20/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 13:41

Juntada de Petição
25/06/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:32

Transitado em Julgado
23/06/2025 13:49

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:22

Juntada de Informações
23/06/2025 12:01

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 11:51

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:49

Expedição de .
23/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:47

Expedição de .
23/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:47

Expedição de .
23/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 00:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 13:49

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 08:04

Juntada de Carta precatória
16/06/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 12:49

Juntada de Carta precatória
16/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:30

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:24

Expedição de Ofício.
05/06/2025 09:47

Expedição de .
05/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:28

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Alexandre Ferreira (OAB 37304/CE) Processo 0208654-41.2023.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Canindé - Réu: FRANCISCO FLAVIO BEZERRA MOREIRA - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, considerando ainda os termos da Portaria nº 03/2021 emanada deste Juízo, disponibilizada no DJCE em 12/08/2021, para que possa imprimir andamento ao processo: Fica designado, em cumprimento ao despacho retro, Sessão de Julgamento do presente feito no Plenário do Salão do Tribunal Popular do Júri desta Comarca para o dia 18/06/2025, com início às 09h00min, consoante os termos da Pauta de Julgamentos respectiva que segue inserta aos autos.

Providenciem-se, pois, os expedientes necessários à realização do referido ato, efetivando as intimações e requisições respectivas.

Link para eventual acesso (Microsoft Teams): https://link.tjce.jus.br/33d034
21/05/2025 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:19

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:14

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:09

Expedição de Ofício.
21/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:55

Expedição de .
21/05/2025 08:51

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/06/2025 09:30:00 Vara Única Criminal de Canindé.
20/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 07:52

Conclusos
16/05/2025 19:30

Juntada de Petição
08/05/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 12:21

Expedição de .
22/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 06:59

Conclusos
16/04/2025 13:33

Recebido Recurso Eletrônico
11/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:23

Conclusos
10/04/2025 08:45

Conclusos
10/04/2025 08:45

Decorrido prazo
10/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:59

Manutenção da Prisão Preventiva
08/04/2025 21:55

Conclusos para decisão
09/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
31/01/2025 10:11

Juntada de Petição
29/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:01

Expedição de .
29/01/2025 15:54

Decorrido prazo
20/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 06:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2025 07:12

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:19

Manutenção da Prisão Preventiva
08/01/2025 19:18

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
14/12/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
10/12/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
13/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:57

Expedição de .
29/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 04:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:38

Conclusos
19/10/2024 05:42

Juntada de Petição
19/10/2024 05:42

Processo entranhado
19/10/2024 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 19:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:11

Proferida Sentença de Pronúncia
10/10/2024 11:57

Juntada de Petição
05/10/2024 16:58

Conclusos para julgamento
04/10/2024 12:34

Juntada de Petição
02/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:36

Juntada de Carta precatória
28/09/2024 13:12

Conclusos
28/09/2024 12:44

Decorrido prazo
19/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:42

Conclusos
03/09/2024 14:26

Decorrido prazo
13/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:35

Expedição de .
08/08/2024 05:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 05:39

Juntada de Petição
25/07/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 07:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:51

Juntada de Carta precatória
10/07/2024 11:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2024 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:36

Manutenção da Prisão Preventiva
05/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:44

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:47

Juntada de Carta precatória
27/06/2024 11:07

Juntada de Carta precatória
26/06/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 23:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:53

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:52

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:50

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:50

Expedição de Ofício.
24/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 13:00:00, Vara Única Criminal de Canindé.
20/06/2024 07:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:37

Conclusos
28/05/2024 08:28

Juntada de Petição
25/05/2024 01:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:32

Expedição de Ofício.
15/05/2024 23:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2024 23:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:30

Expedição de .
14/05/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 08:46

Expedição de Mandado.
14/05/2024 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 13:00:00, Vara Única Criminal de Canindé.
13/05/2024 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
10/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:30

Expedição de .
08/05/2024 10:21

Juntada de Carta precatória
08/05/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 13:00:00, Vara Única Criminal de Canindé.
22/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2024 14:35

Expedição de Ofício.
11/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:50

Expedição de Ofício.
11/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 01:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 14:00:00, Vara Única Criminal de Canindé.
03/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
31/03/2024 01:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:51

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 13:00:00, Vara Única Criminal de Canindé.
26/02/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:34

Juntada de Petição
23/02/2024 10:27

Recebida a denúncia
20/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:57

Juntada de Petição
19/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:33

Expedição de .
19/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 20:34

Conclusos para despacho
17/02/2024 20:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
06/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:13

Mudança de classe
29/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:15

Juntada de Petição
25/01/2024 11:38

Recebida a denúncia
24/01/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
24/01/2024 11:18

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2024 16:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2024 16:50

Reativado processo recebido de outro Foro
23/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:20

Declarada incompetência
22/01/2024 13:58

Conclusos
19/01/2024 18:30

Juntada de Petição
19/01/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
08/01/2024 14:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 14:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 14:34

Reativado processo recebido de outro Foro
27/12/2023 21:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/12/2023 21:44

Expedição de Certidão.
27/12/2023 21:06

Expedição de Certidão.
27/12/2023 21:00

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/12/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
27/12/2023 16:56

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
27/12/2023 14:02

Expedição de Ofício.
27/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
27/12/2023 10:03

Expedição de .
27/12/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
26/12/2023 15:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/12/2023 15:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:05

Expedição de .
26/12/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:01

Histórico de partes atualizado
26/12/2023 12:01

Histórico de partes atualizado
26/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/12/2023 11:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00