TJCE - 3000030-48.2025.8.06.0136
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168747627
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21/08/2025 00:00
Publicado Decisão em 21/08/2025. Documento: 168747627
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168747627
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168747627
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000030-48.2025.8.06.0136 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Piso Salarial, Anulação] AUTOR: ASSOCIACAO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARA REU: MUNICIPIO DE CHOROZINHO DECISÃO
Vistos. O art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, autoriza o julgamento do pleito: "Art. 355.
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas (...)". Tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência desta decisão. Empós, concluso para julgamento, observando-se a ordem cronológica e, se for a hipótese, a prioridade legal. Expedientes necessários. Pacajus/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito -
19/08/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168747627
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19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168747627
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19/08/2025 12:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/07/2025 08:20
Conclusos para despacho
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31/07/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 30/07/2025 23:59.
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04/07/2025 06:11
Decorrido prazo de CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 06:11
Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.
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17/06/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159351088
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159351088
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159351088
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159351088
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09/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.
LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 3000030-48.2025.8.06.0136 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARA REU: MUNICIPIO DE CHOROZINHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimem-se as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as, sob pena de indeferimento.
Ficam as partes advertidas de que se nada for apresentado ou requerido, o processo poderá ser julgado no estado em que se encontra. PACAJUS/CE, 6 de junho de 2025. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário -
06/06/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159351088
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06/06/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159351088
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06/06/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 21:39
Juntada de Petição de Réplica
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 145218610
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14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.
LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 3000030-48.2025.8.06.0136 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ASSOCIACAO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO CEARA REU: MUNICIPIO DE CHOROZINHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora, através de seu advogado constituído, para que apresente réplica à contestação de ID 138448118, no prazo de 15 (quinze) dias. PACAJUS/CE, 4 de abril de 2025. CARLOS ANDRE ROCHA Técnico Judiciário -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 145218610
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13/05/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145218610
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13/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 01:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 09/04/2025 23:59.
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28/03/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 12:13
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 00:11
Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 27/02/2025 23:59.
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06/02/2025 09:58
Juntada de Certidão
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05/02/2025 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2025 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2025 09:51
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:21
Concedida em parte a Medida Liminar
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31/01/2025 14:48
Conclusos para despacho
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31/01/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 09:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 09:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 30/01/2025 23:59.
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23/01/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2025 16:00
Juntada de Petição de diligência
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16/01/2025 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2025 15:05
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 09:52
Conclusos para decisão
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16/01/2025 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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