18/06/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:44

Transitado em Julgado
08/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iran Ferreira Morais Freire (OAB 45973/CE), Paulo Arianildo Nogueira Braga (OAB 10941/CE) Processo 0200166-32.2022.8.06.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional do Crato - Indiciado: Cícero Uilsom da Silva - 3 - Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente a denúncia formulada pelo Ministério Público e absolvo o réu Cícero Uilsom da Silva, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se via DJE.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa no sistema processual.

Expedientes necessários.
29/05/2025 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:26

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
18/03/2025 07:07

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição
17/03/2025 13:18

Expedição de .
14/03/2025 19:36

Juntada de Petição
13/03/2025 17:58

Decorrido prazo
07/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:21

Encerrar documento - restrição
09/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:19

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
09/12/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 11:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 15:00:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
11/09/2024 18:26

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:44

Decorrido prazo
01/05/2024 01:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2024 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:36

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:40

Juntada de Petição
11/04/2024 00:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2024 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
30/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/03/2024 10:25

Expedição de .
30/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 10:18

Juntada de Carta precatória
08/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 00:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:19

Expedição de Mandado.
21/02/2024 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:28

Expedição de Ofício.
20/02/2024 12:17

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 14:05

Encerrar documento - restrição
06/02/2024 19:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 21:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:30

Expedição de Mandado.
30/01/2024 02:51

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 16:42

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
16/10/2023 18:21

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:32

Juntada de Petição
05/10/2023 22:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
03/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:05

Encerrar documento - restrição
28/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 00:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:30

Encerrar documento - restrição
25/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:12

Expedição de Ofício.
23/08/2023 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:00

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 14:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 13:00:00, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
19/07/2023 16:29

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:16

Recebida a denúncia
10/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:50

Conclusos
03/07/2023 15:40

Juntada de Petição
26/06/2023 11:47

Encerrar documento - restrição
25/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
25/06/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:44

Juntada de Petição
05/06/2023 00:53

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 19:27

Recebida a denúncia
09/05/2023 11:05

Conclusos
23/08/2022 13:49

Mudança de classe
16/08/2022 14:19

Juntada de Petição
16/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 20:11

Conclusos para despacho
11/08/2022 20:11

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:38

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:18

Expedição de .
24/06/2022 16:16

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:59

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:09

Juntada de Ofício
19/05/2022 12:29

Juntada de Petição
18/04/2022 12:44

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:44

Expedição de .
18/04/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 12:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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