05/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:47

Transitado em Julgado
05/06/2025 15:46

Decorrido prazo
05/06/2025 15:00

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 15:00

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 00:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:05

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 08:05

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 08:04

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 08:04

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 15:33

Juntada de Ofício
30/05/2025 15:25

Juntada de Ofício
30/05/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Linne dos Santos Costa (OAB 40381/CE) Processo 0203956-46.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Carlos Cauã de Azevedo Mendoza - Diante do exposto, por não estar presente um dos requisitos que legitimam a pronúncia, qual seja, os indícios de autoria, IMPRONUNCIO os réus CARLOS CAUÃ DE AZEVEDO MENDOZA e RONALDE ANDRÉ TAVARES DA SILVA, a teor do disposto no art. 414 do CPP.

Determino a expedição do competente alvará de soltura em favor dos acusados.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou confirmada a impronúncia pelo TJCE, arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/05/2025 15:32

Juntada de Mandado
29/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:56

Expedição de .
29/05/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 19:12

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 19:09

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 19:09

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:45

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/05/2025 15:45

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/05/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 15:30

Proferida Sentença de Impronúncia
28/05/2025 13:50

Conclusos
28/05/2025 13:25

Juntada de Petição
28/05/2025 08:05

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 12:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 19:12

Histórico de partes atualizado
23/05/2025 14:47

Juntada de Petição
23/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:45

Expedição de .
22/05/2025 19:12

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 19:11

Juntada de Petição
22/05/2025 19:09

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:38

Expedição de .
06/05/2025 12:34

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 12:24

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 12:23

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 12:23

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 12:23

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 12:22

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
20/04/2025 13:47

Recebida a denúncia
09/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:46

Juntada de Petição
01/04/2025 04:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:36

Expedição de Ofício.
25/03/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:46

[5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
21/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:09

Expedição de .
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição
20/03/2025 12:35

Histórico de partes atualizado
13/03/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:31

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2025 15:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
07/03/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:41

Expedição de Ofício.
07/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:09

Expedição de .
27/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 06:35

Encaminhado edital/relação para publicação
17/01/2025 17:01

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 16:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:07

Expedição de .
17/01/2025 16:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 09:30:00, 3ª Vara do Júri.
17/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:13

Juntada de Petição
08/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:19

Juntada de Petição
18/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:46

Expedição de .
18/12/2024 13:40

Decorrido prazo
10/12/2024 16:49

Encerrar documento - restrição
10/12/2024 16:49

Encerrar documento - restrição
06/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:11

Apensado ao processo
04/12/2024 15:08

[5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
27/11/2024 14:39

Apensado ao processo
26/11/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 17:34

Expedição de .
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição
26/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:46

Expedição de .
11/11/2024 14:40

Histórico de partes atualizado
04/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 16:57

Histórico de partes atualizado
03/11/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 15:44

Juntada de Petição
22/10/2024 19:02

Recebida a denúncia
22/10/2024 16:59

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 16:57

Histórico de partes atualizado
21/10/2024 17:26

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 12:55

Conclusos
18/10/2024 17:49

Histórico de partes atualizado
18/10/2024 17:46

Histórico de partes atualizado
18/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:01

Expedição de .
18/10/2024 13:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2024 13:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2024 13:50

Reativado processo recebido de outro Foro
18/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/10/2024 12:39

Juntada de Petição
18/10/2024 12:39

Juntada de Petição
30/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/09/2024 13:46

[5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
10/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:11

Expedição de .
10/08/2024 09:11

Juntada de Petição
06/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/08/2024 16:43

[5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
02/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:56

Expedição de .
02/08/2024 14:56

Juntada de Petição
30/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/07/2024 17:30

Expedição de .
30/07/2024 17:29

Distribuído por
22/06/2024 17:49

Histórico de partes atualizado
22/06/2024 17:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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