26/02/2025 10:54

Remessa
26/02/2025 10:53

Baixa Definitiva
26/02/2025 10:53

Transitado em Julgado
26/02/2025 10:53

Transitado em Julgado
26/02/2025 10:53

Certidão de Trânsito em Julgado
26/02/2025 10:48

Entranhamento
12/02/2025 22:15

Expedição de Documento
22/01/2025 04:39

Expedição de Documento
21/01/2025 04:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/12/2024 10:41

Juntada de Petição
18/12/2024 10:41

Expedição de Documento
18/12/2024 07:20

Expedição de Documento
17/12/2024 20:34

Expedição de Documento
17/12/2024 20:33

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/12/2024 20:33

Expedição de Documento
17/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:48

Expedição de Documento
09/12/2024 17:57

Juntada de Documento
03/12/2024 11:34

Expedição de Documento
25/11/2024 17:27

Expedição de Documento
23/11/2024 07:33

Juntada de Documento
01/08/2024 09:54

Conclusos
23/07/2024 21:39

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
18/07/2024 14:49

Expedição de Documento
15/07/2024 00:16

Expedição de Documento
11/07/2024 07:06

Expedição de Documento
09/07/2024 18:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
08/07/2024 17:51

Expedição de Documento
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição
18/06/2024 03:47

Expedição de Documento
11/06/2024 10:02

Juntada de Petição
11/06/2024 10:02

Expedição de Documento
11/06/2024 00:39

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/06/2024 10:02

Expedição de Documento
07/06/2024 09:45

Expedição de Documento
07/06/2024 09:44

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/06/2024 09:32

Expedição de Documento
07/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 12:59

Expedição de Documento
27/05/2024 16:50

Juntada de Documento
23/05/2024 15:34

Expedição de Documento
14/05/2024 13:11

Expedição de Documento
06/05/2024 08:25

Juntada de Documento
09/03/2024 09:03

Expedição de Documento
09/03/2024 09:03

Redistribuído
09/03/2024 08:41

Expedição de Documento
09/03/2024 08:08

Expedição de Documento
11/04/2023 13:23

Conclusos
11/04/2023 13:20

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
11/04/2023 13:16

Expedição de Documento
23/03/2023 19:11

Expedição de Documento
27/02/2023 15:34

Expedição de Documento
23/02/2023 09:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
03/02/2023 16:03

Expedição de Documento
03/02/2023 11:09

Juntada de Petição
31/01/2023 01:32

Expedição de Documento
17/01/2023 12:19

Expedição de Documento
17/01/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:45

Não Conhecimento de recurso
09/01/2023 11:12

Conclusos
09/01/2023 11:11

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
09/01/2023 11:08

Expedição de Documento
24/11/2022 13:57

Expedição de Documento
08/11/2022 09:27

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/11/2022 05:09

Expedição de Documento
03/11/2022 15:10

Expedição de Documento
01/11/2022 15:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/11/2022 13:57

Juntada de Petição
01/11/2022 06:51

Juntada de Petição
27/10/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 11:28

Expedição de Documento
25/10/2022 09:41

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/10/2022 00:26

Expedição de Documento
24/10/2022 22:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:47

Processo Encaminhado
19/10/2022 18:06

Expedição de Documento
18/10/2022 11:32

Disponibilização Base de Julgados
18/10/2022 10:25

Juntada de Documento
17/10/2022 13:30

Conhecido o recurso e provido
17/10/2022 13:30

Julgado
11/10/2022 17:28

Conclusos
11/10/2022 17:28

Expedição de Documento
05/10/2022 09:46

Expedição de Documento
04/10/2022 13:54

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
04/10/2022 13:45

Inclusão em Pauta
04/10/2022 13:39

Para Julgamento
04/10/2022 11:58

Processo Encaminhado
04/10/2022 11:03

Juntada de Documento
15/09/2022 11:56

Conclusos
15/09/2022 11:48

Juntada de Petição
15/09/2022 09:36

Juntada de Petição
31/08/2022 13:24

Expedição de Documento
31/08/2022 11:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/08/2022 16:23

Processo Encaminhado
30/08/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 19:14

Juntada de Petição
02/08/2022 16:57

Conclusos
02/08/2022 16:57

Expedição de Documento
02/08/2022 15:55

Distribuído
02/08/2022 09:07

Registro Processual
22/07/2022 16:50

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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