TJCE - 0004967-38.2017.8.06.0103
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capistrano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 13:20
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 13:24
Expedição de .
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Yago Oliveira do Nascimento (OAB 43625/CE), Maria Anya Martins de Lima (OAB 16184/CE) Processo 0004967-38.2017.8.06.0103 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exequente: Pedro Campelo Nogueira - Executado: Município de Itapiúna - Dessa forma, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, ao mesmo tempo que HOMOLOGO os cálculos da divisão de cálculos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de págs. 206/216.
De fato, a planilha de valores foi feita por servidores públicos compromissados, mostrando-se coerente com os comandos da sentença exequenda.
Não há, assim, nada que infirme os cálculos apresentados pelo setor competente, razão pela qual a homologação é de rigor.
Preclusa essa decisão, proceda a Secretaria às seguintes determinações: a) - Intime-se o Município de Itapiúna/CE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a existência de débito em nome dos credores que possa ser objeto de compensação, consoante art. 100, §§ 9º e 10 da CF; Em caso de não haver débito a compensar ou no silêncio da Administração Pública, cumpra-se o item seguinte: b) Considerando que a presente execução não foi impugnada, determino a expedição de Precatórios em favor dos exequentes, nos termos do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC. -
16/05/2025 13:58
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:51
Não-Acolhimento
-
10/02/2025 20:10
Juntada de Petição
-
10/02/2025 08:07
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 19:35
Juntada de Petição
-
31/01/2025 18:52
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 14:42
Encaminhado edital/relação para publicação
-
30/01/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 13:31
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
13/12/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 13:57
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
-
19/06/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 08:48
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 07:30
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 07:29
Decorrido prazo
-
08/02/2024 05:59
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2024 14:41
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/02/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 19:02
Juntada de Petição
-
07/11/2023 10:09
Encerrar documento - restrição
-
07/11/2023 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 05:07
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/10/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:07
Mudança de classe
-
29/09/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 10:50
Juntada de Petição
-
27/09/2023 10:15
Juntada de Petição
-
16/08/2023 23:12
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2023 13:03
Encaminhado edital/relação para publicação
-
14/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:17
Conclusos
-
02/08/2023 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/08/2023 09:17
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/08/2023 09:17
Reativado processo recebido de outro Foro
-
02/08/2023 08:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
24/07/2023 11:14
Recebido Recurso Eletrônico
-
17/01/2022 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/01/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/03/2021 18:24
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 17:00
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 08:47
Expedição de .
-
30/01/2021 21:59
Decorrido prazo
-
09/10/2020 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 12:30
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 08:08
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2020 11:53
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/09/2020 11:13
Expedição de Carta.
-
08/09/2020 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 21:51
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 10:59
Conclusos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Petição
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Petição
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Petição
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Petição
-
06/08/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Petição
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Petição
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Petição
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Petição
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 10:58
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 22:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/04/2020 10:02
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/04/2020 11:19
Recebidos os autos
-
16/04/2020 11:19
Remetidos os Autos
-
16/04/2020 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 14:09
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 15:49
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2020 12:09
Juntada de Petição
-
14/02/2020 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 12:40
Recebidos os autos
-
13/02/2020 12:40
Autos entregues em carga ao .
-
04/12/2019 11:48
Recebidos os autos
-
04/12/2019 11:48
Autos entregues em carga
-
20/11/2019 10:53
Encaminhado edital/relação para publicação
-
20/11/2019 09:15
Expedição de Carta.
-
13/11/2019 09:05
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 09:05
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 08:52
Recebidos os autos
-
08/11/2019 08:52
Remetidos os Autos
-
08/11/2019 08:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/11/2019 09:05
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2019 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 13:11
Conclusos para despacho
-
21/06/2019 13:05
Juntada de Petição
-
19/06/2019 12:00
Recebidos os autos
-
19/06/2019 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/06/2019 13:48
Recebidos os autos
-
13/06/2019 13:48
Autos entregues em carga
-
11/04/2019 13:20
Juntada de Petição
-
20/03/2019 13:48
Audiência
-
20/03/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 09:14
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 09:12
Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
-
12/02/2019 13:25
Recebidos os autos
-
12/02/2019 13:25
Autos entregues em carga
-
08/02/2019 11:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2019 11:01:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
-
07/02/2019 10:53
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2019 10:22
Encaminhado edital/relação para publicação
-
01/02/2019 10:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2019 09:30:00, Vara Única da Comarca de Itapiúna.
-
10/12/2018 15:10
Juntada de Petição
-
20/11/2018 13:48
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/11/2018 10:24
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/11/2018 10:07
Expedição de Carta.
-
14/11/2018 11:20
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
14/11/2018 09:24
Decisão Proferida
-
03/10/2018 14:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
01/10/2018 13:16
Encaminhado edital/relação para publicação
-
01/10/2018 12:20
Expedição de Carta.
-
23/08/2018 15:09
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
20/08/2018 10:03
Citação ou notificação da parte
-
16/08/2018 09:48
Conclusos para despacho
-
16/08/2018 09:47
Juntada de Petição
-
19/07/2018 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2018 09:30
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
16/05/2018 09:23
Recebidos os autos
-
16/05/2018 09:22
Autos entregues em carga ao .
-
16/05/2018 09:21
Publicado data em 16/05/2018.
-
16/05/2018 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 09:16
Recebidos os autos
-
16/05/2018 09:11
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 09:11
Conclusos para despacho
-
16/05/2018 09:10
Recebidos os autos
-
17/04/2018 09:17
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2018 09:17:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
-
27/03/2018 08:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2018 08:30:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
-
23/02/2018 08:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 08:13
Publicado data em 23/02/2018.
-
23/02/2018 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2017 11:00
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2017 11:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
-
13/10/2017 10:45
Recebidos os autos
-
13/10/2017 10:43
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2017 10:43
Conclusos para despacho
-
13/10/2017 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2017 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 09:11
Publicado data em 22/09/2017.
-
22/09/2017 09:09
Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
-
21/09/2017 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2017 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2017 12:46
Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
-
20/09/2017 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 10:45
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2017 10:45:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
-
19/07/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2017 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2017 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2017 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2017 13:16
Publicado data em 19/07/2017.
-
19/07/2017 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2017 13:10
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2017 13:10:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.
-
19/07/2017 13:10
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2017 12:54
Recebidos os autos
-
16/06/2017 12:51
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2017 15:01
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 15:00
Registrado para
-
05/06/2017 14:46
Distribuído por sorteio manual
-
05/06/2017 14:19
Processo apto a ser distribuído
-
05/06/2017 14:19
Em classificação
-
25/05/2017 14:00
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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