22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169071346
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169071346
21/08/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3000836-37.2024.8.06.0001 Requerente: MANOEL BARROS FEITOSA NETO Requeridos: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN) e ESTADO DO CEARÁ DECISÃO

Vistos.

Recurso interposto por MANOEL BARROS FEITOSA NETO possuindo apenas efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/1995.

Intime(m)-se o(a/s) Recorrido(a/s)-Reclamado(a/s), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN) e ESTADO DO CEARÁ, para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis (§ 2º, do art. 42 c/c art. 12-A, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a qual fará a análise de admissibilidade do recurso inominado, especialmente quanto a tempestividade, preparo recursal, interesse recursal e se o princípio da dialeticidade foi observado.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169071346
20/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:19

Juntada de Petição de recurso
25/07/2025 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 04:42

Conclusos para decisão
16/07/2025 04:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:43

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154947677
22/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3000836-37.2024.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: MANOEL BARROS FEITOSA NETO REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154947677
21/05/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154947677
16/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/02/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2025 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2024 02:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/11/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:49

Juntada de comunicação
16/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:31

Juntada de Petição de réplica
11/02/2024 00:47

Decorrido prazo de EDNA MARIA BERNARDO OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 19:21

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78623591
25/01/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78623591
24/01/2024 17:53

Expedição de Carta precatória.
24/01/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78623591
24/01/2024 16:49

Expedição de Mandado.
24/01/2024 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/01/2024 15:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

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