TJCE - 0015644-82.2013.8.06.0034
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aquiraz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 144663578
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28/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2ª Vara Cível de Aquiraz PROCESSO Nº: 0015644-82.2013.8.06.0034CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)ASSUNTO: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)]AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARAREU: JOAO AMERICO DA SILVA Despacho: Verificando que não houve o anuncio do julgamento antecipado, embora a parte promovida não tenha arrolado testemunhas para audiência de instrução, quando intimado para tanto, determino a intimação das partes para o anuncio do julgamento.
Prazo de cinco dias.
Aquiraz, 2 de abril de 2025 Sandra Oliveira FernandesJuíza de Direito -
28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 144663578
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27/05/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144663578
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27/05/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 23:48
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 09:30
Mov. [106] - Concluso para Sentença
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31/10/2024 09:29
Mov. [105] - Certidão emitida
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21/08/2024 19:48
Mov. [104] - Mero expediente | O processo deve ser encaminhado para pasta de sentenca.
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18/01/2024 13:06
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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18/01/2024 13:06
Mov. [102] - Decurso de Prazo
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03/10/2023 22:08
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 04/10/2023 Numero do Diario: 3171
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02/10/2023 12:51
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 12:10
Mov. [99] - Certidão emitida
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15/09/2023 12:14
Mov. [98] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Considerando o teor da contestacao, intime-se o requerido, pelos advogados indicados, para que informe se tem interesse na realizacao de audiencia de instrucao, e tendo arrolem as testemunhas com a devida
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14/09/2023 21:44
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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11/09/2023 08:58
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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13/07/2023 19:33
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01302569-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/07/2023 19:19
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10/07/2023 00:27
Mov. [94] - Certidão emitida
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29/06/2023 15:32
Mov. [93] - Certidão emitida
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29/06/2023 15:32
Mov. [92] - Mero expediente | Vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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23/02/2023 13:12
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 23:35
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01811507-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/10/2022 23:33
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22/08/2022 18:38
Mov. [89] - Carta Precatória/Rogatória
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22/08/2022 18:37
Mov. [88] - Certidão emitida
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20/07/2022 12:05
Mov. [87] - Documento
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20/05/2022 10:41
Mov. [86] - Expedição de Carta Precatória
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18/05/2022 13:43
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 11:22
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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26/04/2022 11:20
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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25/02/2022 00:26
Mov. [82] - Certidão emitida
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24/02/2022 16:09
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01801754-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 15:34
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22/02/2022 05:24
Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/02/2022 10:58
Mov. [79] - Certidão emitida
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14/02/2022 10:56
Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2021 16:55
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 09:22
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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11/03/2021 09:18
Mov. [75] - Certidão emitida
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11/03/2021 09:14
Mov. [74] - Certidão emitida
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09/03/2021 17:47
Mov. [73] - Mero expediente | A Secretaria deve verificar se a contestacao foi anexada dentro do prazo legal ou nao. Apos, os autos devem retornar conclusos.
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20/01/2021 21:09
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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13/01/2021 11:00
Mov. [71] - Conclusão
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13/01/2021 11:00
Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio | RESOLUCAO 07/2020
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13/01/2021 11:00
Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020
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29/06/2020 16:03
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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22/11/2019 15:42
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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24/01/2018 16:43
Mov. [66] - Conclusão
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24/01/2018 16:43
Mov. [65] - Parecer do Ministério Público | Juntada a peticao diversa - Tipo: Parecer do Ministerio Publico em Acao Civil Publica - Numero: 80000 - Protocolo: PAQR17000114597
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24/01/2018 16:42
Mov. [64] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária | FLS 181
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24/01/2018 16:42
Mov. [63] - Remessa dos autos à Vara de Origem | FLS 181 Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara
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13/11/2017 16:28
Mov. [62] - Recebimento | 0015644-82.2013.8.06.0034/80000 Parecer do Ministério Público | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara
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10/11/2017 10:17
Mov. [61] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público | FLS 181
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10/11/2017 10:17
Mov. [60] - Entrega em carga/vista | FLS 181 Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
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28/08/2017 12:27
Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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29/06/2017 15:52
Mov. [58] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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29/06/2017 15:47
Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/05/2017 14:38
Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/05/2017 14:34
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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14/12/2016 11:32
Mov. [54] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA INTIMATORIA E CITATORIA - COMARCA DE FORTALEZA/CE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/09/2016 10:42
Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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08/07/2016 12:11
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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08/07/2016 11:58
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS COTA - MPCE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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24/06/2016 09:59
Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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29/04/2016 15:03
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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29/04/2016 15:02
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER COTA/PARECER MINISTERIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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22/09/2015 14:50
Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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22/09/2015 14:47
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - SEMACE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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22/01/2015 13:31
Mov. [45] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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22/01/2015 09:42
Mov. [44] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. SEBASTIAO CORDEIRO FUNCIONARIO: IGOR NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/01/2015 - Local: 1 VARA D
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22/01/2015 09:24
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES COTA MINISTERIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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21/01/2015 14:16
Mov. [42] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/01/2015 08:42
Mov. [41] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. LEONARDO-PROMOTOR FUNCIONARIO: RIVARDO JANJA NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/01/2015 - Local:
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18/11/2014 13:31
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/11/2014 13:30
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES COTA-MPCE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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12/11/2014 15:19
Mov. [38] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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12/11/2014 10:36
Mov. [37] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. LEONARDO GURGEL FUNCIONARIO: IGOR NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11/2014 - Local: 1 VARA DA C
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12/11/2014 09:42
Mov. [36] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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12/11/2014 09:24
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
22/10/2014 16:06
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR MAO PROPRIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
24/09/2014 07:51
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
24/09/2014 07:43
Mov. [32] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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23/09/2014 16:25
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/08/2014 11:28
Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MANDADO DE INTIMACAO E CITACAO - ROTA 1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/08/2014 11:28
Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA CARTA PRECATORIA INTIMATORIA E CITATORIA - UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/08/2014 11:27
Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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08/08/2014 11:29
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR MP - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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30/06/2014 11:46
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
18/06/2014 16:56
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
18/06/2014 16:56
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES COTA-MPCE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/06/2014 16:55
Mov. [23] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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09/06/2014 13:05
Mov. [22] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR.LEONARDO FUNCIONARIO: IGOR NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/06/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA D
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09/06/2014 09:32
Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO PARA INTIMACAO PESSOAL DO PROMOTOR DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/04/2014 12:08
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
26/02/2014 08:57
Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
26/02/2014 08:57
Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
26/02/2014 08:56
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
28/01/2014 09:46
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
28/01/2014 09:35
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
27/09/2013 16:29
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
27/09/2013 16:28
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
27/09/2013 16:27
Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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18/09/2013 08:18
Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR.SEBASTAIO CORDEIRO FUNCIONARIO: IGOR NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/09/2013 - Local: 1 VARA DA
-
11/09/2013 09:51
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
11/09/2013 09:51
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO ROTA 1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
11/09/2013 09:05
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MANDADO DE INTIMACAO E CITACAO - ROTA 2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
11/09/2013 09:05
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PARA INTIMACAO PESSOAL DO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
04/09/2013 14:20
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
03/09/2013 12:44
Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/08/2013 09:12
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/08/2013 08:53
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/08/2013 08:53
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
23/08/2013 08:31
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2013
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Advogado: Renato Alves de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/03/2024 16:13