TJCE - 0200869-39.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 09/09/2025. Documento: 27988842
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27988842
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08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200869-39.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
05/09/2025 14:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27988842
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/09/2025 14:40
Pedido de inclusão em pauta
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29/08/2025 19:55
Conclusos para despacho
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26/08/2025 08:04
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 09:52
Conclusos para decisão
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21/08/2025 01:25
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA MARTINS em 20/08/2025 23:59.
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 26605675
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26605675
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08/08/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26605675
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06/08/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 17:03
Conclusos para decisão
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11/06/2025 19:50
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/06/2025 11:04
Mov. [84] - por prevenção ao Magistrado | 0200869-39.2023.8.06.0160/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0200869-39.2023.8.06.0160 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUS
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05/06/2025 15:27
Mov. [83] - Petição | Protocolo n TJCE.2500087160-0 Embargos de Declaracao Civel
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05/06/2025 15:27
Mov. [82] - Interposição de Recurso Interno | 0200869-39.2023.8.06.0160/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0200869-39.2023.8.06.0160
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04/06/2025 16:54
Mov. [81] - Interposição de Recurso Interno | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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29/05/2025 10:19
Mov. [80] - Decorrendo Prazo | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
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29/05/2025 10:19
Mov. [79] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2025 10:17
Mov. [78] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabi
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29/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 - Embargos de Declaração Cível - Santa Quitéria - Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargada: Antonia da Silva Martins - Des.
CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
INTUITO PROTELATÓRIO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
MULTA APLICADA.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO BRADESCO S.A.
CONTRA ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DESPROVEU APELAÇÃO CÍVEL, MANTENDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
O EMBARGANTE ALEGOU OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA, SUSTENTANDO QUE ESTES DEVERIAM INCIDIR A PARTIR DA SENTENÇA, QUANDO TERIA SE TORNADO LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, EM CASO POSITIVO, DECIDIR SE A REFERIDA OMISSÃO ENSEJA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A DECISÃO EMBARGADA EXPLICITA EXPRESSAMENTE QUE OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO, CONFORME O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ, AFASTANDO, ASSIM, A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.4.
O JULGADO TAMBÉM DELIMITA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ.5.
O RECURSO NÃO APRESENTA VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, MAS REVELA PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, O QUE É VEDADO NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.6.
A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE RECONHECE COMO INDEVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS COM O ÚNICO OBJETIVO DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ DECIDIDA.7.
CARACTERIZADO O INTUITO PROTELATÓRIO DO RECURSO, APLICA-SE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONFORME ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015.IV.
DISPOSITIVO E TESE8.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1.
NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTA DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, COM BASE EM SÚMULAS DO STJ.2.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO JUDICIAL.3.
CARACTERIZADO O INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.022 E 1.026, § 2º.SÚMULAS RELEVANTES CITADAS: STJ, SÚMULAS 54 E 362; TJCE, SÚMULA 18.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0622561-68.2016.8.0000/50000, REL.
DES.
FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, J. 04.07.2017; TJCE, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0837558-40.2014.8.0001/50000, REL.
DES.
DURVAL AIRES FILHO, J. 25.07.2017.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
FORTALEZA, DATA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - João Afonso Parente Neto (OAB: 29387/CE) - Daniel Farias Tavares (OAB: 24902/CE) -
28/05/2025 07:21
Mov. [77] - Expedição de Certidão | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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27/05/2025 18:37
Mov. [76] - Mover Obj A | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/05/2025 18:37
Mov. [75] - Mover Obj A | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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26/05/2025 15:51
Mov. [74] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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26/05/2025 11:29
Mov. [73] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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23/05/2025 20:48
Mov. [72] - Expedida Certidão de Julgamento | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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22/05/2025 07:36
Mov. [71] - Disponibilização Base de Julgados | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0313-39, com 5 folhas.
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21/05/2025 17:05
Mov. [70] - Acórdão - Assinado | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/05/2025 14:00
Mov. [69] - Julgado | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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21/05/2025 14:00
Mov. [68] - Não-Provimento | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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13/05/2025 12:40
Mov. [67] - Concluso ao Relator | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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13/05/2025 12:40
Mov. [66] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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09/05/2025 00:00
Mov. [65] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 08/05/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3537
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06/05/2025 15:30
Mov. [64] - Inclusão em Pauta | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 21/05/2025
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06/05/2025 15:28
Mov. [63] - Para Julgamento | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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30/04/2025 19:47
Mov. [62] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/04/2025 14:38
Mov. [61] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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25/04/2025 17:04
Mov. [60] - Mero expediente | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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25/04/2025 17:04
Mov. [59] - Mero expediente | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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10/02/2025 06:57
Mov. [58] - Concluso ao Relator | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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10/02/2025 06:57
Mov. [57] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/02/2025 21:54
Mov. [56] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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30/01/2025 12:31
Mov. [55] - Decorrendo Prazo | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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30/01/2025 01:41
Mov. [54] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2025 00:00
Mov. [53] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 29/01/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3474
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28/01/2025 07:35
Mov. [52] - Expedição de Certidão | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2025 21:38
Mov. [51] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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24/01/2025 21:38
Mov. [50] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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24/01/2025 15:47
Mov. [49] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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22/01/2025 22:17
Mov. [48] - Mero expediente | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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22/01/2025 22:17
Mov. [47] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | DESPACHO Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos nos termos do art. 1.023, 2, do CPC/2015. Expediente
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06/12/2024 17:10
Mov. [46] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00152145-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2024 17:01
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06/12/2024 17:10
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00152145-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2024 17:01
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06/12/2024 17:10
Mov. [44] - Expedida Certidão
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29/11/2024 17:11
Mov. [43] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00150257-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2024 17:03
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29/11/2024 17:11
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00150257-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2024 17:03
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29/11/2024 17:10
Mov. [41] - Expedida Certidão
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18/11/2024 20:20
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00146870-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 20:06
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18/11/2024 20:20
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00146870-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2024 20:06
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18/11/2024 20:20
Mov. [38] - Expedida Certidão
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04/11/2024 08:53
Mov. [37] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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04/11/2024 08:51
Mov. [36] - Petição | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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01/11/2024 14:03
Mov. [35] - Concluso ao Relator | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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01/11/2024 14:03
Mov. [34] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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01/11/2024 13:49
Mov. [33] - por prevenção ao Magistrado | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0200869-39.2023.8.06.0160 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUS
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01/11/2024 10:36
Mov. [32] - Petição | Protocolo n TJCE.2400139763-3 Embargos de Declaracao Civel
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01/11/2024 10:36
Mov. [31] - Interposição de Recurso Interno | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/10/2024 19:20
Mov. [30] - Interposição de Recurso Interno | 0200869-39.2023.8.06.0160/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0200869-39.2023.8.06.0160
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27/10/2024 19:20
Mov. [29] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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21/10/2024 01:16
Mov. [28] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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21/10/2024 01:16
Mov. [27] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 00:00
Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/10/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3416
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17/10/2024 10:47
Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação
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17/10/2024 09:33
Mov. [24] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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17/10/2024 09:27
Mov. [23] - Mover Obj A
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17/10/2024 09:27
Mov. [22] - Mover Obj A
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17/10/2024 09:25
Mov. [21] - Ato ordinatório
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14/10/2024 11:12
Mov. [20] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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14/10/2024 10:11
Mov. [19] - Expedida Certidão de Julgamento
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10/10/2024 07:34
Mov. [18] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0930-86, com 14 folhas.
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09/10/2024 21:34
Mov. [17] - Acórdão - Assinado
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09/10/2024 14:00
Mov. [16] - Não-Provimento
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09/10/2024 14:00
Mov. [15] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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01/10/2024 17:45
Mov. [14] - Concluso ao Relator
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01/10/2024 17:45
Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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27/09/2024 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/09/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3400
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25/09/2024 09:42
Mov. [11] - Inclusão em Pauta | Para 09/10/2024
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25/09/2024 09:38
Mov. [10] - Para Julgamento
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24/09/2024 08:29
Mov. [9] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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18/09/2024 20:53
Mov. [8] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
18/09/2024 19:41
Mov. [7] - Mero expediente
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18/09/2024 19:41
Mov. [6] - Mero expediente
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27/06/2024 15:14
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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27/06/2024 15:14
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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27/06/2024 14:45
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA
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21/06/2024 17:30
Mov. [2] - Processo Autuado
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21/06/2024 17:30
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Santa Quiteria Vara de origem: 2 Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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