25/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:05

Encerrar documento - restrição
11/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 10:15

Encerrar documento - restrição
04/08/2025 10:15

Encerrar documento - restrição
03/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/08/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
03/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição
28/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:40

Expedição de .
24/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JOAO RIBEIRO DA SILVA (OAB 5271/CE) - Processo 0206361-43.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de ParacuruB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Joao Paulo Duarte RochaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, certifico que foi designada a data de 21 de agosto de 2025 às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento, se realizará no formato presencial na sala de audiências do fórum da Comarca de Paracuru/CE, no endereço supra mencionado no timbre deste documento.
23/07/2025 17:15

Juntada de Petição
23/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 17:17

Juntada de Petição
22/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:04

Expedição de .
22/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:23

Expedição de .
07/07/2025 14:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 14:30:24, Vara Única da Comarca de Paracuru.
07/07/2025 14:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
02/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
31/05/2025 03:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:41

Juntada de Ofício
27/05/2025 14:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Joao Ribeiro da Silva (OAB 5271/CE) Processo 0206361-43.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Delegacia Municipal de Paracuru - Indiciado: Joao Paulo Duarte Rocha - Portanto, afasto o pedido de suspensão condicional do processo, uma vez que o crime em análise possui pena mínima superior a 1 (um) ano.

Não sendo, portanto, possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo.

Diante do exposto, ratifico o recebimento da denúncia, considerando estarem presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Além disso, rejeito o pedido de absolvição sumária do acusado, com fulcro no artigo 397, inciso III, do CPP, pois entendo que o fato descrito na denúncia constitui, em princípio, crime, sendo necessária a regular instrução processual para a apuração da veracidade dos fatos e a devida aplicação da lei.

Intimem-se as partes para a continuidade do feito, com a consequente designação de audiência de instrução e julgamento, onde será oportunizado ao réu o direito de ampla defesa e contraditório.

Realizada prova pericial na fase de investigação, oficie-se a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) para encaminhar o respectivo laudo conclusivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/05/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:52

Encerrar documento - restrição
16/05/2025 17:38

Recebida a denúncia
15/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:36

Juntada de Petição
09/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:22

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 22:57

Recebida a denúncia
02/04/2025 10:36

Conclusos
01/04/2025 20:11

Juntada de Petição
31/03/2025 01:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 13:11

Juntada de Petição
30/01/2025 10:16

Juntada de Petição
31/12/2024 03:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:42

Juntada de Petição
04/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:40

Outras Decisões
12/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:17

Juntada de Petição
03/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:58

Expedição de .
20/09/2024 09:44

Juntada de Petição
13/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:55

Expedição de .
13/09/2024 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2024 08:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2024 08:39

Reativado processo recebido de outro Foro
12/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:14

Declarada incompetência
10/09/2024 14:40

Conclusos
10/09/2024 14:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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