12/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:22

Juntada de Petição
29/05/2025 07:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: YURI MARTINS BATISTA DA SILVA (OAB 28309/CE) Processo 0200192-67.2023.8.06.0173 - Inventário - Requerente: Geraldo Saraiva dos Santos Neto - No caso em análise, a inventariante elencou como bens do Espólio a fração de 1/6 (um sexto) de cada um imóveis descritos nas alíneas a, b, c, d e e, porém não acostou aos autos as certidões de matrícula de tais bens, bem como não esclareceu a razão pela qual os imóveis não entram na partilha em sua integralidade.

Outrossim, nenhum documento da empresa citada na alínea f foi acostado aos autos.

Por fim, as custas foram recolhidas tendo em conta o valor de causa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atribuído na preambular.

No entanto, no inventário, o pedido tem como expressão econômica todo o patrimônio deixado pelo de cujus.

Em consequência, o valor da causa deverá ser aquele atribuído ao monte-mor, ou seja, a quantia correspondente aos bens do falecido, ainda que por estimativa, vez que, posteriormente, poderá ser ajustado caso verificada alguma diferença patrimonial.

Assim, determino a intimação da inventariante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as seguintes providências: a) Acostar aos autos as certidões de matrícula dos imóveis descritos nas alíneas a, b, c, d e e das primeiras declarações, bem como esclarecer o motivo pelo qual tais imóveis não entram na partilha em sua integralidade; b) Atribuir novo valor à causa, o qual deverá corresponder ao valor do patrimônio deixado pelo falecido; e c) Complementar as custas processuais.

Expedientes necessários.

Tianguá, 23 de maio de 2025.
28/05/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 04:39

Juntada de Petição
11/02/2025 15:59

Custas Processuais Emitidas
05/02/2025 17:52

Juntada de Petição
31/01/2025 17:48

Processo Reativado
30/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:41

Decorrido prazo
12/03/2024 10:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2024 03:01

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:50

Correção de classe
20/02/2024 03:46

Juntada de Petição
09/02/2024 21:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2024 02:52

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:26

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:25

Decorrido prazo
02/11/2023 16:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/11/2023 16:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2023 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2023 16:59

Expedição de .
14/09/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 18:54

Expedição de .
22/07/2023 00:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:33

Juntada de Informações
18/07/2023 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2023 15:43

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:34

Juntada de Informações
10/07/2023 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
22/05/2023 23:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2023 14:21

Juntada de Petição
20/05/2023 14:21

Processo entranhado
20/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
17/05/2023 14:14

Juntada de Informações
17/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2023 10:18

Juntada de Petição
04/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 23:31

Custas Processuais Emitidas
16/02/2023 23:26

Custas Processuais Emitidas
13/02/2023 23:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:51

Encaminhado edital/relação para publicação
09/02/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 16:49

Conclusos
04/02/2023 16:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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