09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171009240
09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171009240
08/09/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171009240
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171009240
08/09/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
05/09/2025 14:32

Erro ou recusa na comunicação
05/09/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171009240
05/09/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171009240
28/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 03:46

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153113516
14/05/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153113516
13/05/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153113516
13/05/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 07:52

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:29

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 13:46

Mov. [100] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
14/02/2025 06:28

Mov. [99] - Concluso para Despacho
13/02/2025 08:35

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/02/2025 11:14

Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2025 15:10

Mov. [96] - Concluso para Despacho
01/10/2024 13:44

Mov. [95] - Concluso para Despacho
17/09/2024 12:54

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/09/2024 12:53

Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
14/06/2023 00:37

Mov. [92] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 20:17

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
05/06/2023 01:35

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 11:49

Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/06/2023 11:49

Mov. [88] - Documento Analisado
01/06/2023 12:58

Mov. [87] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 15:14

Mov. [86] - Concluso para Despacho
03/04/2023 12:09

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01972750-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 11:52
03/04/2023 00:00

Mov. [84] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2022 15:38

Mov. [83] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
06/12/2022 15:38

Mov. [82] - Definitivo
06/12/2022 13:44

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2022 12:21

Mov. [80] - Conclusão
05/12/2022 12:21

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
05/12/2022 12:21

Mov. [78] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/10/2022 12:40:52 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVES
05/07/2022 12:48

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
05/07/2022 12:44

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
05/07/2022 11:03

Mov. [75] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
04/07/2022 11:56

Mov. [74] - Mero expediente | Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
03/07/2022 16:51

Mov. [73] - Conclusão
01/07/2022 17:21

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02203127-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/07/2022 16:57
16/06/2022 06:15

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/06/2022 22:28

Mov. [70] - Documento Analisado
15/06/2022 21:21

Mov. [69] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 18:31

Mov. [68] - Conclusão
15/06/2022 13:56

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02166334-5 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 15/06/2022 13:33
31/05/2022 23:25

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0643/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
30/05/2022 01:33

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 22:58

Mov. [64] - Documento Analisado
24/05/2022 16:43

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 13:41

Mov. [62] - Certidão emitida
27/08/2021 13:39

Mov. [61] - Decurso de Prazo
23/08/2021 17:48

Mov. [60] - Encerrar análise
13/06/2021 19:47

Mov. [59] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
10/05/2021 20:07

Mov. [58] - Conclusão
10/05/2021 12:47

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02041459-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2021 12:27
04/05/2021 19:25

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 19:25

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
03/05/2021 01:32

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 20:26

Mov. [53] - Certidão emitida
30/04/2021 20:26

Mov. [52] - Documento Analisado
27/04/2021 22:22

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 19:29

Mov. [50] - Concluso para Despacho
09/03/2021 14:31

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01923284-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 14:25
16/02/2021 20:45

Mov. [48] - Certidão emitida
16/02/2021 18:27

Mov. [47] - Documento Analisado
16/02/2021 16:40

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2021 08:38

Mov. [45] - Concluso para Despacho
21/01/2021 16:47

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01824594-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/01/2021 16:19
14/10/2019 09:59

Mov. [43] - Definitivo
14/10/2019 09:59

Mov. [42] - Expedição de Certidão de Arquivamento
11/10/2019 16:45

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2019 13:49

Mov. [40] - Trânsito em julgado
11/10/2019 13:05

Mov. [39] - Conclusão
11/10/2019 13:05

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
11/10/2019 13:05

Mov. [37] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/08/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MONICA LIMA CHAVES
22/01/2019 14:09

Mov. [36] - Recurso Eletrônico
22/01/2019 14:07

Mov. [35] - Certidão emitida
22/01/2019 09:50

Mov. [34] - Mero expediente | Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes n
21/01/2019 14:24

Mov. [33] - Conclusão
21/01/2019 09:57

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01027357-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/01/2019 09:23
16/01/2019 09:48

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2019 Data da Disponibilizacao: 15/01/2019 Data da Publicacao: 16/01/2019 Numero do Diario: 2060 Pagina: 370/371
14/01/2019 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 16:50

Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2019 10:26

Mov. [28] - Conclusão
18/12/2018 11:19

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10755541-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 18/12/2018 11:01
06/12/2018 07:47

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1101/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 687/688
04/12/2018 08:01

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2018 15:47

Mov. [24] - Certidão emitida
30/11/2018 11:33

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2018 23:10

Mov. [22] - Encerrar análise
27/11/2017 09:02

Mov. [21] - Concluso para Sentença
26/11/2017 09:52

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10613990-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/11/2017 09:32
20/11/2017 07:41

Mov. [19] - Certidão emitida
10/11/2017 07:29

Mov. [18] - Certidão emitida
09/11/2017 18:25

Mov. [17] - Mero expediente | R.h.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito.Expediente necessario.
09/11/2017 09:57

Mov. [16] - Concluso para Despacho
30/10/2017 17:58

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10564986-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2017 15:05
25/10/2017 11:52

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0947/2017 Data da Disponibilizacao: 24/10/2017 Data da Publicacao: 25/10/2017 Numero do Diario: 1782 Pagina: 1441/1443
23/10/2017 08:49

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0947/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimacoes e demais expedientes de estilo. Advogados(s): Nathalia Guilh
19/10/2017 12:01

Mov. [12] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimacoes e demais expedientes de estilo.
16/10/2017 12:12

Mov. [11] - Concluso para Despacho
13/10/2017 10:30

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10533415-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/10/2017 09:43
11/09/2017 11:35

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0768/2017 Data da Disponibilizacao: 08/09/2017 Data da Publicacao: 11/09/2017 Numero do Diario: 1751 Pagina: 447/452
08/09/2017 16:50

Mov. [8] - Certidão emitida
08/09/2017 16:50

Mov. [7] - Documento
08/09/2017 16:48

Mov. [6] - Documento
06/09/2017 10:05

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2017 07:06

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/176691-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Jose Hilton Mont Alverne Girao
25/08/2017 13:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2017 11:59

Mov. [2] - Concluso para Despacho
21/08/2017 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00