TJCE - 0215809-35.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2024 11:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
02/06/2024 11:12
Juntada de Certidão
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02/06/2024 11:12
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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17/05/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/05/2024 23:59.
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09/04/2024 00:12
Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO JABORANDY DE MATTOS DOURADO em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:09
Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO JABORANDY DE MATTOS DOURADO em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11293418
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11293418
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27/03/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11293418
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13/03/2024 09:57
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/03/2024 22:31
Sentença confirmada
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11/03/2024 16:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 01/03/2024. Documento: 11068242
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 11068242
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28/02/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068242
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28/02/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 16:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/02/2024 15:00
Pedido de inclusão em pauta
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27/02/2024 09:55
Conclusos para despacho
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26/02/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 17:15
Conclusos para decisão
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17/01/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 15:18
Recebidos os autos
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22/11/2023 15:18
Conclusos para despacho
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22/11/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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