05/11/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
05/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
05/11/2023 13:13

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIANNE FERREIRA DUARTE em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70467654
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70467653
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70467654
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70467653
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002195-63.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCA NAIARA CAETANO DE ARAUJO REU: NU PAGAMENTOS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) MARIANNE FERREIRA DUARTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 69616055.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Assim, por todas as considerações supra, a pretensão autoral não deve ser acolhida.

O art. 373, I, do CPC dispõe que o ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito. Diante do exposto, julgo por sentença improcedente a presente ação, nos termos da fundamentação acima explanada. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
10/10/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70467654
10/10/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70467653
27/09/2023 16:50

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 11:22

Conclusos para julgamento
20/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:20

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:19

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 22:28

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002195-63.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCA NAIARA CAETANO DE ARAUJO REU: NU PAGAMENTOS S.A.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: MARIANNE FERREIRA DUARTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/08/2023 11:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 60726255 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
15/06/2023 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 23:22

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:48

Audiência Conciliação designada para 30/08/2023 11:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:24

Recebida a emenda à inicial
12/05/2023 08:46

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:53

Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002195-63.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCA NAIARA CAETANO DE ARAUJO REU: NU PAGAMENTOS S.A.

Prezado(a) Advogado(a) MARIANNE FERREIRA DUARTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 56882995, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Danos Morais proposta por FRANCISCA NAIARA CAETANO DE ARAÚJO em face de NU PAGAMENTOS S.A.

Analisando-se a pasta processual deste e do processo identificado pelo Sistema PJE, verifica-se que não resta configurada a prevenção em relação ao processo, tendo em vista que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, por incompetência territorial, encontrando-se arquivado.

Por conseguinte, observa-se que a parte autora juntou comprovante de endereço desatualizado com vencimento em 27/10/2021, ou seja, superior a noventa dias (ID. 53056030).

Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar comprovante de endereço em seu nome devidamente atualizado (não superior a noventa dias).

Ademais, como a audiência de conciliação designada pelo sistema está próxima e não haverá tempo hábil para confecção dos expedientes da audiência, determino o cancelamento da mesma.

Após o cumprimento da emenda a inicial no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:47

Juntada de Certidão
22/12/2022 09:57

Conclusos para decisão
22/12/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 09:57

Audiência Conciliação designada para 20/04/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/12/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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