11/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA (OAB 27041/CE), ADV: DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO (OAB 30933/CE) - Processo 0204702-05.2024.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de ItapajéB0 - RÉU: B1Erimacio Rafael BrandãoB0 - É o que cumpre relatar.

Nos termos do art. 423 do CPP, por não haver qualquer impedimento legal e não se fazerem incompatíveis com o rito da presente ação, DEFIRO os pedidos ministerial (fl. 224) e defensivo (fl. 228) e DETERMINO a oitiva, em plenário, das testemunhas indicadas e a reprodução da mídias.

Inclua-se o feito na próxima pauta de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Expedientes Necessários.
10/09/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 20:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:42

Outras Decisões
26/08/2025 22:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 10:52

Juntada de Petição
19/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA (OAB 27041/CE), ADV: DJALMA RODRIGUES FERREIRA FILHO (OAB 30933/CE) - Processo 0204702-05.2024.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Erimacio Rafael BrandãoB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e, por ordem da Juíza de Direito Titular, Dra.

Vanessa Malveira Cavalcanti, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vista à defesa para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente rol de testemunhas que irão depor em plenário (até 5), junte documentos que entendam como necessários e, sendo o caso, requeira diligência (s), tudo nos termos do art. 422 do CPP.

Expedientes necessários.
18/08/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 07:42

Expedição de .
18/08/2025 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:15

Juntada de Petição
13/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:37

Expedição de .
13/08/2025 11:34

Decorrido prazo
13/08/2025 11:28

Processo desmembrado
13/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Rodrigues Ferreira Filho (OAB 30933/CE) Processo 0204702-05.2024.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Itapajé - Réu: Erimacio Rafael Brandão - Por consequência, com fulcro no art. 587 do CPP e no indicado pelo órgão recorrente, determino a extração de cópias dos presentes autos, instaurando processo específico a ser remetido ao e.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação e julgamento da demanda recursal.
29/05/2025 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 20:48

Conclusos para decisão
21/04/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:33

Juntada de Petição
10/04/2025 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:45

Juntada de Petição
26/03/2025 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2025 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 14:57

Juntada de Petição
20/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:23

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
20/03/2025 08:48

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 11:25

Proferida Sentença de Pronúncia
10/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:03

Conclusos
21/02/2025 11:58

Retificação de Classe Processual
21/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:46

Expedição de Ofício.
10/02/2025 09:45

Expedição de Ofício.
10/02/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2025 00:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:07

de Instrução
07/02/2025 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 15:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
30/01/2025 16:40

Recebida a denúncia
28/01/2025 21:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:01

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 09:41

Juntada de Petição
23/01/2025 13:15

Recebida a denúncia
21/12/2024 12:22

Encerrar análise
21/12/2024 12:22

Conclusos
19/12/2024 21:22

Juntada de Petição
18/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:55

Expedição de .
18/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:18

Juntada de Petição
15/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição
22/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:51

Expedição de .
21/11/2024 14:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/11/2024 14:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/11/2024 14:58

Reativado processo recebido de outro Foro
21/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/11/2024 10:19

Declarada incompetência
18/11/2024 14:02

Conclusos
08/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:06

Conclusos
24/10/2024 14:20

Juntada de Petição
24/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:05

Manutenção da Prisão Preventiva
11/10/2024 09:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 10:45:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
11/10/2024 09:46

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:13

Mudança de classe
09/10/2024 14:10

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/10/2024 15:37

Juntada de Petição
07/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:05

Conclusos
07/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:40

Juntada de Petição
04/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:36

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 09:36

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 01:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/10/2024 01:30

Distribuído por
03/10/2024 09:36

Histórico de partes atualizado
03/10/2024 09:36

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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