TJCE - 0237846-90.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154167632
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13/05/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154167632
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12/05/2025 22:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154167632
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12/05/2025 22:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 13:06
Conclusos para despacho
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09/05/2025 11:47
Juntada de Certidão
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09/04/2025 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138206626
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138206626
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13/03/2025 15:17
Erro ou recusa na comunicação
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13/03/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138206626
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12/03/2025 16:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/03/2025 14:16
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/03/2025 14:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/02/2025 20:38
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/02/2025 13:38
Mov. [57] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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12/02/2025 09:14
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/02/2025 11:07
Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 15:22
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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30/04/2024 10:41
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 10:44
Mov. [52] - Conclusão
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15/09/2023 09:08
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 09:07
Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/06/2023 19:51
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/06/2023 17:07
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/06/2023 15:35
Mov. [47] - Documento Analisado
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31/05/2023 18:42
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2023 14:51
Mov. [45] - Conclusão
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30/04/2023 21:01
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02023246-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/04/2023 20:36
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31/01/2023 10:37
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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31/01/2023 10:37
Mov. [42] - Definitivo
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26/01/2023 12:55
Mov. [41] - Mero expediente | R.H. Autos vindos da Turma Recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Uma vez desejando a parte executar o titulo judicial passado em julgado, podera faze-lo a qualquer tempo antes de atingido pela pre
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26/01/2023 08:58
Mov. [40] - Conclusão
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26/01/2023 08:58
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/01/2023 08:58
Mov. [38] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/11/2022 16:46:52 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVES
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25/05/2022 09:59
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
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25/05/2022 09:59
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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23/05/2022 18:44
Mov. [35] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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23/05/2022 18:41
Mov. [34] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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14/02/2022 22:27
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/02/2022 21:09
Mov. [32] - Documento Analisado
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10/02/2022 13:09
Mov. [31] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE,
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07/02/2022 13:59
Mov. [30] - Conclusão
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31/01/2022 20:24
Mov. [29] - Certidão emitida
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31/01/2022 20:24
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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20/11/2021 18:21
Mov. [27] - Certidão emitida
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09/11/2021 17:36
Mov. [26] - Certidão emitida
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09/11/2021 17:36
Mov. [25] - Documento Analisado
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08/11/2021 16:28
Mov. [24] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 12:27
Mov. [23] - Conclusão
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06/11/2021 17:20
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02417733-5 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 06/11/2021 17:19
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06/11/2021 04:33
Mov. [21] - Certidão emitida
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28/10/2021 19:39
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0533/2021 Data da Publicacao: 29/10/2021 Numero do Diario: 2726
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27/10/2021 06:33
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 19:00
Mov. [18] - Certidão emitida
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26/10/2021 19:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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26/10/2021 15:24
Mov. [16] - Documento Analisado
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25/10/2021 16:42
Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 15:52
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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25/10/2021 13:14
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01443332-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/10/2021 11:34
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22/10/2021 08:28
Mov. [12] - Certidão emitida
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22/10/2021 08:27
Mov. [11] - Documento Analisado
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22/10/2021 08:27
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 07:39
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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22/10/2021 07:39
Mov. [8] - Certidão emitida
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21/06/2021 12:28
Mov. [7] - Certidão emitida
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10/06/2021 16:39
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/06/2021 15:17
Mov. [5] - Expedição de Carta
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10/06/2021 15:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/06/2021 09:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 09:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 09:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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