11/09/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:52

Conclusos para despacho
07/09/2025 02:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:13

Juntada de Petição
01/09/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 18:08

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:02

Juntada de Petição
25/08/2025 18:20

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:07

Juntada de Ofício
20/08/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:36

Expedição de Ofício.
14/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:28

Juntada de Petição
11/08/2025 13:05

Juntada de Petição
11/08/2025 11:29

Encerrar análise
10/08/2025 23:32

Juntada de Petição
08/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:51

Juntada de Petição
08/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:21

Juntada de Petição
14/07/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:12

Juntada de Mandado
19/06/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 23:03

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:29

Juntada de Ofício
30/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Leandro Furtado (OAB 42660/CE), Júlio César da Silva Alcântara Filho (OAB 42160/CE), Leonardo Santana Teixeira (OAB 50125/CE), Taian Lima Silva (OAB 40544/CE), Alane Cristina Nogueira Freitas (OAB 46999/CE), Helio Ribeiro Coelho Junior (OAB 32055/CE), George William Lopes de Araujo (OAB 35794/CE) Processo 0018477-55.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vinícius Matos da Costa Brito - Em tais circunstâncias, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo audiência de instrução e julgamento para os dias 11 e 12 de agosto, com início diário às 13h30, a se realizar de forma híbrida, com a intimação do(s) acusado(s), de seu(s) defensor(es), do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente, consoante art. 399 do Código de Processo Penal.

Na referida audiência, proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 do Código de Processo Penal, bem como aos esclarecimentos dos peritos (se previamente requerido pelas partes), às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o(s) acusado(s), ex vi do art. 400 do referido Código.

Caso as testemunhas das partes não residam neste Estado, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) apenas para a devida intimação, se não possível por meio telemático, para oitiva por videoconferência, nos termos do art. 7º da Resolução nº 02/2022.

Os interrogatórios serão realizados por videoconferência, tendo em vista a regra do art. 185, §2º, I, do CPP, haja vista a própria competência da Vara e diante do recebimento da denúncia, há fundada suspeita de os réus pertencerem a organização criminosa.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais dos acusados, através do sistema CANCUN.

Expedientes necessários, com a urgência que o caso requer.

Determino - a fim de possibilitar a realização do supracitado ato - que a SEJUD realize as seguintes intimações: - Ministério Público e Defensoria Pública, via portal. - Defesa, via DJE. - Acusado David Pascoal de Oliveira, no endereço à fl. 434, via mandado ou carta precatória, haja vista que ali foi citado anteriormente. - Testemunhas de acusação, Delegada MARIANA PAES DIÓGENES DE PAULA e Inspetor R.

SILVA, arrolados à fl. 323, via ofício. - Testemunhas de defesa arroladas nas repostas à acusação às fls. 459/479, 516/533 e 537/555, via mandado ou carta precatória.

No que diz respeito aos acusados presos, FRANCISCO DARLAN SOUSA FERNANDES, VINICIUS MATOS DA COSTA BRITO, GUILHERME GOMES DA SILVA, GABRIEL SILVA DE ARAUJO, FRANCISCO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, HILKIAS THYERRY DOS SANTOS E FABIANO GOMES DA SILVA, afirmo que foram devidamente intimados para o ato via SAV.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjg3MWFlNjgtN2E2MC00MWY3LWFiYmItYjhmYzhjMTExZjY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2200f3133a-a176-48ee-96e5-1f5ba8a223a5%22%7d Link alternativo: https://link.tjce.jus.br/44f8b5 QR CODE:
28/05/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:18

Documento Analisado
26/05/2025 16:15

Expedição de .
26/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:18

Recebida a denúncia
20/05/2025 15:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 13:30:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
20/05/2025 15:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 13:30:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
15/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:54

Juntada de Petição
24/04/2025 16:54

Juntada de Petição
24/04/2025 16:54

Juntada de Petição
24/04/2025 16:54

Juntada de Petição
24/04/2025 16:53

Juntada de Petição
24/04/2025 16:53

Juntada de Petição
24/04/2025 16:53

Juntada de Petição
24/04/2025 16:53

Juntada de Petição
24/04/2025 16:53

Juntada de Petição
24/04/2025 16:53

Juntada de Petição
24/04/2025 16:53

Juntada de Petição
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição
24/04/2025 16:52

Juntada de Petição
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição
24/04/2025 16:50

Juntada de Petição
24/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição
24/04/2025 16:48

Processo desmembrado
16/04/2025 08:56

Outras Decisões
08/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:58

Decorrido prazo
01/04/2025 18:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:44

Juntada de Petição
31/03/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:09

Manutenção da Prisão Preventiva
27/03/2025 21:29

Juntada de Petição
27/03/2025 02:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 20:40

Juntada de Petição
14/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:16

Juntada de Petição
14/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:04

Juntada de Ofício
13/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:07

Juntada de Petição
11/03/2025 18:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:37

Juntada de Petição
11/03/2025 14:50

Juntada de Petição
11/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:14

Juntada de Petição
07/03/2025 08:51

Decorrido prazo
06/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:01

Juntada de Petição
05/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/03/2025 21:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:57

Juntada de Petição
20/02/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:24

Decorrido prazo
19/02/2025 20:06

Juntada de Petição
19/02/2025 00:12

Juntada de Petição
18/02/2025 10:58

Decorrido prazo
17/02/2025 19:53

Juntada de Petição
17/02/2025 19:31

Juntada de Petição
17/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 15:43

Juntada de Petição
12/02/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:07

Juntada de Petição
12/02/2025 11:55

Juntada de Petição
11/02/2025 20:18

Expedição de Certidão.
09/02/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:03

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:09

Juntada de Ofício
05/02/2025 16:44

Juntada de Ofício
05/02/2025 12:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/02/2025 12:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/02/2025 12:59

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/02/2025 17:07

Juntada de Petição
02/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:25

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 17:25

Encerrar análise
28/01/2025 14:25

Processo desmembrado
28/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:25

Recebida a denúncia
27/01/2025 12:41

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:44

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:38

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:35

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:34

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:29

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:27

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:26

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:25

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 11:50

Conclusos
19/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:41

Juntada de Petição
17/01/2025 12:41

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:44

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:38

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:35

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:34

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:30

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:29

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:27

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:26

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:25

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
09/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:57

Apensado ao processo
07/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:31

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/01/2025 14:22

Apensado ao processo
25/12/2024 23:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/12/2024 16:44

Juntada de Petição
17/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:21

Juntada de Petição
12/12/2024 14:42

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 12:10

Histórico de partes atualizado
19/10/2024 05:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:45

Juntada de Petição
26/09/2024 20:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:05

Documento Analisado
26/09/2024 20:05

Expedição de .
26/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:01

Distribuído por
22/08/2024 14:42

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 12:41

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 12:10

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
22/08/2024 10:20

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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