória
12/08/2022 13:18

Concedida a Liberdade provisória
12/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2022 11:30:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
12/08/2022 08:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 20:01

Histórico de partes atualizado
11/08/2022 20:01

Histórico de partes atualizado
11/08/2022 19:54

Histórico de partes atualizado
11/08/2022 19:54

Histórico de partes atualizado
11/08/2022 18:35

Expedição de Certidão.
11/08/2022 18:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/08/2022 18:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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