12/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
12/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:25

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:02

Juntada de Ofício
25/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:59

Documento Analisado
25/06/2025 12:59

Expedição de .
25/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:25

Transitado em Julgado
17/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:13

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 18:05

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 18:05

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 18:04

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 11:33

Juntada de Petição
13/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:22

Documento Analisado
13/06/2025 15:22

Expedição de .
12/06/2025 18:13

Encerrar análise
11/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 15:25

Juntada de Petição
10/06/2025 15:14

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 15:14

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 00:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:19

Juntada de Petição
09/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Souza de Oliveira (OAB 23157/CE) Processo 0280323-26.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: SANDRO LEVI NUNES DA SILVA - Recebo os recursos de fls. 347 e 351 em seus efeitos legais.

Expeçam-se guias provisórias dos sentenciados em epígrafe.

Intimem os apelantes para apresentarem as razões de apelação.

Devolvidos os autos, abra-se vista ao Representante do Ministério Público para contrarrazoar.

Expedientes necessários.
07/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:49

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
06/06/2025 16:42

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
06/06/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 21:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/06/2025 22:36

Juntada de Petição
30/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:29

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 10:28

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 09:35

Juntada de Petição
30/05/2025 08:51

Juntada de Petição
29/05/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Souza de Oliveira (OAB 23157/CE) Processo 0280323-26.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: SANDRO LEVI NUNES DA SILVA - Nestas condições, diante dos elementos constantes nos autos, julgo procedente a acusação formulada pelo Ministério Público, para o fim de CONDENAR os réus Sérgio Pedrosa da Silva, Sandro Levi Nunes da Silva e Antonio Teles da Silva, pela efetiva prática de crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II do Código Penal, passando a dosar a pena a ser aplicada a cada um dos acusados, conforme necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.

I - Quanto ao réu Sérgio Pedrosa da Silva: Considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constato que o mencionado réu agiu com culpabilidade a desmerecer maior reprovabilidade por sua conduta; tem bons antecedentes, nos termos da Constituição Federal e Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça; tem conduta social compatível com o meio em que vive, não havendo dados bastantes para aferir sobre a personalidade do agente; o motivo do delito se constitui no desejo de obtenção de ganho fácil, o qual já é punido pela própria previsão do delito; as circunstâncias do crime se encontram relatadas nos autos, sendo que se constituem em causas de aumento de pena, razão pela qual deixo de valorá-las neste momento para não incorrer em bis in idem; as consequências do crime foram normais, destacando-se que os objetos roubados foram recuperados; o comportamento das vítimas em nada influenciou na prática do delito.

Os elementos existentes nos autos demonstram que o réu não tem boa situação econômica.

Diante dessas circunstâncias judiciais, estabeleço a pena-base privativa de liberdade em QUATRO ANOS DE RECLUSÃO e Multa correspondente a 10 dias-multa, nos termos exigidos pelo art. 68 do Código Penal.

Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem reconhecidas.

Havendo a causa de aumento de pena prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do Código Penal (roubo praticado em concurso de pessoas), aumento a pena privativa de liberdade em um terço (1/3), ficando aludido réu condenado à pena de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, com pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime semiaberto na forma da legislação de execução penal.

O tempo de prisão provisória é insuficiente para ensejar alteração do regime de cumprimento de pena, não atingindo 25% da condenação, pelo que deixo de fazer a detração, que ficará a cargo do juízo de execução penal.

Atendendo ao sistema bifásico para fixação da pena de multa, após estabelecida a quantidade de dias-multa, atribuo seu valor, à razão de 1/30 de um salário mínimo para cada dia-multa, a ser recolhida ao Fundo competente e no prazo da lei.

II - Em relação ao acusado Sandro Levi Nunes da Silva: Considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constato que o mencionado réu agiu com culpabilidade a desmerecer maior reprovabilidade por sua conduta; tem bons antecedentes, nos termos da Constituição Federal e Súmula 444 do Superior Tribunal de Justiça; tem conduta social normal, não havendo dados suficientes para valorar a personalidade desse agente; o motivo do delito se constitui no desejo de obtenção de ganho fácil, o qual já é punido pela própria previsão do delito; as circunstâncias do crime se encontram relatadas nos autos, sendo que se constituem em causas de aumento de pena, razão pela qual deixo de valorá-las neste momento para não incorrer em bis in idem; as consequências do crime foram normais, destacando-se que os objetos roubados foram recuperados; o comportamento das vítimas em nada influenciou na prática do delito.

O réu é pobre.

Diante dessas circunstâncias judiciais, estabeleço a pena-base privativa de liberdade em QUATRO ANOS DE RECLUSÃO e Multa correspondente a 10 dias-multa, nos termos exigidos pelo art. 68 do Código Penal.

Reconheço a incidência da circunstância da confissão, deixando, contudo, de atenuar a pena-base, por fixada em grau mínimo (Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça).

Não há circunstâncias agravantes a serem reconhecidas.

Havendo a causa de aumento de pena prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do Código Penal (roubo praticado em concurso de pessoas), aumento a pena privativa de liberdade em um terço (1/3), ficando aludido réu condenado à pena de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, com pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime semiaberto na forma da legislação de execução penal.

O tempo de prisão provisória é insuficiente para ensejar alteração do regime de cumprimento de pena, não atingindo 25% da condenação, pelo que deixo de fazer a detração, que ficará a cargo do juízo de execução penal.

A multa é imposta à razão de 1/30 de um salário mínimo para cada dia-multa, a ser recolhida ao Fundo competente e no prazo da lei, cumprindo os ditames do sistema bifásico.

III- No tocante ao réu Antônio Teles da Silva; Considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, constato que o mencionado réu agiu com culpabilidade a desmerecer maior reprovabilidade por sua conduta; tem bons antecedentes, já que a condenação que ostentava foi extinta pela prescrição da pretensão executória há mais de cinco anos; tem conduta social normal, não havendo dados suficientes para valorar a personalidade desse agente; o motivo do delito se constitui no desejo de obtenção de ganho fácil, o qual já é punido pela própria previsão do delito; as circunstâncias do crime se encontram relatadas nos autos, sendo que se constituem em causas de aumento de pena, razão pela qual deixo de valorá-las neste momento para não incorrer em bis in idem; as consequências do crime foram normais, destacando-se que os objetos roubados foram recuperados; o comportamento das vítimas em nada influenciou na prática do delito.

O réu é pobre.

Diante dessas circunstâncias judiciais, estabeleço a pena-base privativa de liberdade em QUATRO ANOS DE RECLUSÃO e Multa correspondente a 10 dias-multa, nos termos exigidos pelo art. 68 do Código Penal.

Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem reconhecidas.

Havendo a causa de aumento de pena prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do Código Penal (roubo praticado em concurso de pessoas), aumento a pena privativa de liberdade em um terço (1/3), ficando aludido réu condenado à pena de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, com pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime semiaberto na forma da legislação de execução penal.

O tempo de prisão provisória é insuficiente para ensejar alteração do regime de cumprimento de pena, não atingindo 25% da condenação, pelo que deixo de fazer a detração, que ficará a cargo do juízo de execução penal.

A multa é imposta à razão de 1/30 de um salário mínimo para cada dia-multa, a ser recolhida ao Fundo competente e no prazo da lei, cumprindo os ditames do sistema bifásico.

Nos termos do art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva dos réus, negando-lhes em consequência o direito de apelarem em liberdade, posto entender, in casu, que além de terem se mantidos recolhidos presos durante todo o processo, persistem os elementos que ensejaram a segregação provisória, já reconhecidos em decisão anterior, sendo certo que, em situações dessa natureza, a ordem pública precisa ser garantida, com a retirada do seio da sociedade de indivíduos afeitos à delinquência grave reiterada.

Verifico, também, que a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal se revelam inadequadas ou insuficientes, até porque o processo chegou ao seu final, com a edição de decreto condenatório, a exigir, mais do que nunca, o asseguramento da aplicação da lei penal.
28/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 22:47

Expedição de Carta.
27/05/2025 22:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 22:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 22:47

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 22:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:34

Documento Analisado
27/05/2025 22:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:17

Juntada de Informações
26/05/2025 22:40

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 22:38

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 22:36

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 22:40

Histórico de partes atualizado
23/05/2025 22:38

Histórico de partes atualizado
23/05/2025 22:36

Histórico de partes atualizado
14/05/2025 18:07

Conclusos para julgamento
12/05/2025 22:38

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 17:45

Juntada de Petição
08/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 22:40

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 18:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:32

Documento Analisado
07/05/2025 15:32

Expedição de .
07/05/2025 09:53

Juntada de Petição
06/05/2025 06:40

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:27

Documento Analisado
05/05/2025 13:26

Expedição de .
04/05/2025 22:36

Histórico de partes atualizado
04/05/2025 17:48

Juntada de Petição
03/05/2025 22:58

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:40

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 22:38

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 22:36

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 16:04

Juntada de Petição
25/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:16

Documento Analisado
23/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:57

Decorrido prazo
15/04/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2025 07:40

Encerrar análise
14/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:38

Documento Analisado
11/04/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:57

Juntada de Petição
08/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:19

Juntada de Petição
05/04/2025 21:19

Juntada de Petição
23/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:16

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/03/2025 18:15

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/03/2025 18:01

Juntada de Petição
20/03/2025 18:00

Juntada de Petição
20/03/2025 17:59

Juntada de Petição
20/03/2025 15:14

Juntada de Ofício
14/03/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
10/03/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:15

Decretada a prisão preventiva
06/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
01/03/2025 09:08

Conclusos
28/02/2025 16:23

Juntada de Petição
28/02/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:36

Documento Analisado
27/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:33

Recebida a denúncia
27/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 14:30:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
24/02/2025 10:58

Juntada de Ofício
20/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:52

Juntada de Petição
19/02/2025 11:52

Juntada de Petição
19/02/2025 11:52

Juntada de Petição
18/02/2025 01:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:13

Juntada de Ofício
17/02/2025 08:39

Encerrar análise
16/02/2025 16:29

Juntada de Petição
16/02/2025 01:09

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 20:38

Expedição de Certidão.
15/02/2025 20:38

Documento Analisado
15/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 16:05

Decorrido prazo
15/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
15/02/2025 15:22

Juntada de Petição
15/02/2025 15:22

Juntada de Petição
15/02/2025 15:22

Juntada de Petição
15/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:07

Expedição de Ofício.
05/02/2025 17:50

Histórico de partes atualizado
05/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:45

Juntada de Petição
04/02/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:53

Manutenção da Prisão Preventiva
03/02/2025 10:18

Conclusos
01/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 06:16

Juntada de Ofício
17/12/2024 17:52

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:11

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 08:38

Juntada de Petição
17/12/2024 07:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:57

Juntada de Petição
12/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:52

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:11

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:11

Documento Analisado
09/12/2024 16:11

Expedição de .
09/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:17

Histórico de partes atualizado
07/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:23

Juntada de Ofício
03/12/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 06:35

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 06:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 06:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:37

Histórico de partes atualizado
25/11/2024 16:36

Histórico de partes atualizado
25/11/2024 16:35

Histórico de partes atualizado
25/11/2024 13:04

Recebida a denúncia
25/11/2024 09:28

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 09:27

Evolução da Classe Processual
20/11/2024 12:56

Conclusos
18/11/2024 16:37

Histórico de partes atualizado
18/11/2024 16:36

Histórico de partes atualizado
18/11/2024 16:35

Histórico de partes atualizado
18/11/2024 13:21

Juntada de Petição
15/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:04

Juntada de Ofício
12/11/2024 10:53

Juntada de Ofício
12/11/2024 10:40

Juntada de Ofício
11/11/2024 12:09

Juntada de Petição
07/11/2024 09:29

Juntada de Ofício
05/11/2024 15:09

Juntada de Ofício
05/11/2024 15:03

Juntada de Ofício
04/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:30

Documento Analisado
04/11/2024 13:30

Expedição de .
04/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 10:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 09:42

Juntada de Ofício
04/11/2024 09:38

Juntada de Ofício
04/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
02/11/2024 16:36

Histórico de partes atualizado
02/11/2024 16:35

Histórico de partes atualizado
02/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/11/2024 14:17

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/11/2024 14:05

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
02/11/2024 14:00

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
02/11/2024 13:24

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:11

Histórico de partes atualizado
02/11/2024 11:11

Histórico de partes atualizado
02/11/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 20:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/11/2024 16:03

Distribuído por
01/11/2024 08:25

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 08:25

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 08:23

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 08:23

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 08:21

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 08:19

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00