02/08/2025 00:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:29

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição
11/07/2025 00:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:05

Juntada de Petição
07/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Duarte Xavier (OAB 31511/CE) Processo 0280016-49.2021.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Milton Marcussi Junior - INTIMAR AS PARTES para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 09 de julho de 2025, às 08:30h, que se realizará de forma presencial na Sala de Audiência do Fórum da Comarca de Eusébio, nos termos do Art. 3º da Portaria 12/2024 - C552VUNICRI000, devendo as partes comparecerem com antecedência de 30 (trinta) minutos antes do horário aprazado.
28/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 08:03

Expedição de Mandado.
28/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
28/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
28/05/2025 08:00

Expedição de Mandado.
28/05/2025 08:00

Expedição de Mandado.
28/05/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:19

Expedição de .
07/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 08:30:00, Vara Única Criminal de Eusébio.
06/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
01/02/2025 12:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 08:30:00, Vara Única Criminal de Eusébio.
14/05/2024 00:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:12

Recebida a denúncia
12/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:45

Decorrido prazo
31/07/2023 22:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:22

Outras Decisões
11/05/2023 13:46

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:26

Juntada de Petição
20/03/2023 21:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2023 07:18

Encaminhado edital/relação para publicação
16/03/2023 13:59

Expedição de .
16/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 16:07

Juntada de Petição
21/11/2022 00:15

Expedição de Certidão.
18/11/2022 20:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2022 20:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação
17/11/2022 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação
10/11/2022 15:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:10

Juntada de Informações
28/10/2022 09:53

Extinta a punibilidade por prescrição
19/10/2022 16:00

Conclusos
19/10/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:45

Juntada de Petição
27/06/2022 12:38

Juntada de Petição
25/06/2022 12:21

Expedição de Certidão.
25/06/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 12:26

Expedição de Certidão.
24/06/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 06:22

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2022 22:58

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:41

Recebida a denúncia
31/01/2022 09:59

Conclusos
25/12/2021 13:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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