STJ - 0000374-80.2005.8.06.0104

10/10/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 10/10/2023

18/09/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023

15/09/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023 18:40

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ

10/07/2023 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/07/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2023 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ