12/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:14

Decorrido prazo de GIOVANNA ABREU CERQUEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:14

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 135936509
19/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3035532-02.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução] Autor: EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDA Réu: EVANI SAMPAIO VILANOVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL na qual as partes compuseram amigavelmente, trazendo aos autos o ACORDO de ID 135877170 , requerendo sua homologação e consequente extinção do feito, com julgamento do mérito.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Com efeito, podem as partes, em qualquer fase do processo, transigir, ensejando, desta forma, a extinção do feito, com julgamento do mérito.

Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, decretando a extinção do feito, com resolução do mérito, o que faço fulcrado nos arts. 840 do Código Civil Brasileiro e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.

P.R.I., após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 135936509
16/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135936509
06/05/2025 22:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 16:55

Homologada a Transação
13/02/2025 11:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/02/2025 13:55

Decorrido prazo de EVANI SAMPAIO VILANOVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 04:46

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 11:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
22/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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