04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS OLIVEIRA DE BRITO (OAB 14258/CE) - Processo 0004318-25.2019.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Patrick Leonardo de Souza do NascimentoB0 - Diante da Ordem Bancária referente ao pagamento da restituição da fiança, fl. 284, retirada dos autos do Processo Administrativo nº 8500650-08.2025.8.06.0064, abro vista dos autos à defesa para ciência.
03/09/2025 06:48

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 11:26

Expedição de .
01/09/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:55

Juntada de Petição
19/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS OLIVEIRA DE BRITO (OAB 14258/CE) - Processo 0004318-25.2019.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Patrick Leonardo de Souza do NascimentoB0 - Em atenção à petição de fl. 270 e documentos anexos, por não ter localizado nos autos, renovo vistas à defesa para que seja juntada cópia de documento de identificação oficial com foto do sr.

PATRICK LEONARDO DE SOUZA NASCIMENTO, bem como documento constando o seu número de CPF.

Prazo: 05 (cinco) dias.
18/08/2025 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 06:26

Expedição de .
15/08/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/08/2025 17:10

Juntada de Petição
14/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2025 12:59

Expedição de .
13/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:43

Transitado em Julgado
28/07/2025 17:10

Juntada de Petição
16/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:32

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 21:21

Outras Decisões
09/06/2025 08:39

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 08:39

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:01

Juntada de Petição
30/05/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Oliveira de Brito (OAB 14258/CE) Processo 0004318-25.2019.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Indiciado: Patrick Leonardo de Souza do Nascimento - Diante do exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PATRICK LEONARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO, em face da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, com fulcro no Art. 107, inciso IV c/c Art. 109, inciso IV, Art. 110, todos do CPB.

Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, sem necessidade de novo Despacho.
29/05/2025 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:38

Extinta a punibilidade por prescrição
28/05/2025 08:39

Histórico de partes atualizado
21/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição
19/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:52

Expedição de .
19/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 18:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição
14/05/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 13:44

Histórico de partes atualizado
11/04/2025 13:44

Histórico de partes atualizado
28/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:35

Conclusos para julgamento
17/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:33

Expedição de .
21/04/2023 13:41

Juntada de Petição
21/04/2023 13:41

Juntada de Petição
11/04/2023 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 14:33

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 09:11

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:32

Juntada de Petição
27/10/2022 13:44

Histórico de partes atualizado
10/10/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2022 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
29/09/2022 11:40

Expedição de .
28/09/2022 21:17

Juntada de Petição
28/09/2022 13:44

Histórico de partes atualizado
05/09/2022 04:25

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:31

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
24/08/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:44

Histórico de partes atualizado
24/08/2022 13:44

Histórico de partes atualizado
22/08/2022 04:38

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:17

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:15

Expedição de .
10/08/2022 14:53

Juntada de Petição
01/08/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:14

de Instrução e Julgamento
23/07/2022 00:17

Expedição de Certidão.
14/07/2022 23:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:48

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 13:06

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 12:14

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2022 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2022 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2022 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2022 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2022 12:54

Expedição de Ofício.
16/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 09:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
17/11/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:15

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 02:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2021 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
07/06/2021 16:01

Conclusos para despacho
07/06/2021 16:00

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:00

Expedição de .
13/04/2021 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2021 11:50:27, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
05/10/2020 09:39

Expedição de Certidão.
22/05/2020 15:03

Expedição de .
13/05/2020 13:44

Histórico de partes atualizado
07/02/2020 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2021 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
06/02/2020 11:34

Outras Decisões
31/01/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 16:23

Conclusos para despacho
13/01/2020 12:31

Juntada de Petição
09/01/2020 14:07

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 14:06

Conclusos para despacho
08/01/2020 14:05

Decorrido prazo
09/12/2019 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/11/2019 09:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2019 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação
18/11/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 09:20

Expedição de Certidão.
14/11/2019 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2019 14:12

Histórico de partes atualizado
05/11/2019 11:59

Recebida a denúncia
05/11/2019 00:00

Mudança de classe
06/09/2019 15:33

Conclusos
21/08/2019 14:12

Histórico de partes atualizado
21/08/2019 13:35

Conclusos para despacho
21/08/2019 12:49

Juntada de Petição
20/07/2019 00:19

Expedição de Certidão.
09/07/2019 10:36

Expedição de Certidão.
11/06/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 16:05

Mudança de classe
10/06/2019 15:53

Concedida liberdade provisória com fiança
10/06/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 16:43

Juntada de Petição
20/05/2019 09:25

Juntada de Carta precatória
13/05/2019 10:20

Juntada de Informações
06/05/2019 15:08

Juntada de Ofício
03/05/2019 09:29

Histórico de partes atualizado
29/04/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 11:14

Expedição de Mandado.
29/04/2019 11:03

Expedição de Certidão.
29/04/2019 10:56

Juntada de Ofício
27/04/2019 09:22

Juntada de Petição
26/04/2019 13:18

Expedição de Ofício.
26/04/2019 12:59

Expedição de Alvará.
26/04/2019 12:44

Expedição de Certidão.
26/04/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 13:40

Decisão ou Despacho
25/04/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 11:54

Expedição de Ofício.
23/04/2019 11:54

Expedição de .
23/04/2019 11:54

Expedição de Certidão.
23/04/2019 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2019 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
22/04/2019 16:24

Conclusos
22/04/2019 16:24

Distribuído por
19/04/2019 11:52

Histórico de partes atualizado
19/04/2019 11:52

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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