22/07/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:36

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 05:19

Decorrido prazo de GIORDANO BRUNO DA ROCHA SPEDO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 163430438
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163430438
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000488-11.2025.8.06.0154 AUTOR: IZAIAS RODRIGUES SOBRINHO REU: TAM LINHAS AEREAS S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes IZAIAS RODRIGUES SOBRINHO e TAM LINHAS AEREAS.

Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram, conforme IDs 159975625 e 159975626. É o breve relatório.

DECIDO.

As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito.

Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de sucumbência (Lei nº 9.099/95, artigos 54 e 55).

Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.

Quixeramobim, 3 de julho de 2025.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
04/07/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163430438
03/07/2025 15:21

Homologada a Transação
03/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
02/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 08:05

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 03:17

Confirmada a citação eletrônica
28/05/2025 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 04:11

Decorrido prazo de GIORDANO BRUNO DA ROCHA SPEDO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 05:23

Decorrido prazo de GIORDANO BRUNO DA ROCHA SPEDO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 05:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 145241021
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153986231
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 145241021
16/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000488-11.2025.8.06.0154 AUTOR: IZAIAS RODRIGUES SOBRINHO REU: TAM LINHAS AEREAS D E S P A C H O

Vistos.

A princípio, considerando a Recomendação nº 01/2021/CGJCE, verifiquei, após consulta no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), que o(a) advogado(a) possui registro ativo e regular na OAB, de forma que a sua capacidade postulatória está devidamente comprovada. Processo submetido ao rito da Lei nº 9.099/95, sendo, portanto, aplicável ao caso o disposto no art. 54 do referido diploma legal. Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e, ainda, a hipossuficiência do(a) requerente frente à(s) reclamada(s), determino a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. À Secretaria para designar data para audiência, por meio de videoconferência (art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, garantido o acesso presencial). Alerte-se: a) ao(a) requerente de que o seu não comparecimento à audiência implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito; b) ao(a) requerido(a) de que sua ausência importará em revelia e na possibilidade de aplicação do seu efeito consistente na presunção de veracidade das alegações contidas na petição inicial e, desde já, o julgamento de plano do pedido (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/95). CITE-SE a parte ré, cientificando-a que a contestação poderá ser apresentada ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Enunciado 10 do FONAJE.

Ademais, a parte autora deverá ser advertida de que, caso infrutífera a conciliação, eventual manifestação sobre a contestação e documentos apresentados pela defesa ocorrerá em audiência, sob pena de preclusão. Citações e intimações preferencialmente por meio eletrônico ou, se necessário, por carta com aviso de recebimento. As intimações poderão ser encaminhadas via portal, dispensando-se expedientes.

Para tanto, atribuo força de mandado/ carta à decisão.

Na inviabilidade, proceda o cartório a confecção de expedientes para cientificação por qualquer meio idôneo, fazendo constar as supracitadas advertências. Expedientes necessários.

Quixeramobim, 4 de abril de 2025.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
15/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145241021
15/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, CENTRO, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 Processo nº: 3000488-11.2025.8.06.0154 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada IZAIAS RODRIGUES SOBRINHO Parte Interessada TAM LINHAS AEREAS CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA CEJUSC CERTIFICO, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA: 03/07/2025 09:00, a ser realizada no CEJUSC - Fórum de Quixeramobim, que ocorrerá por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.

Quixeramobim, 8 de maio de 2025.

FULVYO MYCHELL FLORENCIO DE HOLANDA Servidor Geral Assinado por certificação digital Link da Videoconferência: https://link.tjce.jus.br/20ea75 e https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODljZjFjYmYtM2ZlMC00ZDg3LTgyOWItY2U1YTEwY2FkZTcw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522425311f4-8dd6-42b6-a59d-3d47dd08808d%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f7a540f9-bd65-43a0-8d52-8c4e85b33dff&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (85) 98179-3173 / (85) 98218-4468
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153986231
14/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153986231
12/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
04/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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