TJCE - 0893646-98.2014.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 08:19
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 08:19
Juntada de Certidão
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16/06/2025 08:19
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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14/06/2025 01:40
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:40
Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:40
Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 13/06/2025 23:59.
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26/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154697431
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22/05/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0893646-98.2014.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]AUTOR: JOSE LACERDA LOIOLAREU: BANCO DO BRASIL S.A. S E N T E N ÇA Trata-se de ação movida por José Lacerda Loiola em face de Banco do Brasil S/A. As partes formularam acordo no id 154517495, em que ajustaram a solução da lide, como permite o art. 840 do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Procurações com poderes especiais para transigir nos id's 123011212, 123011179 (fls. 02 e 03), 125750537 (fls. 32) e 125750539. Por isso, homologo o acordo por sentença, para que surta os jurídicos efeitos.
Em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015. Honorários de advogado conforme o ajuste. Determino o rateio das custas na proporção de 50% para cada parte.
Tal disposição não impede, em contrapartida, a compensação destes valores entre as próprias partes.
Ressalto que aqui se trata de custas iniciais (recolhidas antecipadamente no id 123008550 e 123008551) devendo ser recolhidas ao fim do processo pelo sucumbente ou por rateio entre as partes.
Não há como as confundir com custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC/15), que se originam de atos praticados ao longo do desenrolar processual.
Ainda, e considerando que a autocomposição foi realizada antes do início da instrução processual, incide o abatimento de 40% (quarenta por cento), conforme art. 3.º, caput, da Lei Estadual n.º 16.132/2016.
A respectiva restituição deverá ser postulada pelo interessado administrativamente perante os setores competentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/). P.
R.
I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito -
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154697431
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21/05/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154697431
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14/05/2025 17:25
Homologada a Transação
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13/05/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 17:30
Conclusos para despacho
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29/11/2024 16:40
Juntada de Petição de certidão
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29/11/2024 04:26
Decorrido prazo de JOSE LACERDA LOIOLA em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 125769939
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125769939
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19/11/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125769939
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19/11/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 11:57
Conclusos para despacho
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14/11/2024 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/11/2024 02:35
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 19:29
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 10:42
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/10/2024 02:10
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 19:07
Mov. [53] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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24/10/2024 19:05
Mov. [52] - Documento Analisado
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11/10/2024 12:05
Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 14:19
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 16:49
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914508-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 16:46
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24/01/2024 20:22
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 02:15
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 16:24
Mov. [46] - Documento Analisado
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22/01/2024 12:07
Mov. [45] - Mero expediente | Sobre a proposta de acordo de fls. 373/375, intime-se a parte promovente no prazo de 05 (cinco) dias. Intimacao via DJe.
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19/01/2024 16:25
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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19/01/2024 16:21
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01820900-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 16:04
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25/01/2023 19:21
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 09:46
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02524784-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2022 09:25
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09/11/2022 22:05
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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08/09/2022 16:34
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359372-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 16:27
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25/06/2021 11:46
Mov. [38] - Encerrar análise
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04/06/2021 06:54
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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18/06/2020 10:14
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396
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16/06/2020 08:46
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2020 11:44
Mov. [34] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.
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26/03/2020 03:48
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/03/2020 23:17
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2019 22:31
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2019 23:18
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/11/2019 22:47
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/05/2019 08:47
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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26/04/2019 18:53
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231353-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2019 10:20
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25/04/2019 08:30
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2019 Data da Disponibilizacao: 15/04/2019 Data da Publicacao: 16/04/2019 Numero do Diario: 2120 Pagina: 373/377
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12/04/2019 09:32
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2019 11:04
Mov. [24] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).
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03/04/2019 09:37
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/03/2019 09:48
Mov. [22] - Conclusão
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30/11/2018 15:39
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0770/2018 Data da Disponibilizacao: 29/10/2018 Data da Publicacao: 30/10/2018 Numero do Diario: 2018 Pagina: 487/493
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26/10/2018 11:35
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2018 15:26
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10575627-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 14:37
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18/09/2018 12:01
Mov. [18] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2018 13:52
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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26/02/2018 18:49
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10094743-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/02/2018 15:11
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08/12/2015 16:58
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/07/2015 09:53
Mov. [14] - Encerrar análise
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27/05/2015 19:28
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10196204-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2015 18:28
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14/04/2015 20:10
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10126950-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2015 14:58
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30/03/2015 17:58
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10107247-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2015 14:30
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13/03/2015 17:15
Mov. [10] - Certidão emitida
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13/03/2015 16:55
Mov. [9] - Mandado
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23/02/2015 10:10
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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28/01/2015 14:52
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se a determinacao do despacho de pgs. 108/109.
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20/01/2015 09:12
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
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20/01/2015 09:12
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
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16/01/2015 18:09
Mov. [4] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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09/10/2014 11:59
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2014 10:39
Mov. [2] - Conclusão
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30/09/2014 10:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2014
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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