13/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 12:30

Juntada de Ofício
13/06/2025 07:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ribeiro Viana (OAB 39739/CE) Processo 0207776-82.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: José Elane Marques da Costa Junior - Considerando que a defesa manifestou expressamente o desejo de apresentar suas razões recursais diretamente perante o Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 192), nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, admito o recurso de apelação interposto.

Dispensável a intimação pessoal do acusado, porquanto se trata de réu solto (STJ, AgRg nos EDcl no RHC n. 191.783/MT, relator Ministro Teodoro Silva Santos,Sexta Turma, julgado em 12/3/2024, DJe de 15/3/2024).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 11:20

Juntada de Petição
02/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:41

Juntada de Informações
01/06/2025 19:30

Juntada de Petição
30/05/2025 16:46

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 16:45

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:11

Expedição de .
30/05/2025 16:08

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
30/05/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:31

Juntada de Ofício
27/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:35

Juntada de Petição
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Viana (OAB 14008/CE), Felipe Ribeiro Viana (OAB 39739/CE), Alisson Pereira Cavalcanti (OAB 48718/CE) Processo 0207776-82.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Elane Marques da Costa Junior - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, abro vista dos presentes autos à Defesa, via DJe, para ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 15:45

Expedição de .
22/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:45

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 12:30

Juntada de Petição
21/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:28

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:38

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:37

Manutenção da Prisão Preventiva
14/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 21:50

Juntada de Petição
07/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:13

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 10:12

Juntada de Petição
14/02/2025 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2025 20:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:31

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:32

Recebida a denúncia
12/02/2025 10:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 08:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Crato.
12/02/2025 09:17

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 08:24

Conclusos
10/02/2025 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 17:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 17:45

Reativado processo recebido de outro Foro
10/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:33

Juntada de Petição
05/02/2025 09:43

Declarada incompetência
03/02/2025 14:27

Juntada de Petição
30/01/2025 13:02

Conclusos
29/01/2025 19:02

Juntada de Petição
29/01/2025 14:56

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 00:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:19

Juntada de Petição
08/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:03

Juntada de Petição
10/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:48

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 09:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 09:10

Reativado processo recebido de outro Foro
08/12/2024 09:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
08/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 12:45

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 10:23

Juntada de Petição
07/12/2024 09:41

Histórico de partes atualizado
07/12/2024 09:41

Histórico de partes atualizado
07/12/2024 08:46

Histórico de partes atualizado
07/12/2024 08:46

Histórico de partes atualizado
07/12/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
07/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/12/2024 07:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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