TJCE - 0205362-38.2023.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174207534
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0205362-38.2023.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: FRANCISCA LOPES DE CASTRO REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte demandada para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias, acerca da solicitação do perito de ID 169928089. Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Secretaria -
12/09/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174207534
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12/09/2025 12:01
Desentranhado o documento
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12/09/2025 12:01
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 11:27
Juntada de informação
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07/08/2025 04:18
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/08/2025 23:59.
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29/07/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162859904
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162859904
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205362-38.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: FRANCISCA LOPES DE CASTRO Autos em inspeção - Portaria n° 02/2025.
Em petitório de ID 155859849 a parte requerida requereu que a parte autora seja compelida a realizar o pagamento dos honorários periciais. Conforme já determinado em decisão de ID 154976533, deverá o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, considerando a apresentação da proposta de honorários e a aplicação do entendimento do recurso repetitivo nº 1061 do STJ ao vertente caso. Intimem-se.
Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
14/07/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162859904
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14/07/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 17:21
Conclusos para despacho
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12/06/2025 05:19
Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 03:34
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES DE CASTRO em 11/06/2025 23:59.
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29/05/2025 15:24
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154976533
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21/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 154976533
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0205362-38.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: FRANCISCA LOPES DE CASTRO Em audiência de instrução, foi deferido o pedido de realização de perícia grafotécnica requerido pela autora e determinado o sorteio via SIPER. Em ID 149618477, o perito aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários. No vertente caso, o STJ em sede do recurso repetitivo nº 1061 firmou a tese de que na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (arts. 6º, 369 e 429, II, do CPC). (STJ. 2ª Seção.
REsp 1.846.649-MA, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/11/2021, Recurso Repetitivo - Tema 1061 - Info 720).
Dessa forma, é possível afirmar que o julgado se baseou na regra expressa do art. 429, II do CPC que impõe à parte que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura constante no contrato, motivo pelo qual deverá o ato ser custeado pelo demandado.
Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação, as exigências solicitadas e para apresentarem quesitos ou assistentes técnicos, se assim desejarem, nos termos do art. 465 do CPC.
Deverá o requerido, no assinalado prazo, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, considerando a apresentação da proposta de honorários e a aplicação do entendimento do recurso repetitivo nº 1061 do STJ ao vertente caso.
Inexistindo resistência das partes, intime-se o(a) Sr(a) Perito(a) para informar a data de início da perícia, salientando que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao(à) expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes.
Tão logo seja informada a data para a realização da perícia, intimem-se as partes, as quais deverão comunicar a seus assistentes técnicos, se houver, da data, do horário e do local daquele ato, conforme preceitua o art. 474, do Código de Processo Civil.
Caso a perícia seja realizada na modalidade virtual, deverá o(a) expert informar o link para acesso na modalidade remota, já restando a secretaria autorizada a realizar a respectiva intimação, após a apresentação de tal informação.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais para início dos trabalhos em conta bancária a ser indicado pelo perito, ocasião em que deverá este indicar os dados e juntar os documentos comprobatórios de titularidade da conta indicada.
O valor remanescente será levantado após eventuais esclarecimentos que as partes indicarem interesse.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Intime(m)-se.
Sobral/CE, 19 de maio de 2025.
Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito - Em respondência -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154976533
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154976533
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19/05/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154976533
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19/05/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154976533
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19/05/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 14:00
Conclusos para despacho
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07/04/2025 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 15:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/10/2024 00:29
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 13:18
Mov. [55] - Documento
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11/10/2024 12:19
Mov. [54] - Documento
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15/08/2024 08:50
Mov. [53] - Expedição de Termo de Audiência
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14/08/2024 13:00
Mov. [52] - Certidão emitida
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14/08/2024 09:38
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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13/08/2024 13:06
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01825870-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 12:53
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28/07/2024 19:05
Mov. [49] - Certidão emitida
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28/07/2024 19:05
Mov. [48] - Documento
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25/07/2024 14:18
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/014450-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2024 Local: Oficial de justica - CLAUDIMAR ALVES PONTES
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25/07/2024 13:08
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823674-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 13:06
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13/07/2024 18:12
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0591/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
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11/07/2024 13:03
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 13:02
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 11:43
Mov. [42] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 14/08/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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11/07/2024 10:47
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 14:24
Mov. [40] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 14:52
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817646-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 14:34
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04/06/2024 09:10
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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31/05/2024 12:50
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 11:22
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01816449-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/05/2024 11:10
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25/05/2024 10:07
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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25/05/2024 10:06
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
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23/05/2024 06:36
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0425/2024 Teor do ato: Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse acerca de producao de provas, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado do m
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23/05/2024 02:54
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0424/2024 Teor do ato: Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse acerca de producao de provas, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado do m
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22/05/2024 19:08
Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse acerca de producao de provas, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado do merito. Expedientes necessarios.
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09/04/2024 23:21
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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08/04/2024 16:36
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01810438-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/04/2024 16:03
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15/03/2024 01:30
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
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14/03/2024 14:20
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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13/03/2024 02:41
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0229/2024 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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12/03/2024 13:04
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0228/2024 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Clarisse Lopes Silva (OAB 48300/CE)
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12/03/2024 11:14
Mov. [24] - Documento
-
12/03/2024 10:55
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias.
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12/03/2024 10:55
Mov. [22] - Expedição de Ata
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12/03/2024 10:22
Mov. [21] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
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11/03/2024 17:46
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01807520-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2024 17:12
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21/02/2024 11:20
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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21/02/2024 11:04
Mov. [18] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
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20/02/2024 09:02
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01804888-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/02/2024 08:35
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10/01/2024 22:18
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
-
09/01/2024 12:41
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 12:19
Mov. [14] - Certidão emitida
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09/01/2024 11:01
Mov. [13] - Expedição de Carta
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09/01/2024 10:40
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 13:40
Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 13:02
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/03/2024 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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19/12/2023 10:17
Mov. [9] - Certidão emitida
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19/12/2023 09:39
Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2023 17:13
Mov. [7] - Conclusão
-
14/12/2023 17:13
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01839145-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/12/2023 17:06
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21/11/2023 23:03
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1116/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201
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20/11/2023 02:41
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 13:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 10:20
Mov. [2] - Conclusão
-
26/10/2023 10:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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