TJCE - 0038006-90.2007.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163070286
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163070286
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21/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0038006-90.2007.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Requerente: ANTONIO NUNES DE MENEZES Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Vistos etc.
Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo Banco Bradesco S.A (Id 159585993). Intime-se a instituição financeira para apresentar os extratos bancários das contas poupanças titularizadas pelo autor no período do plano Bresser e Verão, especialmente a conta n.º 2.389.409-2, agência 0452, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
18/07/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163070286
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02/07/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 15:26
Conclusos para despacho
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06/06/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de ELAINE MARIA TAVARES LUZ em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
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22/05/2025 11:07
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 150665812
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14/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0038006-90.2007.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Requerente: ANTONIO NUNES DE MENEZES Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc.
Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ANTÔNIO NUNES DE MENEZES em face do BANCO BRADESCO S/A, cuja pretensão objetiva o pagamento de diferenças referentes aos expurgos inflacionários não creditados na sua conta poupança n.º 2.389.409-2, agência 0452, oriundos dos planos Bresser (1987) e Verão (1989).
Juntou solicitação dos extratos da conta poupança (Id 116151775).
Analisando os autos, verifica-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes se enquadra na definição de relação de consumo, conforme os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor figura como consumidor e o réu como fornecedor de produtos/serviços.
Dessa forma, deve-se aplicar a legislação consumerista ao caso em questão.
Ademais, considerando a verossimilhança das alegações do autor (vide Id 116151775), hipossuficiência técnica e econômica em relação à parte ré, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré apresentar os extratos bancários das contas poupanças titularizadas pelo autor no período do plano Bresser e Verão, especialmente a conta n.º 2.389.409-2, agência 0452, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 150665812
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13/05/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150665812
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28/04/2025 17:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/04/2025 12:02
Alterado o assunto processual
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12/11/2024 14:13
Conclusos para despacho
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08/11/2024 22:09
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 15:08
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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08/11/2024 13:30
Mov. [93] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | CERTIFICO que em cumprimento a decisao judicial proferida nos autos, levanto a suspensao do processo pelo motivo Temas 264 e 265 de Repercussao Geral. O referido e verdade. Dou fe.
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08/11/2024 08:31
Mov. [92] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2024 15:17
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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13/12/2022 11:27
Mov. [90] - Por decisão judicial | fls. 103/105
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21/10/2021 20:05
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0503/2021 Data da Publicacao: 22/10/2021 Numero do Diario: 2721
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21/10/2021 20:04
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0502/2021 Data da Publicacao: 22/10/2021 Numero do Diario: 2721
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20/10/2021 12:19
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 12:17
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 07:50
Mov. [85] - Documento Analisado
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14/10/2021 19:23
Mov. [84] - Mero expediente | R. H. Processo redistribuido para esta Vara. Permaneca os autos suspensos conforme decisorio de fls, 103/105. Expediente necessario.
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05/12/2019 07:28
Mov. [83] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264;STF RG 265
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26/03/2019 14:08
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2019 Data da Disponibilizacao: 22/03/2019 Data da Publicacao: 26/03/2019 Numero do Diario: 2105 Pagina: 410/411
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21/03/2019 10:02
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2019 13:55
Mov. [80] - Mero expediente | R. H. Processo redistribuido para esta Vara. Permaneca os autos suspensos conforme decisorio de fls, 103/105. Expediente necessario.
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12/03/2019 10:50
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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11/03/2019 16:04
Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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11/03/2019 16:04
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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11/03/2019 13:16
Mov. [76] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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11/03/2019 13:16
Mov. [75] - Certidão emitida
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11/03/2019 13:11
Mov. [74] - Encerrar análise
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17/12/2018 09:40
Mov. [73] - Mero expediente | Vistos, etc; Cumpra-se de imediato o despacho de fls. 111, encaminhando-se os presentes autos para o Departamento de Distribuicao. Expediente de urgencia.
-
14/12/2018 09:30
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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24/05/2018 10:10
Mov. [71] - Decisão Proferida | Isto posto, encaminhe-se ao Servico de Distribuicao para ser remetido a uma das varas civeis comuns.
-
23/05/2018 15:39
Mov. [70] - Conclusão
-
25/11/2014 12:42
Mov. [69] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [68] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [67] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [66] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [65] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [64] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [63] - Petição
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25/11/2014 12:42
Mov. [62] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [61] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [60] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [59] - Petição
-
25/11/2014 12:42
Mov. [58] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [57] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [56] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [55] - Petição
-
25/11/2014 12:42
Mov. [54] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [53] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [52] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [51] - Petição
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25/11/2014 12:42
Mov. [50] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/11/2014 12:42
Mov. [48] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [47] - Documento
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25/11/2014 12:42
Mov. [46] - Documento
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25/11/2014 12:42
Mov. [45] - Documento
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25/11/2014 12:42
Mov. [44] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [43] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [42] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [41] - Documento
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25/11/2014 12:42
Mov. [40] - Documento
-
25/11/2014 12:42
Mov. [39] - Documento
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25/11/2014 12:42
Mov. [38] - Documento
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17/10/2014 15:29
Mov. [37] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO
-
20/08/2014 09:29
Mov. [36] - Por decisão judicial | D-13
-
20/08/2014 09:24
Mov. [35] - Decurso de Prazo
-
31/07/2014 16:47
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2014 Data da Disponibilizacao: 31/07/2014 Data da Publicacao: 01/08/2014 Numero do Diario: 1014 Pagina: 238
-
30/07/2014 12:01
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2014 13:53
Mov. [32] - Decisão Proferida | Por todo o exposto, suspendo a tramitacao do presente feito ate julgamento pelo STF dos recursos extraordinarios mencionados. intimem-se.
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20/05/2014 16:27
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
-
12/02/2014 12:00
Mov. [30] - Conclusão
-
12/02/2014 12:00
Mov. [29] - Petição
-
20/01/2014 12:00
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2014 Data da Disponibilizacao: 17/01/2014 Data da Publicacao: 20/01/2014 Numero do Diario: 887 Pagina: 214/215
-
16/01/2014 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2014 12:00
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2010 13:23
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ (C-23) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2009 11:25
Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXP. DJ (C-23) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2009 17:22
Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE A FAZER DJ C 10 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2008 11:53
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO gabinete do juiz - relatado - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2008 14:14
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO B-1 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2007 11:48
Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2007 11:28
Mov. [19] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 129 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2007 10:39
Mov. [18] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA ( P\ AUDIENCIA DE CONCILIACAO) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2007 17:01
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2007 18:01
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2007 14:42
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
30/08/2007 18:10
Mov. [14] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO CARGA A DRA.ELAINE MARIA TAVARES - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2007 14:49
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2007 12:54
Mov. [12] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 93 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2007 18:21
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2007 14:52
Mov. [10] - Decorrendo prazo para contestação | DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2007 08:46
Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2007 08:56
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO selar - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2007 08:55
Mov. [7] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2007 12:44
Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2007 12:43
Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2007 12:43
Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CONTA DE PONPANCA - PLANO BRESSER - PLANO VERAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2007 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Banco Bradesco S.a
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28/05/2007 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Antonio Nunes de Menezes
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28/05/2007 10:16
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2007
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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