TJCE - 0266911-33.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160233124
-
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160233124
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0266911-33.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Sobre a impugnação de id. 160099098, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se o impugnado/exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
13/06/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160233124
-
13/06/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 17:53
Conclusos para despacho
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11/06/2025 17:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 05:34
Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 05:34
Decorrido prazo de ANALIA LOUZADA DE MENDONCA em 03/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 154938822
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0266911-33.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: LUIZ GONZAGA NOGUEIRA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Conclusos. Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Na forma do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a presente execução.
Prazo: 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154938822
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27/05/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154938822
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27/05/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 07:50
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 16:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/05/2025 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 16:49
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 16:49
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 16:48
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 12:42
Processo Reativado
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02/05/2025 12:28
Determinada a redistribuição dos autos
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02/05/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/12/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 15:23
Conclusos para despacho
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04/11/2024 09:49
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
01/11/2024 20:32
Mov. [95] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/10/2024 18:57
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
-
24/10/2024 11:51
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2024 10:08
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/10/2024 10:07
Mov. [91] - Documento Analisado
-
21/10/2024 12:44
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2024 10:36
Mov. [89] - Conclusão
-
17/10/2024 13:57
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384880-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 13:55
-
21/03/2023 16:54
Mov. [87] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
21/03/2023 16:54
Mov. [86] - Definitivo
-
21/03/2023 16:53
Mov. [85] - Encerramento de Documentos
-
21/03/2023 13:04
Mov. [84] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 393), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
-
20/03/2023 11:26
Mov. [83] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 393.
-
09/03/2023 14:28
Mov. [82] - Conclusão
-
09/03/2023 14:28
Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
09/03/2023 14:28
Mov. [80] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
02/06/2022 15:32
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 15:32
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 15:29
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 15:29
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 15:28
Mov. [75] - Recurso Eletrônico
-
02/06/2022 15:21
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
02/06/2022 09:06
Mov. [73] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
01/06/2022 18:20
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02133547-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/06/2022 17:45
-
16/05/2022 21:27
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0394/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844
-
16/05/2022 16:14
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:13
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:12
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:10
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
13/05/2022 14:42
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 14:15
Mov. [65] - Documento Analisado
-
12/05/2022 13:46
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 08:34
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
11/05/2022 15:19
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02080096-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/05/2022 15:02
-
06/05/2022 09:48
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
06/05/2022 09:48
Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
05/05/2022 10:36
Mov. [59] - Documento
-
04/05/2022 21:55
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
-
04/05/2022 19:35
Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/087356-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
-
04/05/2022 12:54
Mov. [56] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
03/05/2022 02:02
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 17:54
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/05/2022 17:54
Mov. [53] - Documento Analisado
-
29/04/2022 18:18
Mov. [52] - Informação
-
29/04/2022 17:24
Mov. [51] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 15:48
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 16:59
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
06/04/2022 11:51
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02003697-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/04/2022 11:36
-
24/03/2022 15:52
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01975700-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/03/2022 15:28
-
24/03/2022 15:52
Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0266911-33.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Repeticao de indebito
-
24/03/2022 15:52
Mov. [45] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
24/03/2022 04:19
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
16/03/2022 22:13
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
-
14/03/2022 02:04
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2022 16:21
Mov. [41] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
11/03/2022 16:47
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
11/03/2022 16:47
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
11/03/2022 16:46
Mov. [38] - Documento Analisado
-
09/03/2022 17:39
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2022 19:09
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2022 15:39
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
05/03/2022 09:43
Mov. [34] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
05/03/2022 08:59
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01325311-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/03/2022 08:55
-
28/02/2022 13:04
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
28/02/2022 13:04
Mov. [31] - Documento Analisado
-
25/02/2022 22:05
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2022 21:34
Mov. [29] - Mero expediente | De-se vistas dos autos ao MP para, no prazo de trinta dias, apresentar manifestacao. Expedientes SEJUD: Intimacao do MP por meio do portal.
-
18/02/2022 15:49
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
04/02/2022 17:35
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01858822-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2022 17:32
-
31/01/2022 02:43
Mov. [26] - Certidão emitida
-
21/01/2022 10:48
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
07/01/2022 20:02
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0626/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
-
22/12/2021 11:59
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01470550-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/12/2021 11:47
-
17/12/2021 09:34
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0626/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na producao de provas, especificando-as em caso afirmativo. Advogados(s): Guilherme de Mace
-
17/12/2021 09:03
Mov. [21] - Certidão emitida
-
17/12/2021 09:03
Mov. [20] - Documento Analisado
-
16/12/2021 07:52
Mov. [19] - Mero expediente | Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na producao de provas, especificando-as em caso afirmativo.
-
08/11/2021 11:48
Mov. [18] - Conclusão
-
05/11/2021 14:03
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
03/11/2021 15:42
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02410211-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2021 15:17
-
15/10/2021 20:57
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0439/2021 Data da Publicacao: 18/10/2021 Numero do Diario: 2717
-
14/10/2021 14:33
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2021 13:37
Mov. [13] - Documento Analisado
-
13/10/2021 12:33
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 09:12
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
11/10/2021 15:13
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02364439-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/10/2021 14:57
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29/09/2021 20:57
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0384/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
-
29/09/2021 09:58
Mov. [8] - Certidão emitida
-
29/09/2021 09:58
Mov. [7] - Documento
-
29/09/2021 09:54
Mov. [6] - Documento
-
28/09/2021 13:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2021 13:15
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/171276-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
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28/09/2021 12:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2021 02:03
Mov. [2] - Conclusão
-
28/09/2021 02:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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