TJCE - 0575410-65.2000.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inacio de Alencar Cortez Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 17:48
Remessa
-
17/06/2025 17:48
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 17:47
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 17:47
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 17:47
Certidão de Trânsito em Julgado
-
13/06/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 21:06
Decorrendo Prazo
-
22/05/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 21:06
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0575410-65.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Apelante: Maria de Fátima Cruz - Apelante: Maria Elcineide de Mendonca - Apelante: Wellington Santiago Pereira Guerra - Apelante: Antonio Fernandes de Castro - Apelante: Antonio Destéfani Soares - Apelado: Estado do Ceará - Diante o exposto, com fulcro no art. 76, § 2º, inciso I, c/c art. 932, inciso III, ambos do CPC, não conheço da recurso apelatório.
Após o decurso de prazo, proceda às certificações de praxe e promova o arquivamento dos autos com a respectiva baixa no acervo deste gabinete.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e horário informados no sistema.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator - Advs: José Lindival de Freitas Júnior (OAB: 13116/CE) - Pedro Parente Teixeira (OAB: 25266/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará -
21/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:06
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
21/05/2025 10:06
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
16/05/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:50
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
16/05/2025 11:50
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
16/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 08:07
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
15/05/2025 07:41
Disponibilização Base de Julgados
-
14/05/2025 19:18
Expedição de Decisão.
-
14/05/2025 19:18
Não Conhecimento de recurso
-
28/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:06
Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/04/2025 10:18
Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
24/04/2025 00:36
Decorrendo Prazo
-
24/04/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:47
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
22/04/2025 12:47
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
22/04/2025 12:33
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
15/04/2025 16:32
Declarada incompetência
-
10/12/2024 07:34
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 07:34
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
09/12/2024 21:30
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
13/11/2024 12:56
Decorrendo Prazo
-
13/11/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:45
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
11/11/2024 14:45
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
11/11/2024 14:43
Corrigir para pendente de julgamento
-
07/11/2024 17:02
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
07/11/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 13:37
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
17/05/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:22
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
24/01/2024 21:20
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
08/12/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 22:13
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
29/11/2023 11:11
Decorrendo Prazo
-
29/11/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:33
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
27/11/2023 10:33
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
27/11/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:29
Processo sobrestado
-
27/11/2023 08:12
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
24/11/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:52
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
31/10/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 14:35
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
31/10/2023 14:31
Juntada de Petição
-
31/10/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 21:33
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
13/10/2023 18:00
Decorrendo Prazo
-
13/10/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 07:04
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:29
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
09/10/2023 15:29
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
01/10/2023 09:07
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
29/09/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 18:09
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
30/03/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 18:12
Mandado devolvido
-
03/03/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 18:12
Mandado cumprido com finalidade não atingida
-
03/03/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 18:37
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 18:37
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 17:51
Mandado devolvido
-
07/02/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:51
Mandado cumprido com finalidade não atingida
-
07/02/2023 17:47
Mandado devolvido
-
07/02/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:47
Mandado cumprido com finalidade atingida
-
07/02/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 21:31
Mandado devolvido
-
06/02/2023 21:31
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 21:31
Mandado cumprido com finalidade não atingida
-
06/02/2023 21:31
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 20:04
Mandado devolvido
-
06/02/2023 20:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 20:03
Mandado cumprido com finalidade não atingida
-
02/02/2023 15:23
Mandado devolvido
-
02/02/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 15:23
Mandado cumprido com finalidade não atingida
-
02/02/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 07:10
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2023 17:50
Mandado devolvido
-
27/01/2023 14:57
Distribuição de Mandado
-
27/01/2023 14:57
Distribuição de Mandado
-
27/01/2023 14:55
Distribuição de Mandado
-
27/01/2023 14:49
Distribuição de Mandado
-
27/01/2023 14:20
Distribuição de Mandado
-
26/01/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 15:34
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
16/01/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 18:43
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 18:42
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 18:42
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 11:39
Mandado devolvido
-
02/09/2022 13:02
Distribuição de Mandado
-
25/08/2022 16:10
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 16:10
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 07:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 07:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 07:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 07:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 07:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 07:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 07:19
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 07:19
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 17:06
Mandado devolvido
-
17/08/2022 17:06
Mandado devolvido
-
17/08/2022 17:06
Mandado devolvido
-
17/08/2022 17:06
Mandado devolvido
-
12/08/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 14:13
Distribuição de Mandado
-
11/08/2022 14:12
Distribuição de Mandado
-
11/08/2022 14:11
Distribuição de Mandado
-
11/08/2022 14:10
Distribuição de Mandado
-
05/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2022 17:38
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
27/06/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 17:21
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
05/08/2021 09:32
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 09:31
Juntada de Petição
-
04/08/2021 17:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
31/07/2021 19:59
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 21:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 19:43
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
20/07/2021 13:21
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
19/07/2021 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 16:57
Distribuído por sorteio
-
07/07/2021 16:04
Registrado para Retificada a autuação
-
01/07/2021 10:35
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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