06/08/2023 00:20

Decorrido prazo de RENATA MEDEIROS DA SILVA SOUSA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 03:20

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA NORBERTO SOUSA em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 10:00

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:00

Transitado em Julgado em 17/07/2023
12/07/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/07/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 15:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/07/2023 13:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2023 11:23

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 07:40

Conclusos para despacho
30/05/2023 07:40

Processo Desarquivado
29/05/2023 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 17:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/05/2023 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 00:49

Decorrido prazo de COLEGIO VALE DO CURTUME LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:20

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA NORBERTO SOUSA em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 27/03/2023.
24/03/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 12:37

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:37

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Trata-se de um pedido de cumprimento de sentença proposto por Colégio Vale do Curtume LTDA em face de Lidiane da Silva Noberto Sousa.

Como se pode observar na petição de id. 57107455, partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: A) A Sra.

Lidiane da Silva Norberto Sousa, pagou o valor da entrada, qual seja de R$ 500,00, na data de 23.03.2023, e pagará o restante do débito em 10x, no valor de R$ 250,00, a cada dia 20 de cada mês, por meio de depósito bancário, somando o valor de R$ 2.970,00; B) A quantia ora acordada abrange ainda todos os encargos referente a lide, não sendo devido pelo executado qualquer outro valor, em virtude dos fatos e razões de direito tratados nestes autos, além dos previstos no presente; C) O não cumprimento ensejará acréscimo de multa de 20% sobre o valor do acordo e o vencimento antecipado das parcelas; D) Com o cumprimento deste acordo o exequente dará quitação plena, geral e irrestrita ao executado quanto aos fatos do pedido. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o processo foi bem instruído documentalmente, não havendo necessidade de instrução probatória.

Desse modo, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487, do CPC, verifico o caso de transação realizada entre as partes.

Vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; No caso dos autos, ocorreu in totum a previsão legal encartada no inciso III, alínea "b", do art. 487, do CPC, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transigência realizada.

Sua homologação, portanto, é medida que se impõe.

Isto posto, à luz dos demais princípios e regras atinentes à espécie, com fundamento no art. 226, § 6°, da CRFB/1988, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, decretando a extinção do presente feito, em conformidade com o art. 487, III, "b", c/c art. 354, ambos do CPC, para que produza os devidos efeitos jurídicos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Expedientes e providências necessárias.

Nova Russas, data de validação no sistema.

RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO Juíza de Direito
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:46

Homologada a Transação
23/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:23

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 10:30

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
02/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:23

Expedição de Mandado.
28/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:53

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:34

Transitado em Julgado em 15/09/2022
02/09/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 07:47

Conclusos para despacho
02/09/2022 02:36

Decorrido prazo de RENATA MEDEIROS DA SILVA SOUSA em 31/08/2022 23:59.
11/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 00:55

Decorrido prazo de LIDIANE DA SILVA NORBERTO SOUSA em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:41

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 10:26

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:43

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/07/2022 02:01

Decorrido prazo de RENATA MEDEIROS DA SILVA SOUSA em 25/07/2022 23:59.
13/07/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 20:43

Juntada de Petição de diligência
02/07/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 08:47

Expedição de Mandado.
01/07/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:03

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:33

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 14:30 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
28/06/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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