30/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 155056812
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000312-58.2025.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CARLA DA SILVA SANTOS REU: FELIPE BESERRA BORGES DE ALENCAR Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A promovente foi intimada para fornecer comprovante de endereço em seu nome, conforme id nº 137881676.

Transcorrido o prazo para a promovente, sem que tenha se manifestado. (Id nº 150124303).

Decido. O artigo 485, inciso IV do CPC, assim preconiza: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Diante da inércia da promovente, sem êxito, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática. Priscilla Costa Mendonça Holanda Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 428/2025 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155056812
28/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:49

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155056812
27/05/2025 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
08/04/2025 04:46

Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:46

Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137881676
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137881676
11/03/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137881676
11/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 13:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
06/03/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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